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norma nº 1090/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1090 / 2011
Date 2011-12-06
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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 LEI Nº. 1090, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011.
-Autoriza abertura de Crédito Suplementar ao 
Orçamento do Município/2011 e dá outras 
providências. -
O povo do Município de Visconde do Rio Branco, por 
seus representantes os Vereadores, aprovou e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte 
Lei:
Art. 1º) Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, nos 
termos da Lei Federal nº 4.320, autorizado a abrir crédito suplementar no orçamento 
vigente do Município, no valor de R$894.058,00 (oitocentos e noventa e quatro mil e 
cinqüenta e oito reais) e no Orçamento da Câmara Municipal o valor de R$94.600,00 
(noventa e quatro mil e seiscentos reais), com a seguinte especificação:
FICHA 80
02.004.003 DIVISAO ASSESSORIA DE IMPRENSA
04 ADMINISTRACAO
122 ADMINISTRACAO GERAL
0401 APOIO A ADMINISTRACAO PUBLICA
2.007 MANUT.ATIVIDADES SETOR
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANT. - PESSOAL CIVIL ---------------------- 950,00
FICHA 105
02.006.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
20 AGRICULTURA
605 ABASTECIMENTO
2001 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA
2.176 MANUTENCAO ATIVIDADES DO SETOR
3.1.90.04.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO --------------- 7.980,00
FICHA 107 
02.006.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 
20 - AGRICULTURA
605 - ABASTECIMENTO
2001 - DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA
2.176 - MANUTENCAO ATIVIDADES DO SETOR
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL --------- 3.785,00
FICHA 108
02.006.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
20 AGRICULTURA
605 ABASTECIMENTO
2001 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA
2.176 MANUTENCAO ATIVIDADES DO SETOR
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL ---- 4.265,00
FICHA 169
02.007.000 SECRETARIA MUN OBRAS, HABITACAO E SERV. PUBLI
15 URBANISMO
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
1501 PLANEJAMENTO URBANO
2.153 MANUT. DAS ATIVIDADES DO SETOR
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL ------ 30.000,00
FICHA 273
02.008.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FAZEN
04 ADMINISTRACAO
122 ADMINISTRACAO GERAL
0402 ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL
2.007 MANUT.ATIVIDADES SETOR
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL ------ 2.000,00
FICHA 360
02.009.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 SAUDE
301 ATENCAO BASICA
1003 ATENCAO A SAUDE DA COMUNIDADE.
2.066 MANUT.ATIV.SEC.S C/REC.PROPRIO.
3.1.90.04.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO ------------- 20.242,00
FICHA 364
02.009.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 SAUDE
301 ATENCAO BASICA
1003 ATENCAO A SAUDE DA COMUNIDADE.
2.066 MANUT.ATIV.SEC.S C/REC.PROPRIO.
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL -------- 5.000,00
FICHA 411
02.009.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 SAUDE
301 ATENCAO BASICA 
1013 SAUDE DA FAMILIA
2.097 MANUT.ATIV.S.FAM-PSF-REC.PROP
3.1.90.04.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO ------------ 132.550,00
FICHA 433 
02.009.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 - SAUDE
302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
1001 - PROM. E EXEC. DAS ACOES DE SAUDE COLETIVA
2.087 - MANUT.ATIV.CENTRO M.REABILIT.
3.1.90.04.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO ------------- 1.200,00
FICHA 519
02.010.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
12 EDUCACAO
363 ENSINO PROFISSIONAL
1204 ATENDIMENTO AO ENSINO PROFISSIONAL
2.123 MANUTENCAO ATIVIDADES DO SETOR
3.1.90.04.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO ------------ 11.000,00
FICHA 543
02.010.001 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
12 EDUCACAO
361 ENSINO FUNDAMENTAL
1202 ATENDIMENTO AO ENSINO FUNDAMENTAL 
2.106 MANUT.ATIVID.SETOR C/REC.PROP.
3.1.90.04.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO ------------ 13.000,00
FICHA 563
02.010.001 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
12 EDUCACAO
361 ENSINO FUNDAMENTAL
1202 ATENDIMENTO AO ENSINO FUNDAMENTAL 
2.114 MANUT.PES.DOCENTE-REC.FUNDEB
3.1.90.04.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO ------------ 106.500,00
FICHA 655
02.010.002 DIVISAO DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
13 CULTURA
392 DIFUSAO CULTURAL
1301 PROMOCAO, PRODUCAO E DIFUSAO CULTURAL
2.138 MANUT.ATIV.FANFARRA COLEG.MUN.
3.1.90.04.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO ----------- 4.500,00
FICHA 690 
02.010.003 - DIRECAO DO COLEGIO MUNICIPAL RIO BRANCO 
12 - EDUCACAO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1202 - ATENDIMENTO AO ENSINO FUNDAMENTAL
2.106 - MANUT.ATIVID.SETOR C/REC.PROP.
3.1.90.04.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO --------------1.800,00
FICHA 721 
02.010.003 - DIRECAO DO COLEGIO MUNICIPAL RIO BRANCO 
12 - EDUCACAO
362 - ENSINO MEDIO
1203 - ATENDIMENTO AO ENSINO MEDIO
2.120 - MANUT.DAS ATIVIDADES DO SETOR
3.1.90.04.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO ------------- 7.700,00
FICHA 778 
02.011.001 - UNIDADE FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08 - ASSISTENCIA SOCIAL
243 - ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
0805 - ASSISTENCIA SOCIAL A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
2.047 - MANUT. ATIV. CONS.TUTELAR
3.1.90.04.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO---------------2.200,00
FICHA 798
02.011.001 UNIDADE FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 ASSISTENCIA SOCIAL
244 ASSISTENCIA COMUNITARIA
0801 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
2.041 MANUT. ATIVIDADES DO SETOR
3.1.90.04.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO ----------- 24.500,00
FICHA 815
02.011.001 UNIDADE FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 ASSISTENCIA SOCIAL
244 ASSISTENCIA COMUNITARIA
0801 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
2.043 MANUT.ATIVIDADE DO CRAS
3.1.90.04.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO ------------ 5.195,00
FICHA 272
02.008.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FAZEN
04 ADMINISTRACAO
122 ADMINISTRACAO GERAL
0402 ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL
2.007 MANUT.ATIVIDADES SETOR
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS ------------------------------------- 12.500,00
FICHA 414
02.009.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 SAUDE
301 ATENCAO BASICA
1013 SAUDE DA FAMILIA
2.097 MANUT.ATIV.S.FAM-PSF-REC.PROP
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS ------------------------------------- 9.900,00
FICHA 546
02.010.001 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
12 EDUCACAO
361 ENSINO FUNDAMENTAL
1202 ATENDIMENTO AO ENSINO FUNDAMENTAL 
2.106 MANUT.ATIVID.SETOR C/REC.PROP.
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS ------------------------------------- 5.500,00
FICHA 566
02.010.001 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
12 EDUCACAO
361 ENSINO FUNDAMENTAL
1202 ATENDIMENTO AO ENSINO FUNDAMENTAL 
2.114 MANUT.PES.DOCENTE-REC.FUNDEB
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS ----------------------------------- 20.900,00
FICHA 724
02.010.003 DIRECAO DO COLEGIO MUNICIPAL RIO BRANCO
12 EDUCACAO
362 ENSINO MEDIO
1203 ATENDIMENTO AO ENSINO MEDIO
2.120 MANUT.DAS ATIVIDADES DO SETOR
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS ----------------------------------- 5.300,00
FICHA 801
02.011.001 UNIDADE FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 ASSISTENCIA SOCIAL
244 ASSISTENCIA COMUNITARIA
0801 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
2.041 MANUT. ATIVIDADES DO SETOR
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS ----------------------------------- 3.400,00
FICHA 568
02.010.001 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
12 EDUCACAO
361 ENSINO FUNDAMENTAL
1202 ATENDIMENTO AO ENSINO FUNDAMENTAL 
2.114 MANUT.PES.DOCENTE-REC.FUNDEB
3.1.91.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS ----------------------------------- 2.400,00
FICHA 20
02.002.000 CONTROLE INTERNO
04 ADMINISTRACAO
125 NORMATIZACAO E FISCALIZACAO
0421 CONTROLE INTERNO
2.035 MANUT.ATIVIDADES DO SETOR
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANT. - PESSOAL CIVIL ------------- 18.800,00
FICHA 403
02.009.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 SAUDE
301 ATENCAO BASICA
1013 SAUDE DA FAMILIA
2.094 MANUT.ATIV.S.FAM-PSF-REC.VINC.
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL --- 8.000,00
FICHA 166
02.007.000 SECRETARIA MUN OBRAS, HABITACAO E SERV. PUBLI
15 URBANISMO
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
1501 PLANEJAMENTO URBANO
2.153 MANUT. DAS ATIVIDADES DO SETOR
3.1.90.04.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO ------------ 111.770,00
FICHA 433
02.009.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 SAUDE
302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
1001 PROM. E EXEC. DAS ACOES DE SAUDE COLETIVA
2.087 MANUT.ATIV.CENTRO M.REABILIT.
3.1.90.04.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO --------------- 1.960,00
