norma nº 1086/2011

 LEI Nº. 1086, DE 04 DE OUTUBRO DE 2011.
-Autoriza abertura de Crédito Suplementar ao 
Orçamento do Município/2011 e dá outras 
providências. -
O povo do Município de Visconde do Rio Branco, por 
seus representantes os Vereadores, aprovou e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte 
Lei:
Art. 1º) Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, nos 
termos da Lei Federal nº 4.320, autorizado a abrir crédito suplementar no orçamento 
vigente do Município, no valor de R$1.512.625,82(hum milhão, quinhentos e doze mil,
seiscentos e vinte e cinco reais e oitenta e dois centavos), com a seguinte especificação:
Ficha 20
02.002.000 CONTROLE INTERNO
04 ADMINISTRACAO
125 NORMATIZACAO E FISCALIZACAO
0421 CONTROLE INTERNO
2.035 MANUT.ATIVIDADES DO SETOR
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL – -----19.445,00
Ficha 33
02.003.000 PROCURADORIA JURIDICA
02 JUDICIARIA
061 ACAO JUDICIARIA
0407 DEFESA E REP. DO INTER. PUB.NO PROC.JUDICIAR
2.027 MANUT. ATIVIDADES DO SETOR
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL ----------9.995,00
Ficha 58
02.004.000 ASSESSORIA ESPECIAL DE PLANEJAMENTO
04 ADMINISTRACAO
122 ADMINISTRACAO GERAL
0401 APOIO A ADMINISTRACAO PUBLICA
2.007 MANUT.ATIVIDADES SETOR
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL -------- 45.710,00
Ficha 67
02.004.001 DEPARTAMENTO DE GESTAO ESTRATEGICA
04 ADMINISTRACAO
122 ADMINISTRACAO GERAL
0401 APOIO A ADMINISTRACAO PUBLICA
2.033 MANUT.ATIVIDADES DO SETOR
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL ----------2.065,00
Ficha 87
02.004.004 DIVISAO DE PATRIMONIO
04 DMINISTRACAO
122 ADMINISTRACAO GERAL
0401 APOIO A ADMINISTRACAO PUBLICA
2.007 MANUT.ATIVIDADES SETOR
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL ----------1.845,00
Ficha 107
02.006.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
20 AGRICULTURA
605 ABASTECIMENTO
2001 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA
2.176 MANUTENCAO ATIVIDADES DO SETOR
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL ------ 11.215,00
Ficha 521
02.010.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
12 EDUCACAO
363 ENSINO PROFISSIONAL
1204 ATENDIMENTO AO ENSINO PROFISSIONAL
2.123 MANUTENCAO ATIVIDADES DO SETOR
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL -------11.640,00
Ficha 545
02.010.001 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
12 EDUCACAO
361 ENSINO FUNDAMENTAL
1202 ATENDIMENTO AO ENSINO FUNDAMENTAL
2.106 MANUT.ATIVID.SETOR C/REC.PROP.
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL - ------95.850,00
Ficha 565
02.010.001 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
 12 EDUCACAO
 361 ENSINO FUNDAMENTAL
 1202 ATENDIMENTO AO ENSINO FUNDAMENTAL
 2.114 MANUT.PES.DOCENTE-REC.FUNDEB
 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL -----298.160,00
Ficha 591
02.010.001 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
12 EDUCACAO
365 EDUCAÇÃO INFANTIL 
1205 UNIVERSALIZACAO DA EDUCACAO INFANTIL
2.127 MANUTENCAO ATIVIDADES DO SETOR
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL ------ 11.645,00
Ficha 633
02.010.002 DIVISAO DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
13 CULTURA
391 PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEOLOGIC
1303 PATRIM.HISTORICO,ARTISTICO,CULTURAL E ARQUEOL
2.147 MANUT.ATIVID.MUSEU MUNICIPAL
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL --------- 8.642,00
Ficha 712
02.010.003 DIRECAO DO COLEGIO MUNICIPAL RIO BRANCO
12 EDUCACAO
361 ENSINO FUNDAMENTAL
1202 ATENDIMENTO AO ENSINO FUNDAMENTAL
