norma nº 1563/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Rua do Adro, 01, Centro – Visconde do Rio Branco/MG
Contato: (32)3551-8150
Homepage: https://www.viscondedoriobranco.mg.gov.br/
LEI N° 1.563/2021
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O 
QUADRIÊNIO 2022 - 2025.
O Povo do Município de Visconde do Rio Branco, através de seus 
representantes, aprovou e eu, Luiz Fábio Antonucci Filho, Prefeito 
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art.1°. Esta Lei institui o Plano Plurianual para quadriênio 
2022 2025, em cumprimento ao disposto na Constituição Federal de
88, em seu artigo 165, §1º, estabelecendo, para o período, as
diretrizes, os programas com seus respectivos objetivos e
indicadores e as ações governamentais com suas metas.
Parágrafo Único: Integram o Plano Plurianual:
a) Anexo I Programas Finalísticos;
b) Anexo II Resumo das Ações por Função/Subfunção;
c) Anexo III Classificação dos Programas por Macro-Objetivo;
d) Anexo IV - Classificação dos Programas e Ações por
Função/Subfunção;
e) Anexo V Resumo dos Programas Finalísticos por Macro￾Objetivo.
Art.2º. Os Programas, no âmbito da Administração Pública
Municipal, para efeito do art. 165, §1º da Constituição Federal,
são os integrantes desta Lei.
Art.3º. Os valores financeiros estabelecidos para as ações
orçamentárias são estimativos, não se constituindo em limites à
programação das despesas expressas nas leis orçamentárias e em 
seus créditos adicionais.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
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Art.4º. A alteração ou a exclusão de programas constantes do 
Plano Plurianual, assim como a inclusão de novos programas, será
proposta pelo Poder Executivo, por meio de projeto de lei de
revisão anual ou específico, ressalvado o disposto no §8º do
presente artigo.
§1º. Os projetos de lei de revisão anual serão encaminhados à 
Câmara Municipal juntamente com a proposta orçamentária dos 
exercícios respectivos;
§2º. É vedada a execução orçamentária de programações
alteradas enquanto não aprovados os projetos de lei previstos no
caput, ressalvado o disposto no §8º deste artigo;
§3º. A proposta de alteração ou inclusão de programas conterá, 
no mínimo:
I. Diagnóstico do problema a ser enfrentando ou da demanda
da sociedade a ser atendida;
II. Identificação dos efeitos financeiros ao longo do período
de vigência do Plano Plurianual.
§4º. A proposta de exclusão de programa conterá exposição das
razões que justifiquem;
§5º. Considera-se alteração do programa:
I. Adequação da denominação, dos objetivos, dos indicadores
e do público-alvo;
II. Inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias.
§6º. As alterações no Plano Plurianual deverão ter a mesma
formatação e conter todos os elementos presentes nesta lei.
§7º. Os códigos e os títulos dos programas e ações do Plano
Plurianual serão aplicados nas leis de diretrizes orçamentárias,
nas leis orçamentárias e seus créditos adicionais e nas leis que o
modifiquem.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
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§8º. A inclusão e a alteração de ações de que trata o inciso
II do §5º deste artigo poderão ocorrer por intermédio da lei 
orçamentária e de seus créditos adicionais, desde que vinculadas a 
programas já existentes no Plano Plurianual e não sejam 
necessárias as alterações de que trata o inciso I do §5º deste 
artigo. 
Art.5°. Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra 
em vigor na data de sua publicação. 
Visconde do Rio Branco, 05 de julho de 2021.
LUIZ FÁBIO ANTONUCCI FILHO 
PREFEITO MUNICIPAL
MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
PPA 2022/2025 
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Emissão 30/04/2021
:
- 14:49 Página 1
:
PROGRAMA :
OBJETIVO :
0000 - ENCARGOS ESPECIAIS
PAGAMENTO DE SETENÇAS E ENCARGOS JUDICIAIS
INDICADOR ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA
2022 2023 2024 2025 TOTAL
234.645,00 240.511,13 246.523,91 252.687,01 974.367,05
Dados Financeiros em R$ Médios/2022
AÇÃO
 PRODUTO
UNIDADE DE
MEDIDA TIPO 2022 2023 2024 2025 TOTAL
ENCARGOS ESPECIAIS % A META FÍSICA: 12 12 12 12 48
ENCARGOS MANTIDOS VALOR: 234.645,00 240.511,13 246.523,91 252.687,01 974.367,05
SH3 Sistemas Impresso por: FELIPE DA COSTA RINCO
MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
PPA 2022/2025 
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Emissão 30/04/2021
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- 14:49 Página 2
:
PROGRAMA :
OBJETIVO :
0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
MELHORIA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PUBLICOS
INDICADOR ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA
2022 2023 2024 2025 TOTAL
40.356.962,93 41.365.887,03 42.400.034,21 43.460.035,09 167.582.919,26
Dados Financeiros em R$ Médios/2022
AÇÃO
 PRODUTO
UNIDADE DE
MEDIDA TIPO 2022 2023 2024 2025 TOTAL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADES MANTIDAS VALOR: 664.054,70 680.656,07 697.672,47 715.114,28 2.757.497,52
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADES MANTIDA VALOR: 144.704,24 148.321,85 152.029,90 155.830,65 600.886,64
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADES MANTIDAS VALOR: 535.896,07 549.293,47 563.025,81 577.101,46 2.225.316,81
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROCON % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADES MANTIDAS VALOR: 12.000,00 12.300,00 12.607,50 12.922,69 49.830,19
MANUTENÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO SECRETÁRIO MÊS A META FÍSICA: 13 13 13 13 52
REMUNERAÇÃO PAGA VALOR: 113.972,42 116.821,73 119.742,27 122.735,83 473.272,25
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADES MANTIDAS VALOR: 10.004.268,52 10.254.375,23 10.510.734,61 10.773.502,98 41.542.881,34
MANUTENÇÃO DO INCENTIVO AO (GANHA MAIS) % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
IMPOSTOS RECEBIDOS VALOR: 33.126,00 33.954,15 34.803,00 35.673,08 137.556,23
MANUTENÇÃO DA CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
BOLSAS CONCEDIDAS VALOR: 78.000,00 79.950,00 81.948,75 83.997,47 323.896,22
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CASA DO EMPREENDEDOR % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADES MANTIDAS VALOR: 8.481,00 8.693,03 8.910,36 9.133,12 35.217,51
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PARA FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR
PÚBLICO - PASEP
MÊS A META FÍSICA: 1 1 1 1 4
CONTRIBUIÇÃO MANTIDA VALOR: 1.005.000,00 1.030.125,00 1.055.878,13 1.082.275,08 4.173.278,21
MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO COM DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
CONVÊNIO MANTIDO VALOR: 1.100,00 1.127,50 1.155,69 1.184,58 4.567,77
MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO DO MINISTÉRIO DO EXÉRCITO % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
CONVÊNIO MANTIDO VALOR: 1.100,00 1.127,50 1.155,69 1.184,58 4.567,77
TRANSFERÊNCIA A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS - CNM MÊS A META FÍSICA: 12 12 12 12 48
SH3 Sistemas Impresso por: FELIPE DA COSTA RINCO
MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
PPA 2022/2025 
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Emissão 30/04/2021
:
- 14:49 Página 3
:
TRANSFERENCIA MANTIDA VALOR: 1.200,00 1.230,00 1.260,75 1.292,27 4.983,02
TRANFERÊNCIA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO -
ASSERV
MÊS A META FÍSICA: 12 12 12 12 48
TRANFERENCIAS MANTIDAS VALOR: 430.000,80 440.750,82 451.769,59 463.063,83 1.785.585,04
MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO COM INCRA MÊS A META FÍSICA: 12 12 12 12 48
CONVÊNIO MANTIDO VALOR: 1.100,00 1.127,50 1.155,69 1.184,58 4.567,77
TRANSFERÊNCIA A ASSOCIAÇÃO MINEIRA DOS MUNICÍPIOS - AMM MÊS A META FÍSICA: 12 12 12 12 48
TRANSFERÊNCIAS MANTIDAS VALOR: 21.408,00 21.943,20 22.491,78 23.054,07 88.897,05
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TERMINAL RODOVIÁRIO % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADES MANTIDAS VALOR: 25.250,13 25.881,38 26.528,41 27.191,62 104.851,54
MANUTENÇÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
SUBVENÇÕES MANTIDAS VALOR: 143.333,40 146.916,74 150.589,66 154.354,40 595.194,20
CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
PESSOAL CAPACITADO VALOR: 47.530,26 48.718,52 49.936,48 51.184,89 197.370,15
MANUTENÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO SECRETÁRIO MENSAL A META FÍSICA: 13 13 13 13 52
REMUNERAÇÃO PAGA VALOR: 113.972,38 116.821,69 119.742,23 122.735,79 473.272,09
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADES MANTIDAS VALOR: 689.187,57 706.417,26 724.077,69 742.179,63 2.861.862,15
MANUTENÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO SECRETÁRIO MENSAL A META FÍSICA: 13 13 13 13 52
REMUNERAÇÃO PAGA VALOR: 113.972,42 116.821,73 119.742,27 122.735,83 473.272,25
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 8.538.503,07 8.751.965,65 8.970.764,79 9.195.033,91 35.456.267,42
MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 1.265.474,00 1.297.110,85 1.329.538,62 1.362.777,09 5.254.900,56
MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO E CAPELAS MORTUÁRIAS % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 20.253,51 20.759,85 21.278,85 21.810,82 84.103,03
MANUTENÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO SECRETÁRIO MENSAL A META FÍSICA: 13 13 13 13 52
REMUNERAÇÃO PAGA VALOR: 113.972,42 116.821,73 119.742,27 122.735,83 473.272,25
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE NOVA VALOR: 1.096.728,40 1.124.146,61 1.152.250,28 1.181.056,54 4.554.181,83
MANUTENÇÃO DE ESTAGIÁRIOS COM BOLSA DE ESTUDO % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE NOVA VALOR: 12.000,00 12.300,00 12.607,50 12.922,69 49.830,19
MANUTENÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO SECRETÁRIO MENSAL A META FÍSICA: 13 13 13 13 52
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 113.972,42 116.821,73 119.742,27 122.735,83 473.272,25
SH3 Sistemas Impresso por: FELIPE DA COSTA RINCO
MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
PPA 2022/2025 
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Emissão 30/04/2021
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- 14:49 Página 4
:
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA VALOR: 8.461.369,12 8.672.903,35 8.889.725,93 9.111.969,08 35.135.967,48
MANUTENÇÃO DE TRANSF. A TERCEIROS SEM FINS LUCRATIVOS - HSJB % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 2.400.000,00 2.460.000,00 2.521.500,00 2.584.537,50 9.966.037,50
MANUTENÇÃO DE ESTAGIÁRIOS COM BOLSA DE ESTUDO % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 48.000,00 49.200,00 50.430,00 51.690,75 199.320,75
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICPAL ANTIDROGAS - COMAD % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 1.100,00 1.127,50 1.155,69 1.184,58 4.567,77
MANUTENÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO SECRETÁRIO MENSAL A META FÍSICA: 13 13 13 13 52
REMUNERAÇÃO PAGA VALOR: 113.972,42 116.821,73 119.742,27 122.735,83 473.272,25