FICHA 690
02.010.003 DIRECAO DO COLEGIO MUNICIPAL RIO BRANCO
12 EDUCACAO
361 ENSINO FUNDAMENTAL
1202 ATENDIMENTO AO ENSINO FUNDAMENTAL
2.106 MANUT.ATIVID.SETOR C/REC.PROP.
3.1.90.04.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO --------------- 1.750,00
FICHA 721
02.010.003 DIRECAO DO COLEGIO MUNICIPAL RIO BRANCO
12 EDUCACAO
362 ENSINO MEDIO
1203 ATENDIMENTO AO ENSINO MEDIO
2.120 MANUT.DAS ATIVIDADES DO SETOR
3.1.90.04.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO --------------- 4.000,00 
FICHA 809
02.011.001 UNIDADE FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 ASSISTENCIA SOCIAL
244 ASSISTENCIA COMUNITARIA
0801 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
2.041 MANUT. ATIVIDADES DO SETOR
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERC. - PESSOA JURIDIC -------- 20.000,00
FICHA 281
02.008.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FAZEN
04 ADMINISTRACAO
122 ADMINISTRACAO GERAL
0402 ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL
2.007 MANUT.ATIVIDADES SETOR
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERC. - PESSOA JURIDIC---------- 34.011,00
FICHA 551
02.010.001DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
12 EDUCACAO
361 ENSINO FUNDAMENTAL
1202 ATENDIMENTO AO ENSINO FUNDAMENTAL
2.106 MANUT.ATIVID.SETOR C/REC.PROP.
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERC. - PESSOA JURIDIC -------- 22.000,00
FICHA 371
02.009.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 SAUDE
301 ATENCAO BASICA
1003 ATENCAO A SAUDE DA COMUNIDADE.
2.066 MANUT.ATIV.SEC.S C/REC.PROPRIO.
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERC. - PESSOA JURIDIC ------- 59.500,00
FICHA 194 
02.007.001 DEPARTAMENTO DE OBRAS
15 URBANISMO
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
1505 PLANEJAMENTO E EXECUCAO DE OBRAS
2.161 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO SETOR
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERC. - PESSOA JURIDIC --------- 18.000,00
FICHA 689
02.010.003 - DIRECAO DO COLEGIO MUNICIPAL RIO BRANCO 
12 - EDUCACAO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1202 - ATENDIMENTO AO ENSINO FUNDAMENTAL
1.010 - REF/AMP.COLEG.M-REC.FUNDEB
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALACOES --------------------------------------- 150.000,00
TOTAL GERAL..............................................................................................894.058,00
FICHA 002
01 – LEGISLATIVA
031 – AÇÃO LEGISLATIVA
0101 – PROCESSO LEGISLATIVO
4.001 – MANUTENÇÃO DO PESSOAL DA CÂMARA
3120-13 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS-------------------------------------------16.000,00
FICHA 006
01 – LEGISLATIVA
031 – AÇÃO LEGISLATIVA
0101 – PROCESSO LEGISLATIVO
4.001 – MANUTENÇÃO DO PESSOAL DA CÂMARA
3190-11 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL---78.600,0
TOTAL DA CÂMARA------------------------------------------------------------------------94.600,00
Art. 2º) Para fazer face à abertura do crédito suplementar
descrito no art.1º, fica o Executivo Municipal autorizado a anular o valor de 
R$894.058,00 (oitocentos e noventa e quatro mil e cinqüenta e oito reais), nas seguintes 
dotações do orçamento/2011 do Município e o Legislativo Municipal utilizará como 
fonte: I – a tendência de excesso de arrecadação no Orçamento do Município; II – a 
anulação em dotação orçamentária do Orçamento do Município.