2.114 MANUT.PES.DOCENTE-REC.FUNDEB
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL --------74.908,46
Ficha 748
02.010.005 DIRECAO DO CENTRO EDUC.MUN.CEL.JOSE FELIX
 12 EDUCACAO
 365 EDUCACAO INFANTIL
 1205 UNIVERSALIZACAO DA EDUCACAO INFANTIL
 2.127 MANUTENCAO ATIVIDADES DO SETOR
 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL ---- 53.148,00
Ficha 800
02.011.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08 ASSISTENCIA SOCIAL
244 ASSISTENCIA COMUNITARIA
2.041 MANUT. ATIVIDADES DO SETOR
0801 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL -------28.816,00
Ficha 105
02.006.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
20 AGRICULTURA
605 ABASTECIMENTO
2001 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA
2.176 MANUTENCAO ATIVIDADES DO SETOR
3.1.90.04.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO ------------8.668,00
Ficha 269
02.008.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FAZEN
04 ADMINISTRACAO
122 ADMINISTRACAO GERAL
0402 ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL
2.007 MANUT.ATIVIDADES SETOR
3.1.90.04.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO ------------69.984,00
Ficha 360
02.009.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 SAUDE
301 ATENCAO BASICA
1003 ATENCAO A SAUDE DA COMUNIDADE.
2.066 MANUT.ATIV.SEC.S C/REC.PROPRIO.
3.1.90.04.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO -------------41.830,00
Ficha 411
02.009.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 SAUDE
301 ATENCAO BASICA
1013 SAUDE DA FAMILIA
 2.097 MANUT.ATIV.S.FAM-PSF-REC.PROP
3.1.90.04.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO ----------- 46.523,00
Ficha 483
02.009.005 DIVISAO DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGIA E AMBIENT
10 SAUDE
305 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
1008 CONTROLE DE DOENCAS TRANSMISSIVEIS
 2.206 MANUT. ATIV. SETOR - REC.PROPRIO
3.1.90.04.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO ----------- 60.838,00
Ficha 589
02.010.001 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
12 EDUCACAO
365 EDUCACAO INFANTIL
1205 UNIVERSALIZACAO DA EDUCACAO INFANTIL
2.127 MANUTENCAO ATIVIDADES DO SETOR
3.1.90.04.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO ------------ 10.860,00
Ficha 778
02.011.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 ASSISTENCIA SOCIAL
243 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
0805 ASSISTENCIA SOCIAL A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
2.047 MANUT. ATIV. CONS.TUTELAR
3.1.90.04.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO ------------ 10.215,00
Ficha 798
02.011.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 ASSISTENCIA SOCIAL
244 ASSISTENCIA COMUNITARIA
0801 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
2.041 MANUT. ATIVIDADES DO SETOR
3.1.90.04.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO -------------16.529,00
Ficha 272
02.008.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FAZEN
04 ADMINISTRACAO
122 ADMINISTRACAO GERAL
0402 ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL
2.007 MANUT.ATIVIDADES SETOR
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS --------------------------------------71.890,00
Ficha 287
02.008.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FAZEN
04 ADMINISTRACAO
122 ADMINISTRACAO GERAL
0402 ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL
2.008 MANUT.REMUNERCAO SECRETARIO
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS ---------------------------------------6.997,00