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 1.654.552,44 1.695.916,25 1.738.314,16 1.781.772,01 6.870.554,86
MANUTENÇÃO DE ESTAGIÁRIOS COM BOLSA DE ESTUDO % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 54.000,00 55.350,00 56.733,75 58.152,09 224.235,84
MANUTENÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO SECRETÁRIO MENSAL A META FÍSICA: 13 13 13 13 52
REMUNERAÇÃO PAGA VALOR: 113.972,42 116.821,73 119.742,27 122.735,83 473.272,25
MANUTENÇÃO DO PESSOAL DA SECRETARIA MENSAL A META FÍSICA: 13 13 13 13 52
REMUNERAÇÃO PAGA VALOR: 150.415,16 154.175,54 158.029,93 161.980,68 624.601,31
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 79.396,69 81.381,61 83.416,15 85.501,55 329.696,00
MANUTENÇÃO DE ESTAGIÁRIOS COM BOLSA DE ESTUDO % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE NOVA VALOR: 12.000,00 12.300,00 12.607,50 12.922,69 49.830,19
MANUTENÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO SECRETÁRIO MENSAL A META FÍSICA: 13 13 13 13 52
REMUNERAÇÃO PAGA VALOR: 113.972,42 116.821,73 119.742,27 122.735,83 473.272,25
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 1.420.911,92 1.456.434,72 1.492.845,59 1.530.166,73 5.900.358,96
MANUTENÇÃO DE ESTAGIÁRIOS COM BOLSA DE ESTUDO % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 12.000,00 12.300,00 12.607,50 12.922,69 49.830,19
CONTRUNÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA DO CEMITÉRIO MUNICIPAL UNID P META FÍSICA: 1 1 1 1 4
PROJETO MANTIDO VALOR: 150.000,00 153.750,00 157.593,75 161.533,59 622.877,34
MANUTENÇÃO RATEIO DO CONSÓRCIO CIMVALPI MÊS A META FÍSICA: 12 12 12 12 48
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 18.000,00 18.450,00 18.911,25 19.384,03 74.745,28
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TIRO DE GUERRA % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 66.600,00 68.265,00 69.971,63 71.720,92 276.557,55
SH3 Sistemas Impresso por: FELIPE DA COSTA RINCO
MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
PPA 2022/2025 
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Emissão 30/04/2021
:
- 14:49 Página 5
:
CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO CONSEP-VRB MENSAL A META FÍSICA: 12 12 12 12 48
CONTRIBUIÇÃO MANTIDA VALOR: 116.000,00 118.900,00 121.872,50 124.919,31 481.691,81
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE % P META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 20.000,00 20.500,00 21.012,50 21.537,81 83.050,31
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 1.138,61 1.167,08 1.196,26 1.226,17 4.728,12
SH3 Sistemas Impresso por: FELIPE DA COSTA RINCO
MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
PPA 2022/2025 
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Emissão 30/04/2021
:
- 14:49 Página 6
:
PROGRAMA :
OBJETIVO :
0003 - POLICIAMENTO URBANO E RURAL
POLICIAMENTO URBANO E RURAL
INDICADOR ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA
2022 2023 2024 2025 TOTAL
935.465,60 958.852,24 982.823,55 1.007.394,14 3.884.535,53
Dados Financeiros em R$ Médios/2022
AÇÃO
 PRODUTO
UNIDADE DE
MEDIDA TIPO 2022 2023 2024 2025 TOTAL
MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO COM A POLÍCIA CIVIL MÊS A META FÍSICA: 12 12 12 12 48
CONVÊNIO MANTIDO VALOR: 300.000,00 307.500,00 315.187,50 323.067,19 1.245.754,69
MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR MÊS A META FÍSICA: 12 12 12 12 48
CONVÊNIO MANTIDO VALOR: 294.212,10 301.567,40 309.106,59 316.834,25 1.221.720,34
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA OLHO VIVO % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
VIGILANCIA E MONITORAMENTO VISUAL VALOR: 320.151,02 328.154,80 336.358,67 344.767,64 1.329.432,13
MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR RODOVIÁRIA MÊS A META FÍSICA: 12 12 12 12 48
CONVÊNIO MANTIDO VALOR: 11.102,48 11.380,04 11.664,54 11.956,15 46.103,21
IMPLANTAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL UNID P META FÍSICA: 1 1 1 1 4
PRJETO NOVO VALOR: 10.000,00 10.250,00 10.506,25 10.768,91 41.525,16
SH3 Sistemas Impresso por: FELIPE DA COSTA RINCO
MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
PPA 2022/2025 
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Emissão 30/04/2021
:
- 14:49 Página 7
:
PROGRAMA :
OBJETIVO :
0004 - PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DE DESASTRES NATURAIS
INDICADOR ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA
2022 2023 2024 2025 TOTAL
48.000,00 49.200,00 50.430,00 51.690,75 199.320,75
Dados Financeiros em R$ Médios/2022
AÇÃO
 PRODUTO
UNIDADE DE
MEDIDA TIPO 2022 2023 2024 2025 TOTAL
MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO COM O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR MENSAL A META FÍSICA: 12 12 12 12 48
PREVENÇÃO E O COMBATE DESASTRES EM GERAL VALOR: 48.000,00 49.200,00 50.430,00 51.690,75 199.320,75
SH3 Sistemas Impresso por: FELIPE DA COSTA RINCO
MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
PPA 2022/2025 
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Emissão 30/04/2021
:
- 14:49 Página 8
:
PROGRAMA :
OBJETIVO :
0005 - ENCARGOS ESPECIAIS
PAGAMENTO DE JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA
INDICADOR ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA
2022 2023 2024 2025 TOTAL
1.816.239,80 1.861.645,80 1.908.186,95 1.955.891,62 7.541.964,17
Dados Financeiros em R$ Médios/2022
AÇÃO
 PRODUTO
UNIDADE DE
MEDIDA TIPO 2022 2023 2024 2025 TOTAL
AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA PÚBLICA MÊS A META FÍSICA: 12 12 12 12 48
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 1.816.239,80 1.861.645,80 1.908.186,95 1.955.891,62 7.541.964,17
SH3 Sistemas Impresso por: FELIPE DA COSTA RINCO
MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
PPA 2022/2025 
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Emissão 30/04/2021
:
- 14:49 Página 9
:
PROGRAMA :
OBJETIVO :
0006 - RESERVAS
DESTINAÇÃO ESPECÍFICA SEM VINCULAÇÃO A QUALQUER ÓRGÃO, CUJA FINALIDADE PRINCIPAL É SERVIR DE FONTE DE CANCELAMENTO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, AO LONGO DO EXERCÍCIO
INDICADOR ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA
2022 2023 2024 2025 TOTAL
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dados Financeiros em R$ Médios/2022
AÇÃO
 PRODUTO
UNIDADE DE
MEDIDA TIPO 2022 2023 2024 2025 TOTAL
A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
VALOR: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SH3 Sistemas Impresso por: FELIPE DA COSTA RINCO
MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
PPA 2022/2025 
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Emissão 30/04/2021
:
- 14:49 Página 10
:
PROGRAMA :
OBJETIVO :
0007 - PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE OBRAS E MELHORIA
PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE OBRAS E MELHORIA DOS SERVIÇOS
INDICADOR ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA
2022 2023 2024 2025 TOTAL
11.166.940,64 11.446.114,17 11.732.267,02 12.025.573,72 46.370.895,55
Dados Financeiros em R$ Médios/2022
AÇÃO
 PRODUTO
UNIDADE DE
MEDIDA TIPO 2022 2023 2024 2025 TOTAL
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE MOBILIDADE URBANA % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
POPULAÇÃO ATENDIDA VALOR: 406.955,00 417.128,88 427.557,10 438.246,03 1.689.887,01
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
LIMPEZA REALIZADA VALOR: 790.000,00 809.750,00 829.993,75 850.743,59 3.280.487,34
MANUTENÇÃO DA COCHEIRA PÚBLICA % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 17.644,02 18.085,12 18.537,25 19.000,68 73.267,07
MANUTENÇÃO DE PRAÇAS PARQUES E JARDINS % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADES MANTIDAS VALOR: 21.246,92 21.778,09 22.322,54 22.880,60 88.228,15
AMPLIAÇÃO E MELHORAMENTO DO SISTEMA DE MOBILIDADE URBANA % P META FÍSICA: 100 100 100 100 400
PROJETO REALIZADO VALOR: 300.000,00 307.500,00 315.187,50 323.067,19 1.245.754,69
AQUISIÇÃO DE IMOVEL PARA OBRAS UNID P META FÍSICA: 1 1 1 1 4
IMOVEL ADQUIRIDO VALOR: 50.000,00 51.250,00 52.531,25 53.844,53 207.625,78
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS UNID P META FÍSICA: 1 1 1 1 4
OBRAS REALIZADAS VALOR: 15.586,50 15.976,16 16.375,56 16.784,95 64.723,17
CONSTRUÇÃO DE PONTES E BUEIROS UNID P META FÍSICA: 1 1 1 1 4
OBRAS REALIZADAS VALOR: 60.000,00 61.500,00 63.037,50 64.613,44 249.150,94
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS E JARDINS UNID P META FÍSICA: 1 1 1 1 4
OBRAS REALIZADAS VALOR: 100.000,00 102.500,00 105.062,50 107.689,06 415.251,56
AQUISIÇÃO DE IMOVEL PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES UNID P META FÍSICA: 1 1 1 1 4
IMÓVEL ADQUIRIDO VALOR: 10.000,00 10.250,00 10.506,25 10.768,91 41.525,16
CONSTRUÇÃO/REFORMA DE CASAS POPULARES UNID P META FÍSICA: 1 1 1 1 4
OBRAS REALIZADAS VALOR: 17.145,15 17.573,78 18.013,12 18.463,45 71.195,50
CONSTRUÇÃO/REFORMA DE CASAS POPULARES UNID P META FÍSICA: 1 1 1 1 4
OBRAS REALIZADAS VALOR: 50.000,00 51.250,00 52.531,25 53.844,53 207.625,78
 MANUTENÇÃO DO FUNDO/CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE
SOCIAL
% A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
SH3 Sistemas Impresso por: FELIPE DA COSTA RINCO
MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
PPA 2022/2025 
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Emissão 30/04/2021
:
- 14:49 Página 11
:
ATIVIDADES MANTIDAS VALOR: 23.740,76 24.334,28 24.942,64 25.566,21 98.583,89
MANUT REDE DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA PLUVIAL/ESGOTO % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADES MANTIDAS VALOR: 81.234,60 83.265,47 85.347,11 87.480,79 337.327,97
CONSTRUÇÃO E CANALIZAÇÃO DE ÁGUA PLUVIAL/ESGOTO % P META FÍSICA: 100 100 100 100 400
OBRAS REALIZADAS VALOR: 42.000,00 43.050,00 44.126,25 45.229,41 174.405,66
CONSTRUÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS/SEMI-ARTESIANOS UNID P META FÍSICA: 1 1 1 1 4
OBRAS REALIZADAS VALOR: 60.000,00 61.500,00 63.037,50 64.613,44 249.150,94
MANUTENÇÃO DA REDE DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA PLUVIAL/ESGOTO % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADES MANTIDAS VALOR: 60.234,60 61.740,47 63.283,98 64.866,08 250.125,13
 CONSTRUÇÃO E CANALIZAÇÃO DE ÁGUA PLUVIAL/ESGOTO UNID P META FÍSICA: 1 1 1 1 4
OBRAS REALIZADAS VALOR: 60.000,00 61.500,00 63.037,50 64.613,44 249.150,94
CONSTRUÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS/SEMI-ARTESIANO UNID P META FÍSICA: 1 1 1 1 4
OBRAS REALIZADAS VALOR: 20.782,00 21.301,55 21.834,09 22.379,94 86.297,58
CONSTRUÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃO E BARRAGEM UNID P META FÍSICA: 1 1 1 1 4
OBRAS REALIZADAS VALOR: 250.000,00 256.250,00 262.656,25 269.222,66 1.038.128,91
 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - TORRE TV % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADES MANTIDAS VALOR: 50.000,00 51.250,00 52.531,25 53.844,53 207.625,78
OBRAS E INSTALAÇÕES NA TORRE DE TV UNID P META FÍSICA: 1 1 1 1 4
OBRAS REALIZADAS VALOR: 10.000,00 10.250,00 10.506,25 10.768,91 41.525,16
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA URBANA E RURAL % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