FICHA 001
02.001.000 GABINETE DO PREFEITO
04 ADMINISTRACAO
122 ADMINISTRACAO GERAL
0411 SUPERVISAO E COORDENACAO SUPERIOR
2.029 MANUT.REMUNERCAO PREFEITO
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL ---------- 4.800,00
FICHA 67
02.004.001 DEPARTAMENTO DE GESTAO ESTRATEGICA
04 ADMINISTRACAO
122 ADMINISTRACAO GERAL
0401 APOIO A ADMINISTRACAO PUBLICA
2.033 MANUT.ATIVIDADES DO SETOR
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL --------- 4.800,00
FICHA 168
02.007.000 SECRETARIA MUN OBRAS, HABITACAO E SERV. PUBLI
15 URBANISMO
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
1501 PLANEJAMENTO URBANO
2.153 MANUT. DAS ATIVIDADES DO SETOR
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL --------- 45.000,00
FICHA 271 
02.008.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FAZEN
04 ADMINISTRACAO
122 ADMINISTRACAO GERAL
0402 ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL
2.007 MANUT.ATIVIDADES SETOR
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL --------- 25.000,00
FICHA 436
02.009.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 SAUDE
302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
1001 PROM. E EXEC. DAS ACOES DE SAUDE COLETIVA
2.087 MANUT.ATIV.CENTRO M.REABILIT.
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL --------- 1.500,00
FICHA 474
02.009.005 DIVISAO DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGIA E AMBIENT
10 SAUDE
305 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
1008 CONTROLE DE DOENCAS TRANSMISSIVEIS
2.091 MANUT.ATIV.REC.MIN.SAUDE
3.1.90.04.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO -------------- 30.000,00
FICHA 413
02.009.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 SAUDE
301 ATENCAO BASICA
1013 SAUDE DA FAMILIA
2.097 MANUT.ATIV.S.FAM-PSF-REC.PROP
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL --------- 80.450,00
FICHA 496
02.010.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
12 EDUCACAO
122 ADMINISTRACAO GERAL
0401 APOIO A ADMINISTRACAO PUBLICA
2.004 MANUT.ATIV.SEC.MUN.EDUCACAO
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL --------- 20.000,00
FICHA 709
02.010.003 DIRECAO DO COLEGIO MUNICIPAL RIO BRANCO
12 EDUCACAO
361 ENSINO FUNDAMENTAL
1202 ATENDIMENTO AO ENSINO FUNDAMENTAL
2.114 MANUT.PES.DOCENTE-REC.FUNDEB
3.1.90.04.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO -------------- 20.000,00
FICHA 365
02.009.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 SAUDE
301 ATENCAO BASICA
1003 ATENCAO A SAUDE DA COMUNIDADE.
2.066 MANUT.ATIV.SEC.S C/REC.PROPRIO.
3.1.91.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS ---------------------------------------- 6.000,00
FICHA 499
02.010.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
12 EDUCACAO
122 ADMINISTRACAO GERAL
0401 APOIO A ADMINISTRACAO PUBLICA
2.004 MANUT.ATIV.SEC.MUN.EDUCACAO
3.1.91.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS ----------------------------------------- 1.600,00
FICHA 848
02.011.003 DIVISAO DE ACAO SOCIAL
08 ASSISTENCIA SOCIAL
306 ALIMENTACAO E NUTRICAO
0811 ASSISTENCIA SOCIAL COMUNITARIA
2.056 MANUT.ATIVIDADES DO SETOR
3.1.91.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS ----------------------------------------- 3.000,00 