Ficha 363
02.009.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 SAUDE
301 ATENCAO BASICA
1003 ATENCAO A SAUDE DA COMUNIDADE.
2.066 MANUT.ATIV.SEC.S C/REC.PROPRIO.
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS ---------------------------------------8.281,00
Ficha 414
02.009.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 SAUDE
301 ATENCAO BASICA
1013 SAUDE DA FAMILIA
2.097 MANUT.ATIV.S.FAM-PSF-REC.PROP
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS ---------------------------------------30.706,00
Ficha 497
02.010.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
12 EDUCACAO
122 ADMINISTRACAO GERAL
0401 APOIO A ADMINISTRACAO PUBLICA
2.004 MANUT.ATIV.SEC.MUN.EDUCACAO
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS ---------------------------------------- 2.777,00
Ficha 522
02.010.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
12 EDUCACAO
363 ENSINO PROFISSIONAL
1204 ATENDIMENTO AO ENSINO PROFISSIONAL
2.123 MANUTENCAO ATIVIDADES DO SETOR
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS ----------------------------------------3.597,00 
Ficha 566
02.010.001 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
12 EDUCACAO
361 ENSINO FUNDAMENTAL
1202 ATENDIMENTO AO ENSINO FUNDAMENTAL
2.114 MANUT.PES.DOCENTE-REC.FUNDEB
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS ---------------------------------------10.361,00
Ficha 592
02.010.001 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
12 EDUCACAO
365 EDUCACAO INFANTIL
1205 UNIVERSALIZACAO DA EDUCACAO INFANTIL
2.127 MANUTENCAO ATIVIDADES DO SETOR
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS ---------------------------------------8.707,00
Ficha 724
02.010.003 DIRECAO DO COLEGIO MUNICIPAL RIO BRANCO
12 EDUCACAO
362 ENSINO MEDIO
1203 ATENDIMENTO AO ENSINO MEDIO
2.120 MANUT.DAS ATIVIDADES DO SETOR
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS -----------------------------------------1.169,00
Ficha 379
 02.009.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
 10 SAUDE
 301 ATENCAO BASICA
 1003 ATENCAO A SAUDE DA COMUNIDADE.
 2.067 MANUT. ATIVID.SEC.S.REC/VINC.
 3.1.91.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS --------------------------------------28.049,00
Ficha 524
02.010.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
12 EDUCACAO
122 ADMINISTRACAO GERAL
363 ENSINO PROFISSIONAL
1204 ATENDIMENTO AO ENSINO PROFISSIONAL
2.123 MANUTENCAO ATIVIDADES DO SETOR
3.1.91.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS ---------------------------------------- 1.460,00
Ficha 548
02.010.001 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
12 EDUCACAO
361 ENSINO FUNDAMENTAL
1202 ATENDIMENTO AO ENSINO FUNDAMENTAL
2.106 MANUT.ATIVID.SETOR C/REC.PROP.
3.1.91.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS -------------------------------------- 25.133,00
Ficha 568
02.010.001 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
12 EDUCACAO
361 ENSINO FUNDAMENTAL
1202 ATENDIMENTO AO ENSINO FUNDAMENTAL
2.114 MANUT.PES.DOCENTE-REC.FUNDEB
3.1.91.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS ---------------------------------------10.702,25
Ficha 594
02.010.001 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
12 EDUCACAO
365 EDUCACAO INFANTIL
1205 UNIVERSALIZACAO DA EDUCACAO INFANTIL
2.127 MANUTENCAO ATIVIDADES DO SETOR
3.1.91.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS -------------------------------------- 10.304,00
Ficha 803
02.011.001 UNIDADE FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 ASSISTENCIA SOCIAL
244 ASSISTENCIA COMUNITARIA
0801 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
2.041 MANUT. ATIVIDADES DO SETOR
3.1.91.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS ---------------------------------------- 3.298,20 
Ficha 584
02.010.001 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
12 EDUCACAO
361 ENSINO FUNDAMENTAL
1211 TRANSPORTE ESCOLAR
2.135 MANUT.PROG.N.TRANSP.ESC-PNATE
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERC. - PESSOA JURIDIC ------ 123.905,00
