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← Visconde do Rio Branco (MG)

norma nº 1067/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1067 / 2011
Date 2011-03-30
EmentaDISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE LEI.
native_id141

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texto integral #

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LEI Nº. 1067, DE 30 DE MARÇO DE 2011.
-Dispõe sobre Revogação de Lei￾O Povo do Município de Visconde do Rio Branco, por seus 
representantes os Vereadores, aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte 
Lei:
Art. 1º) Fica revogada a Lei nº. 780/2004 que denomina logradouro 
público.
Art. 2º) A Lei esta sendo revogada a pedido da família conforme 
documento em anexo.
Art. 3º) Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Visconde do Rio Branco, 30 de março de 2011.
JOÃO ANTONIO DE SOUZA
Prefeito Municipal

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