FICHA 58
02.004.000 ASSESSORIA ESPECIAL DE PLANEJAMENTO
04 ADMINISTRACAO
122 ADMINISTRACAO GERAL
0401 APOIO A ADMINISTRACAO PUBLICA
2.007 MANUT.ATIVIDADES SETOR
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL ---------- 3.000,00 
FICHA 485
02.009.005 DIVISAO DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGIA E AMBIENT
10 SAUDE
305 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
1008 CONTROLE DE DOENCAS TRANSMISSIVEIS 
2.206 MANUT. ATIV. SETOR - REC.PROPRIO
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL ---------32.000,00
FICHA 564
02.010.001 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
12 EDUCACAO
361 ENSINO FUNDAMENTAL
1202 ATENDIMENTO AO ENSINO FUNDAMENTAL
2.114 MANUT.PES.DOCENTE-REC.FUNDEB
3.1.90.09.00 SALARIO FAMILIA ------------------------------------------------- 3.500,00
FICHA 590 
02.010.001 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
12 EDUCACAO
365 EDUCACAO INFANTIL
1205 UNIVERSALIZACAO DA EDUCACAO INFANTIL
2.127 MANUTENCAO ATIVIDADES DO SETOR
3.1.90.09.00 SALARIO FAMILIA -------------------------------------------------- 1.100,00
FICHA 692
02.010.003 DIRECAO DO COLEGIO MUNICIPAL RIO BRANCO
12 EDUCACAO
361 ENSINO FUNDAMENTAL
1202 ATENDIMENTO AO ENSINO FUNDAMENTAL 
2.106 MANUT.ATIVID.SETOR C/REC.PROP.
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL -------- 28.000,00
FICHA 723
02.010.003 DIRECAO DO COLEGIO MUNICIPAL RIO BRANCO
12 EDUCACAO
362 ENSINO MEDIO
1203 ATENDIMENTO AO ENSINO MEDIO
2.120 MANUT.DAS ATIVIDADES DO SETOR
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL ------- 6.000,00
FICHA 435
02.009.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 SAUDE
302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
1001 PROM. E EXEC. DAS ACOES DE SAUDE COLETIVA
2.087 MANUT.ATIV.CENTRO M.REABILIT.
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL -------- 10.000,00
FICHA 362
02.009.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 SAUDE
301 ATENCAO BASICA
1003 ATENCAO A SAUDE DA COMUNIDADE.
2.066 MANUT.ATIV.SEC.S C/REC.PROPRIO.
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL --------- 10.000,00
FICHA 402
02.009.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 SAUDE
301 ATENCAO BASICA
1013 SAUDE DA FAMILIA
2.094 MANUT.ATIV.S.FAM-PSF-REC.VINC.
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL -------- 70.000,00
FICHA 716
02.010.003 DIRECAO DO COLEGIO MUNICIPAL RIO BRANCO
12 EDUCACAO
361 ENSINO FUNDAMENTAL
1202 ATENDIMENTO AO ENSINO FUNDAMENTAL
2.114 MANUT.PES.DOCENTE-REC.FUNDEB
3.1.91.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS ----------------------------------------- 2.000,00
FICHA 167
02.007.000 SECRETARIA MUN OBRAS, HABITACAO E SERV. PUBLI
15 URBANISMO
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
1501 PLANEJAMENTO URBANO
2.153 MANUT. DAS ATIVIDADES DO SETOR
3.1.90.09.00 SALARIO FAMILIA --------------------------------------------------- 5.000,00
FICHA 726
02.010.003 DIRECAO DO COLEGIO MUNICIPAL RIO BRANCO
12 EDUCACAO
362 ENSINO MEDIO
1203 ATENDIMENTO AO ENSINO MEDIO
2.120 MANUT.DAS ATIVIDADES DO SETOR
3.1.91.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS --------------------------------------- 3.000,00
FICHA 854
02.011.004 DIVISAO DE ASSISTENCIA TECNICA
08 ASSISTENCIA SOCIAL
306 ALIMENTACAO E NUTRICAO
0811 ASSISTENCIA SOCIAL COMUNITARIA
2.056 MANUT.ATIVIDADES DO SETOR 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL -------- 5.500,00
FICHA 845
02.011.003 DIVISAO DE ACAO SOCIAL
08 ASSISTENCIA SOCIAL
306 ALIMENTACAO E NUTRICAO
0811 ASSISTENCIA SOCIAL COMUNITARIA
2.056 MANUT.ATIVIDADES DO SETOR 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL --------- 3.000,00
FICHA 143
02.006.002 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 
18 - GESTAO AMBIENTAL
541 - PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL
1803 - PRESERVACAO DO MEIO AMBIENTE
2.167 - MANUT. DAS ATIV. USINA/ATERRO
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO -------------------------------------- 3.000,00
FICHA 152
02.006.002 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 
 18 - GESTAO AMBIENTAL
 541 - PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL
 1803 - PRESERVACAO DO MEIO AMBIENTE
 2.170 - MANUT.CONS/FUNDO M -CODEMA
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO --------------------------------- 1.200,00
FICHA 159
02.006.002 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 
 18 - GESTAO AMBIENTAL
 541 - PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL
 1803 - PRESERVACAO DO MEIO AMBIENTE
 2.172 - MANUT.CONV. PM MEIO AMBIENTE
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO ---------------------------------- 8.890,00
FICHA 160
02.006.002 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 
 18 - GESTAO AMBIENTAL
 541 - PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL
 1803 - PRESERVACAO DO MEIO AMBIENTE
 2.172 - MANUT.CONV. PM MEIO AMBIENTE
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVICOS DE TERC. – P. JURIDIC ----------- 1.930,00
FICHA 419
02.009.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
 10 - SAUDE
 301 - ATENCAO BASICA
 1013 - SAUDE DA FAMILIA
 2.097 - MANUT.ATIV.S.FAM-PSF-REC.PROP
 3.3.90.32.00 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA ------------ 5.000,00
FICHA 448
02.009.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
 303 - SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO
 1003 - ATENCAO A SAUDE DA COMUNIDADE.
 2.065 - MANUT.ASSIST.FARMACEUTICA
 3.3.90.32.00 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA ----------- 70.000,00
FICHA 449
02.009.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
 10 - SAUDE
 303 - SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO
 1003 - ATENCAO A SAUDE DA COMUNIDADE.
 2.065 - MANUT.ASSIST.FARMACEUTICA
 3.3.90.32.00 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA ----------- 64.260,81
FICHA 369
02.009.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
 10 - SAUDE
 301 - ATENCAO BASICA
 1003 - ATENCAO A SAUDE DA COMUNIDADE.
 2.066 - MANUT.ATIV.SEC.S C/REC.PROPRIO.
 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO ------- 1.200,00
FICHA 407
02.009.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
 10 - SAUDE
 301 - ATENCAO BASICA
 1013 - SAUDE DA FAMILIA
 2.094 - MANUT.ATIV.S.FAM-PSF-REC.VINC.