SERVIÇOS MANTIDOS VALOR: 2.132.661,00 2.185.977,53 2.240.626,97 2.296.642,64 8.855.908,14
OBRAS DE EXTENÇÃO DE REDE ELÉTRICA URBANA E RURAL UNID P META FÍSICA: 1 1 1 1 4
OBRAS REALIZADAS VALOR: 1.000.000,00 1.025.000,00 1.050.625,00 1.076.890,63 4.152.515,63
 PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS E ESTRADAS VICINAIS UNID P META FÍSICA: 1 1 1 1 4
OBRAS REALIZADAS VALOR: 1.800.000,00 1.845.000,00 1.891.125,00 1.938.403,13 7.474.528,13
MANUTENÇÃO DE RODOVIAS E ESTRADAS COM ENCASCALHAMENTO UNID A META FÍSICA: 1 1 1 1 4
OBRAS REALIZADAS VALOR: 516.033,19 528.934,02 542.157,37 555.711,30 2.142.835,88
AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA DISTRITO INDUSTRIAL UNID P META FÍSICA: 1 1 1 1 4
IMÓVEL ADQUIRIDO VALOR: 500.000,00 512.500,00 525.312,50 538.445,31 2.076.257,81
 CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE DISTRITO INDUSRIAL UNID P META FÍSICA: 1 1 1 1 4
OBRAS REALIZADAS VALOR: 800.000,00 820.000,00 840.500,00 861.512,50 3.322.012,50
AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE NOVO CEMITÉRIO UNID P META FÍSICA: 1 1 1 1 4
ATIVIDADE NOVA VALOR: 600.000,00 615.000,00 630.375,00 646.134,38 2.491.509,38
SH3 Sistemas Impresso por: FELIPE DA COSTA RINCO
MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
PPA 2022/2025 
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Emissão 30/04/2021
:
- 14:49 Página 12
:
CONST/AMPL./REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS UN P META FÍSICA: 1 1 1 1 4
PROJETO MANTIDO VALOR: 200.000,00 205.000,00 210.125,00 215.378,13 830.503,13
CONSTRUÇÃO DE PONTES E BUEIROS UN P META FÍSICA: 1 1 1 1 4
PROJETO MANTIDO VALOR: 100.000,00 102.500,00 105.062,50 107.689,06 415.251,56
MANUTENÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO EM ZONA URBANA % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 1.021.676,90 1.047.218,82 1.073.399,29 1.100.234,27 4.242.529,28
SH3 Sistemas Impresso por: FELIPE DA COSTA RINCO
MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
PPA 2022/2025 
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Emissão 30/04/2021
:
- 14:49 Página 13
:
PROGRAMA :
OBJETIVO :
0008 - DESENVOLVIMENTO DA AGRIC. MELHORIA DO ABASTEC
DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E MELHORIA DO ABASTECIMENTO
INDICADOR ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA
2022 2023 2024 2025 TOTAL
545.360,00 558.994,00 572.968,85 587.293,07 2.264.615,92
Dados Financeiros em R$ Médios/2022
AÇÃO
 PRODUTO
UNIDADE DE
MEDIDA TIPO 2022 2023 2024 2025 TOTAL
MANUTENÇÃO CONVÊNIO EMATER % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 140.400,00 143.910,00 147.507,75 151.195,44 583.013,19
MANUTENÇÃO CONVÊNIO ASSOC. COMUNITARIAS RURAIS % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
SUBVENÇÃO SOCIAL VALOR: 10.000,00 10.250,00 10.506,25 10.768,91 41.525,16
MANUTENÇÃO CONVÊNIO IMA % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
CONVÊNIO MANTIDO VALOR: 4.960,00 5.084,00 5.211,10 5.341,38 20.596,48
MANUTENÇÃO FORNECIMENTO DE INSUMOS, SERV. E EQUIPEMENTOS
AGROPECUARIOS
% A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE NOVA VALOR: 390.000,00 399.750,00 409.743,75 419.987,34 1.619.481,09
SH3 Sistemas Impresso por: FELIPE DA COSTA RINCO
MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
PPA 2022/2025 
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Emissão 30/04/2021
:
- 14:49 Página 14
:
PROGRAMA :
OBJETIVO :
0009 - PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.
INDICADOR ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA
2022 2023 2024 2025 TOTAL
586.914,36 601.587,22 616.626,91 632.042,58 2.437.171,07
Dados Financeiros em R$ Médios/2022
AÇÃO
 PRODUTO
UNIDADE DE
MEDIDA TIPO 2022 2023 2024 2025 TOTAL
OBRAS DE AMPLIAÇÃO DA USINA/ATERRO SANITÁRIO UNID P META FÍSICA: 1 1 1 1 4
PROJETO MANTIDO VALOR: 100.000,00 102.500,00 105.062,50 107.689,06 415.251,56
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES USINA/ATERRO SANITARIO % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 140.407,60 143.917,79 147.515,73 151.203,62 583.044,74
MANUTENÇÃO DO CONSELHO/ FUNDO MEIO AMBIENTE - CODEMA % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 7.000,00 7.175,00 7.354,38 7.538,24 29.067,62
MANUTENÇÃO CONVÊNIO POLICIA MILITAR MEIO AMBIENTE % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 21.692,00 22.234,30 22.790,16 23.359,91 90.076,37
MANUTENÇÃO CONSÓRCIO CIMVALP % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 58.760,00 60.229,00 61.734,73 63.278,10 244.001,83
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO MEIO AMBIENTE % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 129.000,00 132.225,00 135.530,63 138.918,90 535.674,53
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO IBAMA % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 30.054,76 30.806,13 31.576,28 32.365,69 124.802,86
OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO SERRA DA PIEDADE E SANTA
MARIA
UND P META FÍSICA: 1 1 1 1 4
OBRA REALIZADA VALOR: 100.000,00 102.500,00 105.062,50 107.689,06 415.251,56
SH3 Sistemas Impresso por: FELIPE DA COSTA RINCO
MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
PPA 2022/2025 
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Emissão 30/04/2021
:
- 14:49 Página 15
:
PROGRAMA :
OBJETIVO :
0010 - PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PREVENÇÃO E CONTENÇÃO DE DESASTRES NATURAIS - PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
INDICADOR ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA
2022 2023 2024 2025 TOTAL
48.991,52 50.216,31 51.471,72 52.758,51 203.438,06
Dados Financeiros em R$ Médios/2022
AÇÃO
 PRODUTO
UNIDADE DE
MEDIDA TIPO 2022 2023 2024 2025 TOTAL
MANUT. ATIV. COORD. DEF.CIVIL - COMPDEC % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 28.991,52 29.716,31 30.459,22 31.220,70 120.387,75
OBRAS/INSTALAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR UNID P META FÍSICA: 1 1 1 1 4
PROJETO NOVO VALOR: 20.000,00 20.500,00 21.012,50 21.537,81 83.050,31
SH3 Sistemas Impresso por: FELIPE DA COSTA RINCO
MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
PPA 2022/2025 
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Emissão 30/04/2021
:
- 14:49 Página 16
:
PROGRAMA :
OBJETIVO :
0011 - ATENÇÃO BÁSICA
ATENÇÃO BÁSICA PARA TODOS OS CIDADÃO RIOBRANQUENSE VIA PSF ( PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA)
INDICADOR ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA
2022 2023 2024 2025 TOTAL
16.721.213,19 17.139.243,51 17.567.724,62 18.006.917,74 69.435.099,06
Dados Financeiros em R$ Médios/2022
AÇÃO
 PRODUTO
UNIDADE DE
MEDIDA TIPO 2022 2023 2024 2025 TOTAL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE DA FAMÍLIA % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 12.771.046,12 13.090.322,27 13.417.580,33 13.753.019,84 53.031.968,56
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SAÚDE BUCAL % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 814.646,05 835.012,20 855.887,51 877.284,70 3.382.830,46
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NASF % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 117.896,96 120.844,38 123.865,49 126.962,13 489.568,96
AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA UNIDADE DE SAÚDE UNID P META FÍSICA: 1 1 1 1 4
AQUISIÇÃO DE IMOVEL VALOR: 50.000,00 51.250,00 52.531,25 53.844,53 207.625,78
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE UNID P META FÍSICA: 1 1 1 1 4
UNIDADE DE SAÚDE VALOR: 1.000.000,00 1.025.000,00 1.050.625,00 1.076.890,63 4.152.515,63
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CENTRO DE SAÚDE BEIRA RIO % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 109.000,00 111.725,00 114.518,13 117.381,08 452.624,21
MANUTENÇÃO DAS ACADEMIAS AO AR LIVRE % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 11.000,00 11.275,00 11.556,88 11.845,80 45.677,68
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 1.847.624,06 1.893.814,66 1.941.160,03 1.989.689,03 7.672.287,78
SH3 Sistemas Impresso por: FELIPE DA COSTA RINCO
MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
PPA 2022/2025 
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Emissão 30/04/2021
:
- 14:49 Página 17
:
PROGRAMA :
OBJETIVO :
0012 - ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
ATENDIMENTO DE ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA TODOS OS CIDADÃOS DO MUNICIPIO.
INDICADOR ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA
2022 2023 2024 2025 TOTAL
7.877.851,85 8.074.798,15 8.276.668,10 8.483.584,78 32.712.902,88
Dados Financeiros em R$ Médios/2022
AÇÃO
 PRODUTO
UNIDADE DE
MEDIDA TIPO 2022 2023 2024 2025 TOTAL
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO AO IDOSO % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE NOVA VALOR: 200.000,00 205.000,00 210.125,00 215.378,13 830.503,13
MANUTENÇÃO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO - TFD % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 900.000,00 922.500,00 945.562,50 969.201,56 3.737.264,06
MANUTENÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE REABILITAÇÃO - FISIOTERAPIA % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 523.061,40 536.137,94 549.541,39 563.279,92 2.172.020,65
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 404.110,49 414.213,25 424.568,58 435.182,79 1.678.075,11
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CENTRO DE SAÚDE BEIRA RIO % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 56.412,95 57.823,27 59.268,85 60.750,57 234.255,64
MANUTENÇÃO DOS CONTRATOS DE RATEIO % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 202.708,43 207.776,14 212.970,54 218.294,80 841.749,91
MANUTENÇÃO DO CONSORCIO REGIONAL INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - SIMSAÚDE % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 1.200.000,00 1.230.000,00 1.260.750,00 1.292.268,75 4.983.018,75
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS -
CEO
% A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 365.324,72 374.457,84 383.819,29 393.414,77 1.517.016,62
MANUTENÇÃO PESSOAL DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS - CEO MENSAL A META FÍSICA: 13 13 13 13 52
ATIVIDADE NOVA VALOR: 241.486,84 247.524,01 253.712,11 260.054,91 1.002.777,87
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADE DE SAÚDE UNID P META FÍSICA: 1 1 1 1 4
PROJETO MANTIDO VALOR: 50.000,00 51.250,00 52.531,25 53.844,53 207.625,78
REPASSE PARA REDE DE URGENCIA E EMERGENCIA MACRO SUDESTE - HSJB % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 1.200.000,00 1.230.000,00 1.260.750,00 1.292.268,75 4.983.018,75
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA POLICLÍNICA MUNICIPAL % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 2.534.747,02 2.598.115,70 2.663.068,59 2.729.645,30 10.525.576,61
SH3 Sistemas Impresso por: FELIPE DA COSTA RINCO
MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
PPA 2022/2025 
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Emissão 30/04/2021
:
- 14:49 Página 18
:
PROGRAMA :
OBJETIVO :
0013 - ASSITÊNCIA FARMACEUTICA
ASSITÊNCIA FARMACEUTICA PARA TODA A POPULAÇÃO DO MUNICIPIO.
