| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1083 / 2011 |
| Date | 2011-08-18 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. |
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LEI Nº. 1083, DE 18 DE AGOSTO DE 2011. - Declara de Utilidade Pública. - O povo do Município de Visconde do Rio Branco, por seus representantes, os vereadores aprovou e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º) Declara de Utilidade Pública a Associação dos Aposentados União e Paz de Visconde do Rio Branco, entidade privada sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.460.664/0001-12, com sede e foro em Visconde do Rio Branco. Art. 2º) Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Visconde do Rio Branco, 18 de agosto de 2011. DR. JOÃO ANTONIO DE SOUZA PREFEITO MUNICIPAL