| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1065 / 2011 |
| Date | 2011-03-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA. |
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LEI Nº. 1065, DE 02 DE MARÇO DE 2011. - Dispõe sobre denominação de Praça Píblica - A Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco, por seus representantes legais, os Vereadores, aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1º) A Praça Pública a ser construída pela Administração Municipal na Rua Fuad Rachid, Centenário, terá a denominação de “Praça Dr. Ronaldo Drummond Costa”. Art. 2º) Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Visconde do Rio Branco, 02 de março de 2011. JOÃO ANTONIO DE SOUZA Prefeito Municipal