norma nº 1084/2011

LEI Nº. 1084, DE 19 DE SETEMBRO DE 2011.
- Declara de Utilidade Pública. -
O povo do Município de Visconde do Rio Branco, por seus 
representantes, os vereadores, aprovou e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º) Declara de Utilidade Pública a Associação Filantrópica da 
Igreja Evangélica Assembléia de Deus – Ministério de Taubaté em Visconde do 
Rio Branco – Associação Civil pertencente à própria Igreja, sem fins lucrativos, com 
sede e foro em Visconde do Rio Branco - MG, CNPJ sob o nº. 45.170.693/0002-80.
Art. 2º) Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Visconde do Rio Branco, 19 de setembro de 2011.
 JOÃO ANTONIO DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL