| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1067 / 2011 |
| Date | 2011-03-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE LEI. |
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LEI Nº. 1067, DE 30 DE MARÇO DE 2011. -Dispõe sobre Revogação de LeiO Povo do Município de Visconde do Rio Branco, por seus representantes os Vereadores, aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1º) Fica revogada a Lei nº. 780/2004 que denomina logradouro público. Art. 2º) A Lei esta sendo revogada a pedido da família conforme documento em anexo. Art. 3º) Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Visconde do Rio Branco, 30 de março de 2011. JOÃO ANTONIO DE SOUZA Prefeito Municipal