 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO ------- 1.200,00
FICHA 420
02.009.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
 10 - SAUDE
 301 - ATENCAO BASICA
 1013 - SAUDE DA FAMILIA
 2.097 - MANUT.ATIV.S.FAM-PSF-REC.PROP
 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO -------- 990,00
FICHA 427
02.009.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
 10 - SAUDE
 302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
 1001 - PROM. E EXEC. DAS ACOES DE SAUDE COLETIVA
 2.084 - MANUT.ATIV.TRAT.F.DOM.- TFD
 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO --------- 800,00
FICHA 781
02.011.001 - UNIDADE FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
 08 - ASSISTENCIA SOCIAL
 243 - ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
 0805 - ASSISTENCIA SOCIAL A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
 2.047 - MANUT. ATIV. CONS.TUTELAR
 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVICOS DE TER. – P. FISICA --------------- 1.200,00
FICHA 824
02.011.001 - UNIDADE FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
 08 - ASSISTENCIA SOCIAL
 244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
 0801 - ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
 2.044 - MANUT.PROGRAMA BOLSA FAMILIA
 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVICOS DE TER. – P. FISICA ------------- 1.000,00
FICHA 703
02.010.003 - DIRECAO DO COLEGIO MUNICIPAL RIO BRANCO 
 12 - EDUCACAO
 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
 1202 - ATENDIMENTO AO ENSINO FUNDAMENTAL
 2.107 - MANUT.ATIV.SETOR REC. QESE
 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVICOS DE TER. – P. FISICA -------------- 1.200,00
FICHA 653
02.010.002 - DIVISAO DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO 
 13 - CULTURA
 392 - DIFUSAO CULTURAL
 1301 - PROMOCAO, PRODUCAO E DIFUSAO CULTURAL
 2.137 - MANUT.COM.CIVICAS/TRADICIONAIS
 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVICOS DE TER. – P. FISICA ------------- 2.550,00
FICHA 306
02.008.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FAZEN 
 06 - SEGURANCA PUBLICA
 181 - POLICIAMENTO
 0402 - ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL
 2.010 - MANUT.CONV. POLICIA MILITAR
 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVICOS DE TER. – P. FISICA ------------- 1.145,00
FICHA 133
02.006.001 - DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA TECNICA 
 20 - AGRICULTURA
 605 - ABASTECIMENTO
 2004 - ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL
 2.219 - MANUTENCAO CONVENIO - IMA
 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVICOS DE TER. – P. FISICA --------------- 1.920,00
FICHA 250
 02.007.004 - DEPARTAMENTO TRANSPORTE , TRANSITO E ALMOXARI 
 26 - TRANSPORTE
 782 - TRANSPORTE RODOVIARIO
 2601 - VIAS URBANAS
 2.188 - MANUTENCAO ATIVIDADES DO SETOR
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVICOS DE TER. – P. JURIDIC ------------- 3.000,00
FICHA 444
02.009.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
 10 - SAUDE
 302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
 1001 - PROM. E EXEC. DAS ACOES DE SAUDE COLETIVA
 2.205 - MANUT. ATIV. LABORATORIO E ULTRA-SONOGRAFIA
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVICOS DE TER. – P. JURIDIC ------------ 3.000,00
FICHA 505
02.010.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 
 12 - EDUCACAO
 122 - ADMINISTRACAO GERAL
 0401 - APOIO A ADMINISTRACAO PUBLICA
 2.004 - MANUT.ATIV.SEC.MUN.EDUCACAO
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVICOS DE TER. – P. JURIDIC ------------ 6.000,00
FICHA 527
 02.010.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 
 12 - EDUCACAO
 363 - ENSINO PROFISSIONAL
 1204 - ATENDIMENTO AO ENSINO PROFISSIONAL
 2.123 - MANUTENCAO ATIVIDADES DO SETOR
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVICOS DE TER. – P. JURIDIC ------------ 3.300,00
FICHA 638
02.010.002 - DIVISAO DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO 
 13 - CULTURA
 391 - PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEOLOGIC
 1303 - PATRIM.HISTORICO,ARTISTICO,CULTURAL E ARQUEOL
 2.147 - MANUT.ATIVID.MUSEU MUNICIPAL
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVICOS DE TER. – P. JURIDIC ------------ 2.540,00
FICHA 654
02.010.002 - DIVISAO DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO 
 13 - CULTURA
 392 - DIFUSAO CULTURAL
 1301 - PROMOCAO, PRODUCAO E DIFUSAO CULTURAL
 2.137 - MANUT.COM.CIVICAS/TRADICIONAIS
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVICOS DE TER. – P. JURIDIC ------------ 35.033,00
FICHA 754
02.010.005 - DIRECAO DO CENTRO EDUC.MUN.CEL.JOSE FELIX 
 12 - EDUCACAO
 365 - EDUCACAO INFANTIL
 1205 - UNIVERSALIZACAO DA EDUCACAO INFANTIL
 2.127 - MANUTENCAO ATIVIDADES DO SETOR
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVICOS DE TER. – P. JURIDIC ----------- 5.820,00
FICHA 772
02.011.001 - UNIDADE FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
 08 - ASSISTENCIA SOCIAL
 241 - ASSISTENCIA AO IDOSO
 0808 - ASSISTENCIA SOCIAL AO IDOSO
 2.050 - MANUT.PROGR.ASSISTENCIA IDOSO
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVICOS DE TER. – P. JURIDIC ---------- 5.740,00
FICHA 820
02.011.001 - UNIDADE FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
 08 - ASSISTENCIA SOCIAL
 244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
 0801 - ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
 2.043 - MANUT.ATIVIDADE DO CRAS
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVICOS DE TER. – P. JURIDIC ------------- 5.000,00
FICHA 276
02.008.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FAZEN 
 04 - ADMINISTRACAO
 122 - ADMINISTRACAO GERAL
 0402 - ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL
 2.007 - MANUT.ATIVIDADES SETOR
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO ---------------------------------- 8.000,00
FICHA 381
02.009.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
 10 - SAUDE
 301 - ATENCAO BASICA
 1003 - ATENCAO A SAUDE DA COMUNIDADE.