Ficha 371
02.009.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 SAUDE
301 ATENCAO BASICA
1003 ATENCAO A SAUDE DA COMUNIDADE.
2.066 MANUT.ATIV.SEC.S C/REC.PROPRIO.
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERC. - PESSOA JURIDIC ----- 95.757,91
Ficha 481
02.009.005 DIVISAO DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGIA E AMBIENT
10 SAUDE
305 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
1008 CONTROLE DE DOENCAS TRANSMISSIVEIS
2.091 MANUT.ATIV.REC.MIN.SAUDE
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERC. - PESSOA JURIDIC ------- 15.000,00
Ficha 258
02.007.004 DEPARTAMENTO TRANSPORTE , TRANSITO E ALMOXARI
26 TRANSPORTE
782 TRANSPORTE RODOVIARIO
2610 CONTROLE DO DEPART. DE TRANSPORTE/ALMOXARIFAD
2.190 MANUTENCAO ATIVIDADES DO SETOR
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO ------------------------------------- 70.000,00
Ficha 290
02.008.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FAZEN
04 ADMINISTRACAO
122 ADMINISTRACAO GERAL
0402 ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL
2.012 MANUT. P.F.PAT.SERV. PÚB-PASEP
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS -------- 46.000,00
TOTAL -----------------------------------------------------------------------------1.512.625,82
Art. 2º) Para fazer face à abertura do crédito suplementar
descrito no art.1º, fica o Executivo Municipal autorizado a anular o valor de 
R$1.512.625,82 (hum milhão, quinhentos e doze mil, seiscentos e vinte e cinco reais e 
oitenta e dois centavos), nas seguintes dotações do orçamento/2011 do Município:
Ficha 47
02.003.001 NUCLEO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA
02 JUDICIARIA
061 ACAO JUDICIARIA
0424 DEFESA E REPRESENTACAO DOS DIREITOS DA POPULA
2.038 MANUT.ATIVIDADES DO SETOR
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL ------- 16.000,00
Ficha 168
02.007.000 SECRETARIA MUN OBRAS, HABITACAO E SERV. PUBLI
15 URBANISMO
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
1501 PLANEJAMENTO URBANO
2.153 MANUT. DAS ATIVIDADES DO SETOR
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL ------ 255.000,00
Ficha 271
02.008.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FAZEN
04 ADMINISTRACAO
122 ADMINISTRACAO GERAL
0402 ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL
2.007 MANUT.ATIVIDADES SETOR
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL------ 90.000,00
Ficha 402
02.009.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 SAUDE
301 ATENCAO BASICA
1013 SAUDE DA FAMILIA
2.094 MANUT.ATIV.S.FAM-PSF-REC.VINC.
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL------- 130.000,00
Ficha 376
02.009.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 SAUDE
301 ATENCAO BASICA
1003 ATENCAO A SAUDE DA COMUNIDADE.
2.067 MANUT. ATIVID.SEC.S.REC/VINC.
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL -------30.610,00
Ficha 435
02.009.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 SAUDE
302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
1001 PROM. E EXEC. DAS ACOES DE SAUDE COLETIVA
2.087 MANUT.ATIV.CENTRO M.REABILIT.
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL---------66.836,91
Ficha 496
02.010.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
12 EDUCACAO
122 ADMINISTRACAO GERAL
0401 APOIO A ADMINISTRACAO PUBLICA
2.004 MANUT.ATIV.SEC.MUN.EDUCACAO
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL ------- 40.000,00
Ficha 723
02.010.003 DIRECAO DO COLEGIO MUNICIPAL RIO BRANCO
12 EDUCACAO