INDICADOR ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA
2022 2023 2024 2025 TOTAL
1.500.000,00 1.537.500,00 1.575.937,50 1.615.335,94 6.228.773,44
Dados Financeiros em R$ Médios/2022
AÇÃO
 PRODUTO
UNIDADE DE
MEDIDA TIPO 2022 2023 2024 2025 TOTAL
MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 1.500.000,00 1.537.500,00 1.575.937,50 1.615.335,94 6.228.773,44
SH3 Sistemas Impresso por: FELIPE DA COSTA RINCO
MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
PPA 2022/2025 
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Emissão 30/04/2021
:
- 14:49 Página 19
:
PROGRAMA :
OBJETIVO :
0014 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
VIGILANCIA EPDEMIOLOGICA E SANITARIA PARA TODA A POPULAÇÃO
INDICADOR ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA
2022 2023 2024 2025 TOTAL
2.649.262,80 2.715.494,37 2.783.381,73 2.852.966,28 11.001.105,18
Dados Financeiros em R$ Médios/2022
AÇÃO
 PRODUTO
UNIDADE DE
MEDIDA TIPO 2022 2023 2024 2025 TOTAL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 145.733,68 149.377,02 153.111,45 156.939,24 605.161,39
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 943.529,12 967.117,35 991.295,28 1.016.077,66 3.918.019,41
AÇOES DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19. UN A META FÍSICA: 1 1 1 1 4
ATIVIDADE VALOR: 1.200.000,00 1.230.000,00 1.260.750,00 1.292.268,75 4.983.018,75
MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO ASSORIPA % P META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 360.000,00 369.000,00 378.225,00 387.680,63 1.494.905,63
SH3 Sistemas Impresso por: FELIPE DA COSTA RINCO
MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
PPA 2022/2025 
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Emissão 30/04/2021
:
- 14:49 Página 20
:
PROGRAMA :
OBJETIVO :
0015 - ASSISTÊNCIA NUTRICIONAL
ASSISTENCIA AS PESSOAS COM VARENCIA NUTRICIONAL - ASSISTÊNCIA NUTRICIONAL
INDICADOR ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA
2022 2023 2024 2025 TOTAL
200.000,00 205.000,00 210.125,00 215.378,13 830.503,13
Dados Financeiros em R$ Médios/2022
AÇÃO
 PRODUTO
UNIDADE DE
MEDIDA TIPO 2022 2023 2024 2025 TOTAL
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE NOVA VALOR: 200.000,00 205.000,00 210.125,00 215.378,13 830.503,13
SH3 Sistemas Impresso por: FELIPE DA COSTA RINCO
MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
PPA 2022/2025 
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Emissão 30/04/2021
:
- 14:49 Página 21
:
PROGRAMA :
OBJETIVO :
0016 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
PROGRAMA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA TODOS OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
INDICADOR ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA
2022 2023 2024 2025 TOTAL
736.655,42 755.071,81 773.948,61 793.297,34 3.058.973,18
Dados Financeiros em R$ Médios/2022
AÇÃO
 PRODUTO
UNIDADE DE
MEDIDA TIPO 2022 2023 2024 2025 TOTAL
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAEF % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 152.629,02 156.444,75 160.355,87 164.364,77 633.794,41
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - CRECHES % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 140.000,00 143.500,00 147.087,50 150.764,69 581.352,19
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - PRÉ-ESCOLA % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 120.000,00 123.000,00 126.075,00 129.226,88 498.301,88
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - ENSINO MÉDIO % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 46.136,04 47.289,44 48.471,68 49.683,47 191.580,63
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNA - EJA % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 14.290,36 14.647,62 15.013,81 15.389,16 59.340,95
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO/CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -
CAE
% A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 3.600,00 3.690,00 3.782,25 3.876,81 14.949,06
MANUT. PROGRAMA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR UN A META FÍSICA: 1 1 1 1 4
ATIVIDADE VALOR: 260.000,00 266.500,00 273.162,50 279.991,56 1.079.654,06
SH3 Sistemas Impresso por: FELIPE DA COSTA RINCO
MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
PPA 2022/2025 
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Emissão 30/04/2021
:
- 14:49 Página 22
:
PROGRAMA :
OBJETIVO :
0017 - EXPANSÃO MELHORIA CONTÍNUA DA EDUC. BÁSICA
EXPANDIR E MELHORAR A CADA DIA A EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO
INDICADOR ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA
2022 2023 2024 2025 TOTAL
30.044.958,48 30.796.082,43 31.565.984,47 32.355.134,10 124.762.159,48
Dados Financeiros em R$ Médios/2022
AÇÃO
 PRODUTO
UNIDADE DE
MEDIDA TIPO 2022 2023 2024 2025 TOTAL
MANUTENÇÃO DO PESSOAL DO SETOR C/ RECURSO PRÓPRIO MENSAL A META FÍSICA: 13 13 13 13 52
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 850.142,90 871.396,47 893.181,38 915.510,91 3.530.231,66
MANUTENÇÃO DO PESSOAL DOCENTE COM RECURSO PRÓPRIO MENSAL A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
MANUT. DO PESSOAL DOCENTE DO COL. MUN. RIO BRANCO COM RECURSO PRÓPRIO MENSAL A META FÍSICA: 13 13 13 13 52
REMUNERAÇÃO PAGA VALOR: 1.665.784,84 1.707.429,46 1.750.115,20 1.793.868,08 6.917.197,58
CAPACITAÇÃO DO PESSOAL DOCENTE COM RECURSO PRÓPRIO % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 11.222,28 11.502,84 11.790,41 12.085,17 46.600,70
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 3.056.640,54 3.133.056,55 3.211.382,96 3.291.667,53 12.692.747,58
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 31.173,00 31.952,33 32.751,14 33.569,92 129.446,39
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO/CONSELHO DE EDUCAÇÃO % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 2.472,68 2.534,50 2.597,86 2.662,81 10.267,85
MANUTENÇÃO DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 300.000,00 307.500,00 315.187,50 323.067,19 1.245.754,69
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 16.686,85 17.104,02 17.531,62 17.969,91 69.292,40
AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR UNID P META FÍSICA: 1 1 1 1 4
PROJETO NOVO VALOR: 50.000,00 51.250,00 52.531,25 53.844,53 207.625,78
CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA UNIDADE ESCOLAR UNID P META FÍSICA: 1 1 1 1 4
PROJETO MANTIDO VALOR: 500.000,00 512.500,00 525.312,50 538.445,31 2.076.257,81
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES COM RECURSOS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - QESE % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 361.246,92 370.278,09 379.535,04 389.023,42 1.500.083,47
CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS UNID P META FÍSICA: 1 1 1 1 4
SH3 Sistemas Impresso por: FELIPE DA COSTA RINCO
MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
PPA 2022/2025 
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Emissão 30/04/2021
:
- 14:49 Página 23
:
PROJETO MANTIDO VALOR: 210.587,39 215.852,07 221.248,37 226.779,58 874.467,41
MANUTENÇÃO DO PESSOAL DOCENTE COM RECURSO PRÓPRIO (PROFESSOR EM
SALA - CRECHE)
MENSAL A META FÍSICA: 13 13 13 13 52
REMUNERAÇÃO PAGA VALOR: 736.399,57 754.809,56 773.679,80 793.021,80 3.057.910,73
CAPACITAÇÃO DO PESSOAL DOCENTE COM RECURSO PRÓPRIO % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
REMUNERAÇÃO PAGA VALOR: 8.104,98 8.307,60 8.515,29 8.728,17 33.656,04
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 1.112.182,75 1.139.987,32 1.168.487,00 1.197.699,18 4.618.356,25
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 3.367.230,72 3.451.411,49 3.537.696,78 3.626.139,20 13.982.478,19
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 16.686,85 17.104,02 17.531,62 17.969,91 69.292,40
AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR UNID P META FÍSICA: 1 1 1 1 4
PROJETO MANTIDO VALOR: 150.000,00 153.750,00 157.593,75 161.533,59 622.877,34
CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA UNIDADE ESCOLAR UNID P META FÍSICA: 1 1 1 1 4
PROJETO MANTIDO VALOR: 700.000,00 717.500,00 735.437,50 753.823,44 2.906.760,94
CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS UNID P META FÍSICA: 1 1 1 1 4
PROJETO MANTIDO VALOR: 50.000,00 51.250,00 52.531,25 53.844,53 207.625,78
MANUTENÇÃO DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS SUBVENÇÃO A META FÍSICA: 1 1 1 1 4
SUBVENÇÃO MANTIDA VALOR: 786.676,00 806.342,90 826.501,47 847.164,01 3.266.684,38
MANUTENÇÃO DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS SUBVENÇÃO A META FÍSICA: 1 1 1 1 4
SUBVENÇÃO MANTIDA VALOR: 600.000,00 615.000,00 630.375,00 646.134,38 2.491.509,38
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 8.492.110,11 8.704.412,86 8.922.023,18 9.145.073,76 35.263.619,91
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO/CONSELHO DO FUNDEB % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 4.114,84 4.217,71 4.323,15 4.431,23 17.086,93
MANUTENÇÃO DO PESSOAL DOCENTE COM RECURSO FUNDEB (PROFESSOR EM
SALA - PRÉ-ESCOLAR
MENSAL A META FÍSICA: 13 13 13 13 52
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 4.572.326,92 4.686.635,09 4.803.800,97 4.923.895,99 18.986.658,97
MANUTENÇÃO DO PESSOAL DOCENTE COM RECURSO FUNDEB (PROFESSOR EM
SALA - CRECHE)
MENSAL A META FÍSICA: 13 13 13 13 52
REMUNERAÇÃO PAGA VALOR: 2.317.410,98 2.375.346,25 2.434.729,91 2.495.598,16 9.623.085,30
CAPACITAÇÃO DO PESSOAL DOCENTE COM RECURSO FUNDEB % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 7.897,16 8.094,59 8.296,95 8.504,37 32.793,07
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SETOR COM RECURSO FUNDEB % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
SH3 Sistemas Impresso por: FELIPE DA COSTA RINCO
MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
PPA 2022/2025 
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Emissão 30/04/2021
:
- 14:49 Página 24
:
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 22.860,20 23.431,71 24.017,50 24.617,94 94.927,35
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROG. VRB BILÍGUE % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADES MANITIDAS VALOR: 22.500,00 23.062,50 23.639,06 24.230,04 93.431,60
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROG. VRB BILÍGUE % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADES MANTIDAS VALOR: 22.500,00 23.062,50 23.639,06 24.230,04 93.431,60
SH3 Sistemas Impresso por: FELIPE DA COSTA RINCO
MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
PPA 2022/2025 
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Emissão 30/04/2021
:
- 14:49 Página 25
:
PROGRAMA :
OBJETIVO :
0018 - TRANSPORTE ESCOLAR
TRANSPORTAR ALUNOS DA ZONA RURAL E ZONA URBANA PARA SUAS UNIDADES DE ENSINO.