 2.067 - MANUT. ATIVID.SEC.S.REC/VINC.
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO --------------------------------- 10.000,00
FICHA 388
02.009.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
 10 - SAUDE
 301 - ATENCAO BASICA
 1003 - ATENCAO A SAUDE DA COMUNIDADE.
 2.074 - MANUT.ATIV.AS.ODONT.REC.PROP.
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO --------------------------------- 4.000,00
FICHA 394
02.009.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
 10 - SAUDE
 301 - ATENCAO BASICA
 1003 - ATENCAO A SAUDE DA COMUNIDADE.
 2.083 - MANUT.CONSELHO M.SAUDE
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO --------------------------------- 1.000,00
FICHA 397
02.009.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
 10 - SAUDE
 301 - ATENCAO BASICA
 1003 - ATENCAO A SAUDE DA COMUNIDADE.
 2.085 - MANUT.ATIV.AS.ODONT.REC.VINC
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO --------------------------------- 15.000,00
FICHA 405 
02.009.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
 10 – SAUDE
 301 - ATENCAO BASICA
 1013 - SAUDE DA FAMILIA
 2.094 - MANUT.ATIV.S.FAM-PSF-REC.VINC.
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO -------------------------------- 20.000,00
FICHA 438
02.009.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
 10 - SAUDE
 302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
 1001 - PROM. E EXEC. DAS ACOES DE SAUDE COLETIVA
 2.087 - MANUT.ATIV.CENTRO M.REABILIT.
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO -------------------------------- 10.000,00
FICHA 501
02.010.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 
 12 - EDUCACAO
 122 - ADMINISTRACAO GERAL
 0401 - APOIO A ADMINISTRACAO PUBLICA
 2.004 - MANUT.ATIV.SEC.MUN.EDUCACAO
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO ------------------------------- 20.000,00
FICHA 526
02.010.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 
 12 - EDUCACAO
 363 - ENSINO PROFISSIONAL
 1204 - ATENDIMENTO AO ENSINO PROFISSIONAL
 2.123 - MANUTENCAO ATIVIDADES DO SETOR
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO -------------------------------- 2.400,00
FICHA 529
02.010.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 
 12 - EDUCACAO
 363 - ENSINO PROFISSIONAL
 1204 - ATENDIMENTO AO ENSINO PROFISSIONAL
 2.125 - MANUTENCAO DE ESCOLA - SENAI
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO --------------------------------- 4.000,00
FICHA 554
02.010.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCACAO 
 12 - EDUCACAO
 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
 1202 - ATENDIMENTO AO ENSINO FUNDAMENTAL
 2.107 - MANUT.ATIV.SETOR REC. QESE
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO --------------------------------- 40.000,00
FICHA 637
02.010.002 - DIVISAO DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO 
 13 - CULTURA
 391 - PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEOLOGIC
 1303 - PATRIM.HISTORICO,ARTISTICO,CULTURAL E ARQUEOL
 2.147 - MANUT.ATIVID.MUSEU MUNICIPAL
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO -------------------------------- 1.250,00
FICHA 641
02.010.002 - DIVISAO DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO 
 13 - CULTURA
 391 - PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEOLOGIC
 1303 - PATRIM.HISTORICO,ARTISTICO,CULTURAL E ARQUEOL
 2.148 - MANUT.ATIVID. PREDIO DA ESTACAO
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO ------------------------------- 3.730,00
FICHA 644
02.010.002 - DIVISAO DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO 
13 - CULTURA
 391 - PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEOLOGIC
 1303 - PATRIM.HISTORICO,ARTISTICO,CULTURAL E ARQUEOL
 2.216 - MANUT.ATIVID. PREDIO DA PREFEITURA
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO -------------------------------- 1.000,00
FICHA 647
 02.010.002 - DIVISAO DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO 
 13 - CULTURA
 392 - DIFUSAO CULTURAL
 1301 - PROMOCAO, PRODUCAO E DIFUSAO CULTURAL
 2.136 - MANUT.SHOWS E EVENTOS CULTURAIS
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO -------------------------------- 5.500,00
FICHA 652
02.010.002 - DIVISAO DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO 
 13 - CULTURA
 392 - DIFUSAO CULTURAL
 1301 - PROMOCAO, PRODUCAO E DIFUSAO CULTURAL
 2.137 - MANUT.COM.CIVICAS/TRADICIONAIS
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO -------------------------------- 1.000,00
FICHA 228 
02.007.001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS 
 17 - SANEAMENTO
 512 - SANEAMENTO BASICO URBANO
 1703 - CONTROLE DE INUNDACOES
 1.054 - CONST.MURO ARRIMO/BARRAGENS
 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALACOES------------------------------------ 14.999,19
FICHA 697
02.010.003 - DIRECAO DO COLEGIO MUNICIPAL RIO BRANCO 
 12 - EDUCACAO
 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
 1202 - ATENDIMENTO AO ENSINO FUNDAMENTAL
 2.106 - MANUT.ATIVID.SETOR C/REC.PROP.