362 ENSINO MEDIO
1203 ATENDIMENTO AO ENSINO MEDIO
2.120 MANUT.DAS ATIVIDADES DO SETOR
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL ----- 30.000,00
Ficha 764
 02.010.006 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DA EDUCACAO
 12 EDUCACAO
 361 ENSINO FUNDAMENTAL
 1202 ATENDIMENTO AO ENSINO FUNDAMENTAL
 2.109 MANUT.DAS ATIVIDADES DO SETOR
 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL -------70.000,00
Ficha 836
02.011.002 DIVISAO DE VACA MECANICA
08 ASSISTENCIA SOCIAL
244 ASSISTENCIA COMUNITARIA
0811 ASSISTENCIA SOCIAL COMUNITARIA
2.051 MANUT.ATIV.VACA MECANICA
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL ------- 28.000,00
Ficha 845
02.011.003 DIVISAO DE ACAO SOCIAL
08 ASSISTENCIA SOCIAL
306 ALIMENTACAO E NUTRICAO
0811 ASSISTENCIA SOCIAL COMUNITARIA
2.056 MANUT.ATIVIDADES DO SETOR
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL------- 20.000,00
Ficha 56
02.004.000 ASSESSORIA ESPECIAL DE PLANEJAMENTO
04 ADMINISTRACAO
122 ADMINISTRACAO GERAL
0401 APOIO A ADMINISTRACAO PUBLICA
2.007 MANUT.ATIVIDADES SETOR
3.1.90.04.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO ------------7.440,00
Ficha 166
02.007.000 SECRETARIA MUN OBRAS, HABITACAO E SERV. PUBLI
15 URBANISMO
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
1501 PLANEJAMENTO URBANO
2.153 MANUT. DAS ATIVIDADES DO SETOR
3.1.90.04.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO ------------ 50.476,00
Ficha 474
02.009.005 DIVISAO DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGIA E AMBIENT
10 SAUDE
305 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
1008 CONTROLE DE DOENCAS TRANSMISSIVEIS
2.091 MANUT.ATIV.REC.MIN.SAUDE
3.1.90.04.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO ------------ 50.000,00
Ficha 671
02.010.002 DIVISAO DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
27 DESPORTO E LAZER
812 DESPORTO COMUNITARIO
2701 IMPLEM. DA POLITICA DE DESPORTO E LAZER
2.194 MANUT.ATIVID.JOGOS CAMPEONATOS
3.1.90.04.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO ------------ 10.000,00
Ficha 708
02.010.003 DIRECAO DO COLEGIO MUNICIPAL RIO BRANCO
12 EDUCACAO
361 ENSINO FUNDAMENTAL
1202 ATENDIMENTO AO ENSINO FUNDAMENTAL
2.114 MANUT.PES.DOCENTE-REC.FUNDEB
3.1.90.04.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO ------------- 7.800,00
Ficha 709
02.010.003 DIRECAO DO COLEGIO MUNICIPAL RIO BRANCO
12 EDUCACAO
361 ENSINO FUNDAMENTAL
1202 ATENDIMENTO AO ENSINO FUNDAMENTAL
2.106 MANUT.ATIVID.SETOR C/REC.PROP.
2.114 MANUT.PES.DOCENTE-REC.FUNDEB
3.1.90.04.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO ------------ 35.000,00
Ficha 721
02.010.003 DIRECAO DO COLEGIO MUNICIPAL RIO BRANCO
12 EDUCACAO
362 ENSINO MEDIO
1203 ATENDIMENTO AO ENSINO MEDIO
2.120 MANUT.DAS ATIVIDADES DO SETOR
3.1.90.04.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO ------------ 30.000,00
Ficha 746
02.010.005 DIRECAO DO CENTRO EDUC.MUN.CEL.JOSE FELIX
12 EDUCACAO
365 EDUCACAO INFANTIL
1205 UNIVERSALIZACAO DA EDUCACAO INFANTIL
2.127 MANUTENCAO ATIVIDADES DO SETOR
3.1.90.04.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO ------------ 38.000,00
Ficha 788
 02.011.001 UNIDADE FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
 08 ASSISTENCIA SOCIAL
 243 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
 0805 ASSISTENCIA SOCIAL A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
 2.209 MANUT. ATIV. PROG. PROJOVEM
 3.1.90.04.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO ----------- 20.000,00
