norma nº 1081/2011

LEI Nº. 1081, DE 10 DE AGOSTO DE 2011.
Dispõe sobre denominação da Unidade de Pronto 
Atendimento – UPA.
O povo do Município de Visconde do Rio Branco, por 
seus representantes os Vereadores, aprovou e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte 
Lei:
Art. 1º) Fica denominada “Unidade de Pronto 
Atendimento – UPA Dr. Laerte Soares de Moura” o prédio destinado ao seu 
funcionamento a ser construído pela Administração Municipal em local ainda a ser 
definido.
Art.2º) Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Visconde do Rio Branco, 10 de agosto de 2011.
DR. JOÃO ANTONIO DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL