| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1055 / 2010 |
| Date | 2010-12-27 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBICA. |
| native_id | 153 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº. 1055 , DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010. - Dispõe sobre denominação de Praça Púbica - A Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco, por seus representantes os Vereadores, aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. A Praça Pública a ser construída pela Administração Municipal na Rua Santo Antônio (Quebra) terá denominação de “PRAÇA AMÉLIA RIBEIRO GONÇALVES”. Art. 2º) Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Visconde do Rio Branco, 27 de dezembro de 2010. JOÃO ANTONIO DE SOUZA Prefeito Municipal