Ficha 59
02.004.000 ASSESSORIA ESPECIAL DE PLANEJAMENTO
04 ADMINISTRACAO
122 ADMINISTRACAO GERAL
0401 APOIO A ADMINISTRACAO PUBLICA
2.007 MANUT.ATIVIDADES SETOR
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL -------- 3.000,00
Ficha 378
02.009.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 SAUDE
301 ATENCAO BASICA
1003 ATENCAO A SAUDE DA COMUNIDADE.
2.067 MANUT. ATIVID.SEC.S.REC/VINC.
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL ----- 5.400,00
Ficha 403
02.009.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 SAUDE
301 ATENCAO BASICA
1013 SAUDE DA FAMILIA
2.094 MANUT.ATIV.S.FAM-PSF-REC.VINC.
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL ------ 15.000,00
Ficha 476
02.009.005 DIVISAO DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGIA E AMBIENT
10 SAUDE
305 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
1008 CONTROLE DE DOENCAS TRANSMISSIVEIS
2.091 MANUT.ATIV.REC.MIN.SAUDE
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL -------- 5.000,00
Ficha 567
02.010.001 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
12 EDUCACAO
361 ENSINO FUNDAMENTAL
1202 ATENDIMENTO AO ENSINO FUNDAMENTAL
2.114 MANUT.PES.DOCENTE-REC.FUNDEB
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL ------- 5.000,00
Ficha 714
02.010.003 DIRECAO DO COLEGIO MUNICIPAL RIO BRANCO
12 EDUCACAO
361 ENSINO FUNDAMENTAL
1202 ATENDIMENTO AO ENSINO FUNDAMENTAL
2.114 MANUT.PES.DOCENTE-REC.FUNDEB
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL -------- 7.800,00
Ficha 715
02.010.003 DIRECAO DO COLEGIO MUNICIPAL RIO BRANCO
12 EDUCACAO
361 ENSINO FUNDAMENTAL
1202 ATENDIMENTO AO ENSINO FUNDAMENTAL
2.114 MANUT.PES.DOCENTE-REC.FUNDEB
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL -------- 9.600,00
Ficha 713
02.010.003 DIRECAO DO COLEGIO MUNICIPAL RIO BRANCO
12 EDUCACAO
361 ENSINO FUNDAMENTAL
1202 ATENDIMENTO AO ENSINO FUNDAMENTAL
2.114 MANUT.PES.DOCENTE-REC.FUNDEB
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS ---------------------------------------- 6.000,00
Ficha 749
02.010.005 DIRECAO DO CENTRO EDUC.MUN.CEL.JOSE FELIX
12 EDUCACAO
365 EDUCACAO INFANTIL
1205 UNIVERSALIZACAO DA EDUCACAO INFANTIL
2.127 MANUTENCAO ATIVIDADES DO SETOR
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS ---------------------------------------14.000,00
Ficha 846
02.011.003 DIVISAO DE ACAO SOCIAL
08 ASSISTENCIA SOCIAL
306 ALIMENTACAO E NUTRICAO
0811 ASSISTENCIA SOCIAL COMUNITARIA
2.056 MANUT.ATIVIDADES DO SETOR
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS ---------------------------------------- 7.000,00
Ficha 274
02.008.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FAZEN
04 ADMINISTRACAO
122 ADMINISTRACAO GERAL
0402 ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL
2.007 MANUT.ATIVIDADES SETOR
3.1.91.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS -------------------------------------- 20.000,00
Ficha 716
02.010.003 DIRECAO DO COLEGIO MUNICIPAL RIO BRANCO
12 EDUCACAO
361 ENSINO FUNDAMENTAL
1202 ATENDIMENTO AO ENSINO FUNDAMENTAL
2.114 MANUT.PES.DOCENTE-REC.FUNDEB
3.1.91.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS -------------------------------------- 20.000,00
Ficha 726
02.010.003 DIRECAO DO COLEGIO MUNICIPAL RIO BRANCO
12 EDUCACAO
362 ENSINO MEDIO
1203 ATENDIMENTO AO ENSINO MEDIO
2.120 MANUT.DAS ATIVIDADES DO SETOR
3.1.91.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS -----------------------------------------7.000,00
Ficha 766
02.010.006 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DA EDUCACAO
12 EDUCACAO
361 ENSINO FUNDAMENTAL
1202 ATENDIMENTO AO ENSINO FUNDAMENTAL
2.109 MANUT.DAS ATIVIDADES DO SETOR
3.1.91.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS -------------------------------------- 12.000,00
Ficha 182
02.007.001 DEPARTAMENTO DE OBRAS
15 URBANISMO
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
1505 PLANEJAMENTO E EXECUCAO DE OBRAS
1.031 AQUISICAO DE IMOVEL PARA OBRA