INDICADOR ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA
2022 2023 2024 2025 TOTAL
3.320.315,95 3.403.323,87 3.488.406,96 3.575.617,14 13.787.663,92
Dados Financeiros em R$ Médios/2022
AÇÃO
 PRODUTO
UNIDADE DE
MEDIDA TIPO 2022 2023 2024 2025 TOTAL
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR COM RECURSO PRÓPRIO % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 940.436,23 963.947,14 988.045,82 1.012.746,97 3.905.176,16
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR COM RECURSO
VINCULADO
% A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 538.123,16 551.576,24 565.365,65 579.499,79 2.234.564,84
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE NOVA VALOR: 118.764,27 121.733,38 124.776,71 127.896,13 493.170,49
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR COM RECURSO
VINCULADO
% A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE NOVA VALOR: 60.267,80 61.774,50 63.318,86 64.901,83 250.262,99
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR RECURSO PROPRIO			 % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE NOVA VALOR: 35.493,89 36.381,24 37.290,77 38.223,04 147.388,94
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR COM RECURSO FUNDEB % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 1.427.723,40 1.463.416,49 1.500.001,90 1.537.501,95 5.928.643,74
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR COM RECURSO FUNDEB % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE NOVA VALOR: 199.507,20 204.494,88 209.607,25 214.847,43 828.456,76
SH3 Sistemas Impresso por: FELIPE DA COSTA RINCO
MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
PPA 2022/2025 
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Emissão 30/04/2021
:
- 14:49 Página 26
:
PROGRAMA :
OBJETIVO :
0019 - EXPANSÃO DA EDUC. PARA OUTROS NÍVEIS DE ENSIN
EXPANDIR A EDUCAÇÃO PARA OUTROS NÍVEIS DE ENSINO
INDICADOR ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA
2022 2023 2024 2025 TOTAL
1.300.867,83 1.333.389,53 1.366.724,26 1.400.892,37 5.401.873,99
Dados Financeiros em R$ Médios/2022
AÇÃO
 PRODUTO
UNIDADE DE
MEDIDA TIPO 2022 2023 2024 2025 TOTAL
MANUT. DO PESSOAL DOCENTE DO COL. MUN. RIO BRANCO (PROFESSOR EM SALA) MENSAL A META FÍSICA: 13 13 13 13 52
REMUNERAÇÃO PAGA VALOR: 335.667,60 344.059,29 352.660,77 361.477,29 1.393.864,95
CAPACITAÇÃO DO PESSOAL DOCENTE % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
REMUNERAÇÃO PAGA VALOR: 6.858,00 7.029,45 7.205,19 7.385,32 28.477,96
MANUTENÇÃO DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS SUBVENÇÃO A META FÍSICA: 1 1 1 1 4
SUBVENÇÃO MANTIDA VALOR: 203.429,03 208.514,76 213.727,63 219.070,82 844.742,24
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR COM RECURSO PRÓPRIO % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE NOVA VALOR: 16.360,75 16.769,77 17.189,01 17.618,74 67.938,27
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SETOR COM RECURSO PRÓPRIO % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 88.842,28 91.063,34 93.339,92 95.673,42 368.918,96
MANUTENÇÃO DE CONVÊNIO PARA ENSINO PROFISSIONALIZANTE % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 150.000,00 153.750,00 157.593,75 161.533,59 622.877,34
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AUXÍLIO UNIVERSITÁRIO % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 36.000,00 36.900,00 37.822,50 38.768,06 149.490,56
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO MÉDIO % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE VALOR: 463.710,17 475.302,92 487.185,49 499.365,13 1.925.563,71
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MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
PPA 2022/2025 
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Emissão 30/04/2021
:
- 14:49 Página 27
:
PROGRAMA :
OBJETIVO :
0020 - FOMENTO AO TURISMO
INCENTIVAR O TURISMO MUNICIPAL
INDICADOR ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA
2022 2023 2024 2025 TOTAL
36.100,00 37.002,50 37.927,56 38.875,75 149.905,81
Dados Financeiros em R$ Médios/2022
AÇÃO
 PRODUTO
UNIDADE DE
MEDIDA TIPO 2022 2023 2024 2025 TOTAL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TURISMO MUNICIPAL % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 32.500,00 33.312,50 34.145,31 34.998,94 134.956,75
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE NOVA VALOR: 3.600,00 3.690,00 3.782,25 3.876,81 14.949,06
SH3 Sistemas Impresso por: FELIPE DA COSTA RINCO
MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
PPA 2022/2025 
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Emissão 30/04/2021
:
- 14:49 Página 28
:
PROGRAMA :
OBJETIVO :
0021 - PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO, CULTURAL E A
ZELAR PELO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO, CULTURAL E ARQUEOLÓGICO DO MUNICIPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
INDICADOR ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA
2022 2023 2024 2025 TOTAL
4.220.938,72 4.326.462,19 4.434.623,75 4.545.489,34 17.527.514,00
Dados Financeiros em R$ Médios/2022
AÇÃO
 PRODUTO
UNIDADE DE
MEDIDA TIPO 2022 2023 2024 2025 TOTAL
REFORMA/AMPLIAÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL UNID P META FÍSICA: 1 1 1 1 4
PROJETO MANTIDO VALOR: 50.000,00 51.250,00 52.531,25 53.844,53 207.625,78
REFORMA/AMPLIAÇÃO DOS BENS PROTEGIDOS PELO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO
UNID P META FÍSICA: 1 1 1 1 4
PROJETO NOVO VALOR: 150.000,00 153.750,00 157.593,75 161.533,59 622.877,34
MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS DE MANIFESTAÇÕES CULTURAIS % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE NOVA VALOR: 14.500,00 14.862,50 15.234,06 15.614,91 60.211,47
MANUTENÇÃO DOS BENS MATERIAIS E IMATERIAIS PROTEGIDOS PELO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO E ARTÍSTICO
% A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE NOVA VALOR: 9.870,44 10.117,20 10.370,13 10.629,38 40.987,15
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE NOVA VALOR: 2.520,00 2.583,00 2.647,58 2.713,77 10.464,35
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 2.280,00 2.337,00 2.395,43 2.455,32 9.467,75
MANUTENÇÃO DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 15.586,50 15.976,16 16.375,56 16.784,95 64.723,17
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 60.078,20 61.580,16 63.119,66 64.697,65 249.475,67
MANUTENÇÃO DE SHOWS E EVENTOS CULTURAIS % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 58.617,56 60.083,00 61.585,08 63.124,71 243.410,35
MANUTENÇÃO COMEMORAÇÃO DE FESTAS CIVICAS E TRADICIONAIS % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 56.246,92 57.653,09 59.094,42 60.571,78 233.566,21
MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO CARNAVAL % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE NOVA VALOR: 308.039,10 315.740,08 323.633,58 331.724,42 1.279.137,18
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FEMUP % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 15.500,00 15.887,50 16.284,69 16.691,81 64.364,00
SH3 Sistemas Impresso por: FELIPE DA COSTA RINCO
MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
PPA 2022/2025 
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Emissão 30/04/2021
:
- 14:49 Página 29
:
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FANFARRA % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 14.500,00 14.862,50 15.234,06 15.614,91 60.211,47
REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO UNID P META FÍSICA: 1 1 1 1 4
PROJETO MANTIDA VALOR: 50.000,00 51.250,00 52.531,25 53.844,53 207.625,78
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO MUSEU. % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 105.200,00 107.830,00 110.525,75 113.288,89 436.844,64
INCENTIVO A MANIFESTAÇÃO DA CULTURA POR EDITAIS UN A META FÍSICA: 1 1 1 1 4
ATIVIDADE VALOR: 158.000,00 161.950,00 165.998,75 170.148,72 656.097,47
CRIAÇÃO/CONSTRUÇÃO PARQUE DA CIDADANIA UND P META FÍSICA: 1 1 1 1 4
OBRA CONCLUÍDA VALOR: 3.000.000,00 3.075.000,00 3.151.875,00 3.230.671,88 12.457.546,88
REFORMA E REVITALIZAÇÃO DO AUDITÓRIO MUNICIPAL UND P META FÍSICA: 1 1 1 1 4
OBRA CONCLUÍDA VALOR: 150.000,00 153.750,00 157.593,75 161.533,59 622.877,34
SH3 Sistemas Impresso por: FELIPE DA COSTA RINCO
MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
PPA 2022/2025 
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Emissão 30/04/2021
:
- 14:49 Página 30
:
PROGRAMA :
OBJETIVO :
0022 - INCENTIVO A PRÁTICA ESPORTIVA
INCENTIVAR A PRATICA DE ESPORTE NO MUNICIPIO
INDICADOR ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA
2022 2023 2024 2025 TOTAL
225.025,60 230.651,25 236.417,54 242.327,98 934.422,37
Dados Financeiros em R$ Médios/2022
AÇÃO
 PRODUTO
UNIDADE DE
MEDIDA TIPO 2022 2023 2024 2025 TOTAL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE INCENTIVO A PRÁTICA ESPORTIVA % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE NOVA VALOR: 68.034,60 69.735,47 71.478,86 73.265,83 282.514,76
MANUTENÇÃO DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 50.000,00 51.250,00 52.531,25 53.844,53 207.625,78
MANUTENÇÃO AOS CAMPEONATOS COMUNITÁRIOS % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE NOVA VALOR: 21.991,00 22.540,78 23.104,30 23.681,91 91.317,99
MANUTENÇÃO DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE NOVA VALOR: 55.000,00 56.375,00 57.784,38 59.228,99 228.388,37
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMETNTO DAS ATIVIDADES DO DESPORTO E LAZER % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE NOVA VALOR: 30.000,00 30.750,00 31.518,75 32.306,72 124.575,47
SH3 Sistemas Impresso por: FELIPE DA COSTA RINCO
MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
PPA 2022/2025 
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Emissão 30/04/2021
:
- 14:49 Página 31
:
PROGRAMA :
OBJETIVO :
0023 - IMPLANTAÇÃO DA POLITICA DE DESPORTO E LAZER
IMPLANTAR POLITICAS DE DESPORTO E LAZER NO MUNICIPIO - IMPLANTAÇÃO DA POLITICA DE DESPORTO E LAZER
INDICADOR ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA
2022 2023 2024 2025 TOTAL
300.000,00 307.500,00 315.187,50 323.067,19 1.245.754,69
Dados Financeiros em R$ Médios/2022
AÇÃO
 PRODUTO
UNIDADE DE
MEDIDA TIPO 2022 2023 2024 2025 TOTAL
CONSTRUÇÃO E REFORMA CENTRO/QUADRA POLIESPORTIVA UNID P META FÍSICA: 1 1 1 1 4
PROJETO MANTIDO VALOR: 200.000,00 205.000,00 210.125,00 215.378,13 830.503,13
CONSTRUÇÃO/REFORMA/AMPLIAÇÃO DE CAMPOS NO MUNICÍPIO UND. P META FÍSICA: 1 1 1 1 4
OBRA REALIZADA VALOR: 100.000,00 102.500,00 105.062,50 107.689,06 415.251,56
SH3 Sistemas Impresso por: FELIPE DA COSTA RINCO
MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
PPA 2022/2025 
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Emissão 30/04/2021
:
- 14:49 Página 32
:
PROGRAMA :
OBJETIVO :
0024 - GESTÃO E EXECUÇÃO POLÍTICAS DE ASSIST. SOCIAL
GESTÃO E EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
INDICADOR ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA
2022 2023 2024 2025 TOTAL
2.478.820,42 2.540.790,94 2.604.310,74 2.669.418,53 10.293.340,63
Dados Financeiros em R$ Médios/2022
AÇÃO
 PRODUTO
UNIDADE DE
MEDIDA TIPO 2022 2023 2024 2025 TOTAL
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 53.000,00 54.325,00 55.683,13 57.075,21 220.083,34
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 291.094,60 298.371,97 305.831,27 313.477,05 1.208.774,89
CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA DO CRAS UNID P META FÍSICA: 1 1 1 1 4
PROJETO MANTIDO VALOR: 500.000,00 512.500,00 525.312,50 538.445,31 2.076.257,81
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CREAS % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 120.180,00 123.184,50 126.264,11 129.420,71 499.049,32
CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA DO CREAS UNID P META FÍSICA: 1 1 1 1 4
PROJETO MANTIDO VALOR: 30.000,00 30.750,00 31.518,75 32.306,72 124.575,47
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 35.200,00 36.080,00 36.982,00 37.906,55 146.168,55
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FAMILIA ACOLHEDORA % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 124.701,96 127.819,51 131.015,00 134.290,38 517.826,85
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SERV. DE CONVIVENCIA E FORTALECIMETNO DE
VINCULO - SCFV
% A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 12.375,36 12.684,74 13.001,86 13.326,91 51.388,87
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 3.600,00 3.690,00 3.782,25 3.876,81 14.949,06
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ACESSUAS TRABALHO % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 8.400,00 8.610,00 8.825,25 9.045,88 34.881,13
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS - PSC/LA % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 4.293,84 4.401,19 4.511,22 4.624,00 17.830,25
MANUTENÇÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 49.442,20 50.678,26 51.945,22 53.243,85 205.309,53
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
SH3 Sistemas Impresso por: FELIPE DA COSTA RINCO
MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
PPA 2022/2025 
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Emissão 30/04/2021
:
- 14:49 Página 33
:
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 1.800,00 1.845,00 1.891,13 1.938,41 7.474,54
MANUTENÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAL % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 300.000,00 307.500,00 315.187,50 323.067,19 1.245.754,69
MANUTENÇÃO ATIVIDADES ASSISTENCIA AO IDOSO % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 15.200,00 15.580,00 15.969,50 16.368,74 63.118,24
MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 173.976,09 178.325,49 182.783,63 187.353,22 722.438,43
MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 14.269,20 14.625,93 14.991,58 15.366,37 59.253,08
MANUTENÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAL % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 274.000,00 280.850,00 287.871,25 295.068,03 1.137.789,28
MANUTENÇÃO CONSELHO DO FUNDO DO DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 2.632,17 2.697,97 2.765,42 2.834,56 10.930,12
REFORMA/CONSTRUÇÃO CENTRO DE CONVIVÊNCIA UN P META FÍSICA: 1 1 1 1 4
OBRA CONCLUIDA VALOR: 111.000,00 113.775,00 116.619,38 119.534,86 460.929,24
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 7.800,00 7.995,00 8.194,88 8.399,75 32.389,63
AÇÕES DE ENFRENTAMENTO A COVID 19 UN A META FÍSICA: 1 1 1 1 4
ATIVIDADE VALOR: 85.855,00 88.001,38 90.201,41 92.456,45 356.514,24
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CASA LAR UN A META FÍSICA: 1 1 1 1 4
ATIVIDADE VALOR: 200.000,00 205.000,00 210.125,00 215.378,13 830.503,13
MANUTENÇÃO PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO AO IDOSO - PAI % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 60.000,00 61.500,00 63.037,50 64.613,44 249.150,94
SH3 Sistemas Impresso por: FELIPE DA COSTA RINCO
MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
PPA 2022/2025 
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Emissão 30/04/2021
:
- 14:49 Página 34
:
PROGRAMA :
OBJETIVO :
0025 - PROGRAMA DE PREVIDENCIA
PROGRAMA DE PREVIDENCIA
INDICADOR ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA
2022 2023 2024 2025 TOTAL
11.122.611,07 11.511.902,45 11.972.378,54 12.451.273,69 47.058.165,75
Dados Financeiros em R$ Médios/2022
AÇÃO
 PRODUTO
UNIDADE DE
MEDIDA TIPO 2022 2023 2024 2025 TOTAL
MANUTENCAO DE OUTRAS DESPESAS RPPS % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
MANUTENCAO VALOR: 113.094,00 117.052,29 121.734,38 126.603,76 478.484,43
MANUTENCAO APOS. E PENS. DO RPPS MENSAL A META FÍSICA: 13 13 13 13 52
MANUTENCAO VALOR: 10.541.495,05 10.910.447,37 11.346.865,26 11.800.739,87 44.599.547,55
MAN OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DO RPPS % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
MANUTENCAO VALOR: 127.601,64 132.067,70 137.350,41 142.844,43 539.864,18
MANUTENÇÃO DE DESPESAS ADMINISTRATIVAS RPPS % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
MANUTENÇÃO VALOR: 340.420,38 352.335,09 366.428,49 381.085,63 1.440.269,59
SH3 Sistemas Impresso por: FELIPE DA COSTA RINCO
MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
PPA 2022/2025 
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Emissão 30/04/2021
:
- 14:49 Página 35
:
PROGRAMA :
OBJETIVO :
0101 - PROCESSO LEGISLATIVO
REALIZAR E AMPLIAR AS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO
INDICADOR ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA
2022 2023 2024 2025 TOTAL
4.521.781,27 4.726.043,70 4.939.533,27 5.321.717,00 19.509.075,24
Dados Financeiros em R$ Médios/2022
AÇÃO
 PRODUTO
UNIDADE DE
MEDIDA TIPO 2022 2023 2024 2025 TOTAL
AQUISIÇÃO DE IMOVEL PARA AMPLIAÇÃO DA SEDE DO LEGISLATIVO UNIDADE P META FÍSICA: 0 0 0 0 0
PROJETO NOVO VALOR: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AMPLIAÇÃO/REFORMA DA SEDE DO LEGISLATIVO UNIDADE P META FÍSICA: 1 1 1 1 4
PROJETO MANTIDO VALOR: 250.000,00 100.000,00 55.000,00 60.000,00 465.000,00
MANUTENÇÃO DO PESSOAL DA CÂMARA MENSAL A META FÍSICA: 13 13 13 13 52
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 3.065.246,89 3.208.230,59 3.457.673,29 3.613.866,76 13.345.017,53
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÃMARA % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 1.175.663,13 1.228.771,36 1.284.278,65 1.501.343,57 5.190.056,71
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CAC E BIBLIOTECA % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 30.871,25 189.041,75 142.581,33 146.506,67 509.001,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESCOLA DO LEGISLATIVO % A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
ATIVIDADE NOVA VALOR: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SH3 Sistemas Impresso por: FELIPE DA COSTA RINCO
MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
PPA 2022/2025 
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Emissão 30/04/2021
:
- 14:49 Página 36
:
PROGRAMA :
OBJETIVO :
1000 - EDUCAÇÃO INCLUSIVA
ATENDER A CRESCENTE DEMANDA DE ALUNOS QUE NECESSITAM DE ATENTIMENTO EDUCACIONAL DE NÍVEL ESPECIAL.
INDICADOR ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA
2022 2023 2024 2025 TOTAL
1.200.000,00 1.230.000,00 1.260.750,00 1.292.268,75 4.983.018,75
Dados Financeiros em R$ Médios/2022
AÇÃO
 PRODUTO
UNIDADE DE
MEDIDA TIPO 2022 2023 2024 2025 TOTAL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 1.200.000,00 1.230.000,00 1.260.750,00 1.292.268,75 4.983.018,75
SH3 Sistemas Impresso por: FELIPE DA COSTA RINCO
MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
PPA 2022/2025 
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Emissão 30/04/2021
:
- 14:49 Página 37
:
PROGRAMA :
OBJETIVO :
9999 - RESERVAS
DESTINAÇÃO ESPECIFICA SEM VINCULAÇÃO A QUALQUER ÓRGÃO, CUJA FINALIDADE PRINCIPAL É SERVIR DE FONTE DE CANCELAMENTO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, AO LONGO DO EXERCÍCIO.
INDICADOR ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA
2022 2023 2024 2025 TOTAL
108.706,49 111.424,15 114.209,75 117.064,99 451.405,38
Dados Financeiros em R$ Médios/2022
AÇÃO
 PRODUTO
UNIDADE DE
MEDIDA TIPO 2022 2023 2024 2025 TOTAL
RESERVA DE CONTINGÊNCIA % A META FÍSICA: 1 1 1 1 4
RESERVA VALOR: 108.706,49 111.424,15 114.209,75 117.064,99 451.405,38
RESERVAS % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
EQUILÍBRIO VALOR: 84.048,00 86.989,68 90.469,27 94.088,04 355.594,99
SH3 Sistemas Impresso por: FELIPE DA COSTA RINCO
MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
PPA 2022/2025 
ANEXO 2 - RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Emissão 30/04/2021
:
- 14:50 Página 1
:
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO VALOR
Em R$ Médios/2022
01 - LEGISLATIVA
031 - ACAO LEGISLATIVA 19.509.075,24
TOTAL 19.509.075,24
SH3 Sistemas Impresso por: FELIPE DA COSTA RINCO
MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
PPA 2022/2025 
ANEXO 2 - RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Emissão 30/04/2021
:
- 14:50 Página 2
:
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO VALOR
Em R$ Médios/2022
03 - ESSENCIAL A JUSTICA
061 - ACAO JUDICIARIA 974.367,05
092 - REPRESENTACAO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL 2.275.147,00
TOTAL 3.249.514,05
SH3 Sistemas Impresso por: FELIPE DA COSTA RINCO
MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
PPA 2022/2025 
ANEXO 2 - RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Emissão 30/04/2021
:
- 14:50 Página 3
:
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO VALOR
Em R$ Médios/2022
04 - ADMINISTRACAO
122 - ADMINISTRACAO GERAL 107.454.237,48
124 - CONTROLE INTERNO 600.886,64
128 - FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 197.370,15
TOTAL 108.252.494,27
SH3 Sistemas Impresso por: FELIPE DA COSTA RINCO
MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
PPA 2022/2025 
ANEXO 2 - RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Emissão 30/04/2021
:
- 14:50 Página 4
:
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO VALOR
Em R$ Médios/2022
06 - SEGURANCA PUBLICA
062 - DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO JUDIC 481.691,81
181 - POLICIAMENTO 3.884.535,53
182 - DEFESA CIVIL 402.758,81
TOTAL 4.768.986,15
SH3 Sistemas Impresso por: FELIPE DA COSTA RINCO
MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
PPA 2022/2025 
ANEXO 2 - RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Emissão 30/04/2021
:
- 14:50 Página 5
:
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO VALOR
Em R$ Médios/2022
08 - ASSISTENCIA SOCIAL
122 - ADMINISTRACAO GERAL 6.423.461,40
241 - ASSISTENCIA AO IDOSO 1.597.888,04
243 - ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 2.760.914,04
244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA 5.934.538,55
TOTAL 16.716.802,03
SH3 Sistemas Impresso por: FELIPE DA COSTA RINCO
MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
PPA 2022/2025 
ANEXO 2 - RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Emissão 30/04/2021
:
- 14:50 Página 6
:
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO VALOR
Em R$ Médios/2022
09 - PREVIDENCIA SOCIAL
272 - PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO 45.617.896,16
TOTAL 45.617.896,16
SH3 Sistemas Impresso por: FELIPE DA COSTA RINCO
MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
PPA 2022/2025 
ANEXO 2 - RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Emissão 30/04/2021
:
- 14:50 Página 7
:
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO VALOR
Em R$ Médios/2022
10 - SAUDE
122 - ADMINISTRACAO GERAL 45.862.216,06
301 - ATENCAO BASICA 69.435.099,06
302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 32.712.902,88
303 - SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO 6.228.773,44
304 - VIGILANCIA SANITARIA 605.161,39
305 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 10.395.943,79
306 - ALIMENTACAO E NUTRICAO 830.503,13
TOTAL 166.070.599,75
SH3 Sistemas Impresso por: FELIPE DA COSTA RINCO
MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
PPA 2022/2025 
ANEXO 2 - RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Emissão 30/04/2021
:
- 14:50 Página 8
:
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO VALOR
Em R$ Médios/2022
12 - EDUCACAO
122 - ADMINISTRACAO GERAL 7.572.791,07
243 - ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 1.728.397,53
361 - ENSINO FUNDAMENTAL 76.801.837,45
362 - ENSINO MEDIO 4.452.167,76
363 - ENSINO PROFISSIONAL 991.796,30
364 - ENSINO SUPERIOR 149.490,56
365 - EDUCACAO INFANTIL 60.248.082,65
367 - EDUCACAO ESPECIAL 7.621.917,07
TOTAL 159.566.480,39
SH3 Sistemas Impresso por: FELIPE DA COSTA RINCO
MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
PPA 2022/2025 
ANEXO 2 - RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Emissão 30/04/2021
:
- 14:50 Página 9
:
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO VALOR
Em R$ Médios/2022
13 - CULTURA
122 - ADMINISTRACAO GERAL 1.477.399,75
391 - PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEOLOGIC 1.453.201,65
392 - DIFUSAO CULTURAL 16.074.312,35
695 - TURISMO 149.905,81
TOTAL 19.154.819,56
SH3 Sistemas Impresso por: FELIPE DA COSTA RINCO
MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
PPA 2022/2025 
ANEXO 2 - RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Emissão 30/04/2021
:
- 14:50 Página 10
:
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO VALOR
Em R$ Médios/2022
15 - URBANISMO
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 7.314.375,71
TOTAL 7.314.375,71
SH3 Sistemas Impresso por: FELIPE DA COSTA RINCO
MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
PPA 2022/2025 
ANEXO 2 - RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Emissão 30/04/2021
:
- 14:50 Página 11
:
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO VALOR
Em R$ Médios/2022
16 - HABITACAO
481 - HABITACAO RURAL 112.720,66
482 - HABITACAO URBANA 306.209,67
TOTAL 418.930,33
SH3 Sistemas Impresso por: FELIPE DA COSTA RINCO
MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
PPA 2022/2025 
ANEXO 2 - RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Emissão 30/04/2021
:
- 14:50 Página 12
:
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO VALOR
Em R$ Médios/2022
17 - SANEAMENTO
511 - SANEAMENTO BASICO RURAL 760.884,57
512 - SANEAMENTO BASICO URBANO 1.623.702,56
TOTAL 2.384.587,13
SH3 Sistemas Impresso por: FELIPE DA COSTA RINCO
MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
PPA 2022/2025 
ANEXO 2 - RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Emissão 30/04/2021
:
- 14:50 Página 13
:
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO VALOR
Em R$ Médios/2022
18 - GESTAO AMBIENTAL
541 - PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 2.437.171,07
TOTAL 2.437.171,07
SH3 Sistemas Impresso por: FELIPE DA COSTA RINCO
MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
PPA 2022/2025 
ANEXO 2 - RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Emissão 30/04/2021
:
- 14:50 Página 14
:
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO VALOR
Em R$ Médios/2022
20 - AGRICULTURA
606 - EXTENSAO RURAL 2.264.615,92
TOTAL 2.264.615,92
SH3 Sistemas Impresso por: FELIPE DA COSTA RINCO
MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
PPA 2022/2025 
ANEXO 2 - RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Emissão 30/04/2021
:
- 14:50 Página 15
:
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO VALOR
Em R$ Médios/2022
22 - INDUSTRIA
661 - PROMOCAO INDUSTRIAL 5.398.270,31
TOTAL 5.398.270,31
SH3 Sistemas Impresso por: FELIPE DA COSTA RINCO
MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
PPA 2022/2025 
ANEXO 2 - RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Emissão 30/04/2021
:
- 14:50 Página 16
:
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO VALOR
Em R$ Médios/2022
24 - COMUNICACOES
722 - TELECOMUNICACOES 249.150,94
TOTAL 249.150,94
SH3 Sistemas Impresso por: FELIPE DA COSTA RINCO
MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
PPA 2022/2025 
ANEXO 2 - RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Emissão 30/04/2021
:
- 14:50 Página 17
:
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO VALOR
Em R$ Médios/2022
25 - ENERGIA
752 - ENERGIA ELETRICA 13.008.423,77
TOTAL 13.008.423,77
SH3 Sistemas Impresso por: FELIPE DA COSTA RINCO
MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
PPA 2022/2025 
ANEXO 2 - RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Emissão 30/04/2021
:
- 14:50 Página 18
:
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO VALOR
Em R$ Médios/2022
26 - TRANSPORTE
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 4.242.529,28
782 - TRANSPORTE RODOVIARIO 10.032.615,57
TOTAL 14.275.144,85
SH3 Sistemas Impresso por: FELIPE DA COSTA RINCO
MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
PPA 2022/2025 
ANEXO 2 - RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Emissão 30/04/2021
:
- 14:50 Página 19
:
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO VALOR
Em R$ Médios/2022
27 - DESPORTO E LAZER
811 - DESPORTO DE RENDIMENTO 490.140,54
812 - DESPORTO COMUNITARIO 1.565.461,05
813 - LAZER 124.575,47
TOTAL 2.180.177,06
SH3 Sistemas Impresso por: FELIPE DA COSTA RINCO
MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
PPA 2022/2025 
ANEXO 2 - RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Emissão 30/04/2021
:
- 14:50 Página 20
:
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO VALOR
Em R$ Médios/2022
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
843 - SERVICO DA DIVIDA INTERNA 7.541.964,17
TOTAL 7.541.964,17
SH3 Sistemas Impresso por: FELIPE DA COSTA RINCO
MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
PPA 2022/2025 
ANEXO 2 - RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Emissão 30/04/2021
:
- 14:50 Página 21
:
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO VALOR
Em R$ Médios/2022
99 - RESERVAS
997 - RESERVA DE CONTINGENCIA OU RESERVA DO RPPS 355.594,99
999 - RESERVAS 451.405,38
TOTAL 807.000,37
SH3 Sistemas Impresso por: FELIPE DA COSTA RINCO
MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
PPA 2022/2025 
ANEXO 3 - CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS POR MACRO-OBJETIVOS
Emissão 30/04/2021
:
- 14:50 Página 1
:
MACRO-OBJETIVO PROGRAMA
MELHORIA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PUBLICOS * GESTÃO ADMINISTRATIVA
PAGAMENTOS DE SETENÇAS E ENCARGOS JUDICIAIS * ENCARGOS ESPECIAIS
PROMOVER O POLICIAMENTO URBANO E RURAL * POLICIAMENTO URBANO E RURAL
PREVENÇÃO A DESASTRES NANTURAIS * PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PAGAMENTO DA DÍVIDA PUBLICA * ENCARGOS ESPECIAIS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA * RESERVAS
EXPANSÃO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DO MUNICIPIO * PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE OBRAS E MELHORIA
MELHOR A AGRICULTURA E O ABASTECIMENTO LOCAL * DESENVOLVIMENTO DA AGRIC. MELHORIA DO ABASTEC
CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE * PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
PREVENÇÃO E CONTENÇÃO DE DESASTRES NATURAIS * PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
ATENÇÃO BASICA PARA TODOS OS CIDADAOS * ATENÇÃO BÁSICA
ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA TODOS OS CIDADÃOS * ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
ASSITÊNCIA FARMACEUTICA PARA TODA POPULAÇÃO * ASSITÊNCIA FARMACEUTICA
VIGILÂNCIA EM SAÚDE EPDEMIOLOGICA E SANITARIA * VIGILÂNCIA EM SAÚDE
ASSISTENCIA AS PESSOAS COM VARENCIA NUTRICIONAL * ASSISTÊNCIA NUTRICIONAL
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO * ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
EXPANDIR E MELHORAR A CADA DIA A EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO * EXPANSÃO MELHORIA CONTÍNUA DA EDUC. BÁSICA
TRANSPORTE DE ALUNOS DO MUNICIPIO * TRANSPORTE ESCOLAR
EXPANDIR A EDUCAÇÃO PARA OUTROS NÍVEIS DE ENSINO * EXPANSÃO DA EDUC. PARA OUTROS NÍVEIS DE ENSIN
* EDUCAÇÃO INCLUSIVA
INCENTIVAR O TURISMO MUNICIPAL * FOMENTO AO TURISMO
ZELAR PELO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO, CULTURAL E ARQUEOLÓGICO * PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO, CULTURAL E A
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ANEXO 3 - CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS POR MACRO-OBJETIVOS
Emissão 30/04/2021
:
- 14:50 Página 2
:
MACRO-OBJETIVO PROGRAMA
INCENTIVAR A PRATICA DE ESPORTES NO MUNICIPIO * INCENTIVO A PRÁTICA ESPORTIVA
IMPLANTAR POLITICAS DE DESPORTO E LAZER NO MUNICIPIO * IMPLANTAÇÃO DA POLITICA DE DESPORTO E LAZER
GESTÃO E EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL * GESTÃO E EXECUÇÃO POLÍTICAS DE ASSIST. SOCIAL
LEGISLATIVOS A TODOS * PROCESSO LEGISLATIVO
GARANTIR AS ATIVIDADES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL * RESERVAS
GARANTIR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PREVIDENCIÁRIOS * PROGRAMA DE PREVIDENCIA
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ANEXO 4 - CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
Emissão 30/04/2021
:
- 14:50 Página 1
:
FUNÇÃO: 01 - LEGISLATIVA
 SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO
 031 - ACAO LEGISLATIVA PROCESSO LEGISLATIVO * AQUISIÇÃO DE IMOVEL PARA AMPLIAÇÃO DA SEDE DO LEGISLATIVO
* AMPLIAÇÃO/REFORMA DA SEDE DO LEGISLATIVO
* MANUTENÇÃO DO PESSOAL DA CÂMARA
* MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÃMARA
* MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CAC E BIBLIOTECA
* MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESCOLA DO LEGISLATIVO
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ANEXO 4 - CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
Emissão 30/04/2021
:
- 14:50 Página 2
:
FUNÇÃO: 03 - ESSENCIAL A JUSTICA
 SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO
 061 - ACAO JUDICIARIA ENCARGOS ESPECIAIS * ENCARGOS ESPECIAIS
 092 - REPRESENTACAO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL GESTÃO ADMINISTRATIVA * MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL
* MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROCON
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ANEXO 4 - CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
Emissão 30/04/2021
:
- 14:50 Página 3
:
FUNÇÃO: 04 - ADMINISTRACAO
 SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO
 122 - ADMINISTRACAO GERAL GESTÃO ADMINISTRATIVA * MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE
* MANUTENÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO SECRETÁRIO
* MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
* MANUTENÇÃO DO INCENTIVO AO (GANHA MAIS)
* MANUTENÇÃO DA CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO
* MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CASA DO EMPREENDEDOR
* MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PARA FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP
* MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO COM DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO
* MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO DO MINISTÉRIO DO EXÉRCITO
* TRANSFERÊNCIA A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS - CNM
* TRANFERÊNCIA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO - ASSERV
* MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO COM INCRA
* TRANSFERÊNCIA A ASSOCIAÇÃO MINEIRA DOS MUNICÍPIOS - AMM
* MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TERMINAL RODOVIÁRIO
* MANUTENÇÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL
* MANUTENÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO SECRETÁRIO
* MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
* MANUTENÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO SECRETÁRIO
* MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
* MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL
* MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO E CAPELAS MORTUÁRIAS
* MANUTENÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO SECRETÁRIO
* MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
* MANUTENÇÃO DE ESTAGIÁRIOS COM BOLSA DE ESTUDO
* CONTRUNÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
* MANUTENÇÃO RATEIO DO CONSÓRCIO CIMVALPI
* MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TIRO DE GUERRA
PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE OBRAS E MELHORIA * AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE NOVO CEMITÉRIO
* CONST/AMPL./REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS
PROGRAMA DE PREVIDENCIA * MANUTENÇÃO DE DESPESAS ADMINISTRATIVAS RPPS
 124 - CONTROLE INTERNO GESTÃO ADMINISTRATIVA * MANUTENÇÃO DE PESSOAL DO CONTROLE INTERNO
* MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO
 128 - FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS GESTÃO ADMINISTRATIVA * CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO
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ANEXO 4 - CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
Emissão 30/04/2021
:
- 14:50 Página 4
:
FUNÇÃO: 06 - SEGURANCA PUBLICA
 SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO
 062 - DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO * CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO CONSEP-VRB
JUDIC
GESTÃO ADMINISTRATIVA
 181 - POLICIAMENTO POLICIAMENTO URBANO E RURAL * MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO COM A POLÍCIA CIVIL
* MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR
* MANUTENÇÃO DO PROGRAMA OLHO VIVO
* MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR RODOVIÁRIA
* IMPLANTAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL
 182 - DEFESA CIVIL PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL * MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO COM O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL * MANUT. ATIV. COORD. DEF.CIVIL - COMPDEC
* OBRAS/INSTALAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
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ANEXO 4 - CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
Emissão 30/04/2021
:
- 14:50 Página 5
:
08 - ASSISTENCIA SOCIAL FUNÇÃO: 
 SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO
 122 - ADMINISTRACAO GERAL GESTÃO ADMINISTRATIVA * MANUTENÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO SECRETÁRIO
* MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
* MANUTENÇÃO DE ESTAGIÁRIOS COM BOLSA DE ESTUDO
 241 - ASSISTENCIA AO IDOSO ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE * MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