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO ---------------------------------- 4.650,00
FICHA 718
02.010.003 - DIRECAO DO COLEGIO MUNICIPAL RIO BRANCO 
 12 - EDUCACAO
 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
 1202 - ATENDIMENTO AO ENSINO FUNDAMENTAL
 2.115 - MANUT.ATIVIDADE SETOR-FUNDEB
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO ---------------------------------- 4.800,00
FICHA 728
02.010.003 - DIRECAO DO COLEGIO MUNICIPAL RIO BRANCO 
 12 - EDUCACAO
 362 - ENSINO MEDIO
 1203 - ATENDIMENTO AO ENSINO MEDIO
 2.120 - MANUT.DAS ATIVIDADES DO SETOR
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO -----------------------------------1.000,00
FICHA 737
02.010.005 - DIRECAO DO CENTRO EDUC.MUN.CEL.JOSE FELIX 
 12 - EDUCACAO
 365 - EDUCACAO INFANTIL
 1205 - UNIVERSALIZACAO DA EDUCACAO INFANTIL
 2.107 - MANUT.ATIV.SETOR REC. QESE
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO ---------------------------------- 6.960,00
FICHA 770
02.011.001 - UNIDADE FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
 08 - ASSISTENCIA SOCIAL
 241 - ASSISTENCIA AO IDOSO
 0808 - ASSISTENCIA SOCIAL AO IDOSO
 2.050 - MANUT.PROGR.ASSISTENCIA IDOSO
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO --------------------------------- 7.100,00
FICHA 774
02.011.001 - UNIDADE FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
 08 - ASSISTENCIA SOCIAL
 242 - ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIENCIA
 0803 - ASSIST.SOCIAL A PESSOA PORTADORA DE DEFICIENC
 2.045 - MANUT.DA ASSIST.DO DEFICIENTE
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO --------------------------------- 3.500,00
FICHA 792
02.011.001 - UNIDADE FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
 08 - ASSISTENCIA SOCIAL
 243 - ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
 0805 - ASSISTENCIA SOCIAL A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
 2.209 - MANUT. ATIV. PROG. PROJOVEM
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO --------------------------------- 3.000,00
FICHA 180
02.007.001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS 
 15 - URBANISMO
 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
 1505 - PLANEJAMENTO E EXECUCAO DE OBRAS
 1.029 - OBRAS ABERTURA DE RUAS E CALCADAS
 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALACOES ------------------------------------- 5.370,70
FICHA 183
02.007.001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS 
 15 - URBANISMO
 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
 1505 - PLANEJAMENTO E EXECUCAO DE OBRAS
 1.032 - OBRAS DE CALC/PAV.RUAS C/CONV.
 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALACOES ----------------------------------- 15.116,80
FICHA 228 
02.007.001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS 
 17 - SANEAMENTO
 512 - SANEAMENTO BASICO URBANO
 1703 - CONTROLE DE INUNDACOES
 1.054 - CONST.MURO ARRIMO/BARRAGENS
 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALACOES ----------------------------------- 13.325,81
FICHA 232 
02.007.001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS 
 17 - SANEAMENTO
 512 - SANEAMENTO BASICO URBANO
 1704 - SANEAMENTO GERAL
 1.055 - OBRAS AMP.USINA/ATERRO SANIT.
 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALACOES ------------------------------------ 6.186,69
TOTAL GERAL..............................................................................................894.058,00
 Art.3º) Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Visconde do Rio Branco, 06 de dezembro de 2011.
DR. JOÃO ANTONIO DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL

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