4.4.90.61.00 AQUISICAO DE IMOVEIS ---------------------------------------- 50.000,00
Ficha 260
02.007.004 DEPARTAMENTO TRANSPORTE , TRANSITO E ALMOXARI
26 TRANSPORTE
782 TRANSPORTE RODOVIARIO
2610 CONTROLE DO DEPART. DE TRANSPORTE/ALMOXARIFAD
2.190 MANUTENCAO ATIVIDADES DO SETOR
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ------------ 70.000,00
Ficha 583
02.010.001 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
12 EDUCACAO
361 ENSINO FUNDAMENTAL
1211 TRANSPORTE ESCOLAR
2.135 MANUT.PROG.N.TRANSP.ESC-PNATE
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERC. - PESSOA JURIDIC -------- 23.199,60
Ficha 005
02.001.000 GABINETE DO PREFEITO
04 ADMINISTRACAO
122 ADMINISTRACAO GERAL
0411 SUPERVISAO E COORDENACAO SUPERIOR
2.030 MANUT. ATIVID. GAB. DO PREFEITO
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ------------- 7.000,00
Ficha 126
02.006.001 DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA TECNICA
20 AGRICULTURA
605 ABASTECIMENTO
2004 ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL
2.180 MANUTENCAO ATIVIDADES DO SETOR
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ------------ 10.000,00
Ficha 147
02.006.002 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18 GESTAO AMBIENTAL
541 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL
1803 PRESERVACAO DO MEIO AMBIENTE
2.167 MANUT. DAS ATIV. USINA/ATERRO
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ----------- 9.000,00
Ficha 399
02.009.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 SAUDE
301 ATENCAO BASICA
1003 ATENCAO A SAUDE DA COMUNIDADE.
2.085 MANUT.ATIV.AS.ODONT.REC.VINC
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ----------20.000,00
Ficha 553
02.010.001 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
12 EDUCACAO
361 ENSINO FUNDAMENTAL
1202 ATENDIMENTO AO ENSINO FUNDAMENTAL
2.106 MANUT.ATIVID.SETOR C/REC.PROP.
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ---------- 43.900,00
Ficha 670
02.010.002 DIVISAO DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
27 DESPORTO E LAZER
812 DESPORTO COMUNITARIO
2701 IMPLEM. DA POLITICA DE DESPORTO E LAZER
2.193 CONST. CENTRO/QUADRA POLIESP.
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES ----------------------------------------- 49.106,21
Ficha 705
02.010.003 DIRECAO DO COLEGIO MUNICIPAL RIO BRANCO
12 EDUCACAO
361 ENSINO FUNDAMENTAL
1202 ATENDIMENTO AO ENSINO FUNDAMENTAL
2.107 MANUT.ATIV.SETOR REC. QESE
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ----------- 15.000,00
Ficha 720
02.010.003 DIRECAO DO COLEGIO MUNICIPAL RIO BRANCO
12 EDUCACAO
361 ENSINO FUNDAMENTAL
1202 ATENDIMENTO AO ENSINO FUNDAMENTAL
2.115 MANUT.ATIVIDADE SETOR-FUNDEB
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ----------- 28.000,00
Ficha 794
02.011.001 UNIDADE FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 ASSISTENCIA SOCIAL
243 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
0805 ASSISTENCIA SOCIAL A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
2.209 MANUT. ATIV. PROG. PROJOVEM
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ------------- 5.000,00
Ficha 826
02.011.001 UNIDADE FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 ASSISTENCIA SOCIAL
244 ASSISTENCIA COMUNITARIA
0801 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
2.044 MANUT.PROGRAMA BOLSA FAMILIA
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ------------ 10.000,00
Ficha 842
02.011.002 DIVISAO DE VACA MECANICA
08 ASSISTENCIA SOCIAL
244 ASSISTENCIA COMUNITARIA
0811 ASSISTENCIA SOCIAL COMUNITARIA
2.051 MANUT.ATIV.VACA MECANICA
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ------------ 10.457,10
TOTAL -----------------------------------------------------------------------------1.512.625,82
Art.3º) Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Visconde do Rio Branco, 04 de outubro de 2011.
DR. JOÃO ANTONIO DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL