| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 551 / 2019 |
| Date | 2019-08-06 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO “DIPLOMA DO MÉRITO LEGISLATIVO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1465 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
RESOLUÇÃO Nº 551/2019 Dispõe sobre concessão do “Diploma de Mérito Legislativo” ao Policial Alaor de Oliveira Lima Filho. A Presidente da Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco,no uso de suas atribuições legais,faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgada a seguinte Resolução : Art. 1º — Concede ao Policial Civil da Força Nacional de Segurança Pública, Alaor de Oliveira Lima Filho, o “Diploma de Mérito Legislativo” em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Visconde do Rio Branco. Parágrafo Único — A outorga do Diploma ora concedido se fará em “Sessão Especial” em data a ser definida posteriormente. Art. 2º — Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Visconde do Rio Branco, 06 de agosto de 2019 Vereadora Maria Amábile Cadedo Presidente da Câmara Municipal