GESTÃO E EXECUÇÃO POLÍTICAS DE ASSIST. SOCIAL * MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
* MANUTENÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAL
* MANUTENÇÃO ATIVIDADES ASSISTENCIA AO IDOSO
* MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
* MANUTENÇÃO PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO AO IDOSO - PAI
 243 - ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE GESTÃO E EXECUÇÃO POLÍTICAS DE ASSIST. SOCIAL * MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
* MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
* MANUTENÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAL
* MANUTENÇÃO CONSELHO DO FUNDO DO DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
* MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CASA LAR
 244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA GESTÃO E EXECUÇÃO POLÍTICAS DE ASSIST. SOCIAL * MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL
* MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS
* CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA DO CRAS
* MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CREAS
* CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA DO CREAS
* MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA
* MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FAMILIA ACOLHEDORA
* MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SERV. DE CONVIVENCIA E FORTALECIMETNO DE VINCULO - SCFV
* MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA
* MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ACESSUAS TRABALHO
* MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS - PSC/LA
* MANUTENÇÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS
* REFORMA/CONSTRUÇÃO CENTRO DE CONVIVÊNCIA
* AÇÕES DE ENFRENTAMENTO A COVID 19
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ANEXO 4 - CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
Emissão 30/04/2021
:
- 14:50 Página 6
:
09 - PREVIDENCIA SOCIAL FUNÇÃO: 
 SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO
 272 - PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO PROGRAMA DE PREVIDENCIA * MANUTENCAO DE OUTRAS DESPESAS RPPS
* MANUTENCAO APOS. E PENS. DO RPPS
* MAN OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DO RPPS
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ANEXO 4 - CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
Emissão 30/04/2021
:
- 14:50 Página 7
:
FUNÇÃO: 10 - SAUDE
 SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO
 122 - ADMINISTRACAO GERAL GESTÃO ADMINISTRATIVA * MANUTENÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO SECRETÁRIO
* MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
* MANUTENÇÃO DE TRANSF. A TERCEIROS SEM FINS LUCRATIVOS - HSJB
* MANUTENÇÃO DE ESTAGIÁRIOS COM BOLSA DE ESTUDO
* MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICPAL ANTIDROGAS - COMAD
* MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
VIGILÂNCIA EM SAÚDE * AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO COVID 19
* AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO COVID 19
 301 - ATENCAO BASICA ATENÇÃO BÁSICA * MANUTENÇÃO PESSOAL SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF
* MANUTENÇÃO PESSOAL AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS
* MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE DA FAMÍLIA
* MANUTENÇÃO PESSOAL SAÚDE BUCAL
* MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SAÚDE BUCAL
* MANUTENÇÃO PESSOAL NASF
* MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NASF
* AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA UNIDADE DE SAÚDE
* CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE
* MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CENTRO DE SAÚDE BEIRA RIO
* MANUTENÇÃO DAS ACADEMIAS AO AR LIVRE
* MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF
 302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE * MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO AO IDOSO
* MANUTENÇÃO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO - TFD
* MANUTENÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE REABILITAÇÃO - FISIOTERAPIA
* MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS
* MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CENTRO DE SAÚDE BEIRA RIO
* MANUTENÇÃO DOS CONTRATOS DE RATEIO
* MANUTENÇÃO DO CONSORCIO REGIONAL INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - SIMSAÚDE
* MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS - CEO
* MANUTENÇÃO PESSOAL DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS - CEO
* CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADE DE SAÚDE
* REPASSE PARA REDE DE URGENCIA E EMERGENCIA MACRO SUDESTE - HSJB
* MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA POLICLÍNICA MUNICIPAL
 303 - SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO ASSITÊNCIA FARMACEUTICA * MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
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ANEXO 4 - CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
Emissão 30/04/2021
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- 14:50 Página 8
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FUNÇÃO: 10 - SAUDE
 SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO
 304 - VIGILANCIA SANITARIA VIGILÂNCIA EM SAÚDE * MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
 305 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA VIGILÂNCIA EM SAÚDE * MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
* AÇOES DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19.
* MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO ASSORIPA
 306 - ALIMENTACAO E NUTRICAO ASSISTÊNCIA NUTRICIONAL * MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
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ANEXO 4 - CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
Emissão 30/04/2021
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- 14:50 Página 9
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FUNÇÃO: 12 - EDUCACAO
 SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO
 122 - ADMINISTRACAO GERAL GESTÃO ADMINISTRATIVA * MANUTENÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO SECRETÁRIO
* MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
* MANUTENÇÃO DE ESTAGIÁRIOS COM BOLSA DE ESTUDO
* MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD
 243 - ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR * MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAEF
* MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO/CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE
* MANUT. PROGRAMA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
 361 - ENSINO FUNDAMENTAL ALIMENTAÇÃO ESCOLAR * MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNA - EJA
EXPANSÃO MELHORIA CONTÍNUA DA EDUC. BÁSICA * MANUTENÇÃO DO PESSOAL DO SETOR C/ RECURSO PRÓPRIO
* MANUTENÇÃO DO PESSOAL DOCENTE COM RECURSO PRÓPRIO
* MANUT. DO PESSOAL DOCENTE DO COL. MUN. RIO BRANCO COM RECURSO PRÓPRIO
* CAPACITAÇÃO DO PESSOAL DOCENTE COM RECURSO PRÓPRIO
* MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
* MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA
* MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO/CONSELHO DE EDUCAÇÃO
* MANUTENÇÃO DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS
* MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE
* AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR
* CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA UNIDADE ESCOLAR
* MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES COM RECURSOS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - QESE
* CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS
* MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
* MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO/CONSELHO DO FUNDEB
* MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROG. VRB BILÍGUE
TRANSPORTE ESCOLAR * MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR COM RECURSO PRÓPRIO
* MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR COM RECURSO VINCULADO
* MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR COM RECURSO FUNDEB
 362 - ENSINO MEDIO ALIMENTAÇÃO ESCOLAR * MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - ENSINO MÉDIO
EXPANSÃO DA EDUC. PARA OUTROS NÍVEIS DE ENSIN * MANUT. DO PESSOAL DOCENTE DO COL. MUN. RIO BRANCO (PROFESSOR EM SALA)
* CAPACITAÇÃO DO PESSOAL DOCENTE
* MANUTENÇÃO DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS
* MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR COM RECURSO PRÓPRIO
* MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO MÉDIO
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ANEXO 4 - CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
Emissão 30/04/2021
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- 14:50 Página 10
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FUNÇÃO: 12 - EDUCACAO
 SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO
 363 - ENSINO PROFISSIONAL EXPANSÃO DA EDUC. PARA OUTROS NÍVEIS DE ENSIN * MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SETOR COM RECURSO PRÓPRIO
* MANUTENÇÃO DE CONVÊNIO PARA ENSINO PROFISSIONALIZANTE
 364 - ENSINO SUPERIOR EXPANSÃO DA EDUC. PARA OUTROS NÍVEIS DE ENSIN * MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AUXÍLIO UNIVERSITÁRIO
 365 - EDUCACAO INFANTIL ALIMENTAÇÃO ESCOLAR * MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - CRECHES
* MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - PRÉ-ESCOLA
EXPANSÃO MELHORIA CONTÍNUA DA EDUC. BÁSICA * MANUTENÇÃO DO PESSOAL DOCENTE COM RECURSO PRÓPRIO (PROFESSOR EM SALA - CRECHE)
* CAPACITAÇÃO DO PESSOAL DOCENTE COM RECURSO PRÓPRIO
* MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES
* MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
* MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE
* AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR
* CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA UNIDADE ESCOLAR
* CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS
* MANUTENÇÃO DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS
* MANUTENÇÃO DO PESSOAL DOCENTE COM RECURSO FUNDEB (PROFESSOR EM SALA - PRÉ-ESCOLAR
* MANUTENÇÃO DO PESSOAL DOCENTE COM RECURSO FUNDEB (PROFESSOR EM SALA - CRECHE)
* CAPACITAÇÃO DO PESSOAL DOCENTE COM RECURSO FUNDEB
* MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SETOR COM RECURSO FUNDEB
* MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROG. VRB BILÍGUE
TRANSPORTE ESCOLAR * MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR
* MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR COM RECURSO VINCULADO
* MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR COM RECURSO FUNDEB
 367 - EDUCACAO ESPECIAL EXPANSÃO MELHORIA CONTÍNUA DA EDUC. BÁSICA * MANUTENÇÃO DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS
* MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR RECURSO PROPRIO			 TRANSPORTE ESCOLAR
EDUCAÇÃO INCLUSIVA * MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA
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ANEXO 4 - CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
Emissão 30/04/2021
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- 14:50 Página 11
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FUNÇÃO: 13 - CULTURA
 SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO
 122 - ADMINISTRACAO GERAL GESTÃO ADMINISTRATIVA * MANUTENÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO SECRETÁRIO
* MANUTENÇÃO DO PESSOAL DA SECRETARIA
* MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
* MANUTENÇÃO DE ESTAGIÁRIOS COM BOLSA DE ESTUDO
 391 - PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E * REFORMA/AMPLIAÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL
ARQUEOLOGIC
PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO, CULTURAL E A
* REFORMA/AMPLIAÇÃO DOS BENS PROTEGIDOS PELO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
* MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS DE MANIFESTAÇÕES CULTURAIS
* MANUTENÇÃO DOS BENS MATERIAIS E IMATERIAIS PROTEGIDOS PELO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
* MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL
* MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
* MANUTENÇÃO DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS
* MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO MUSEU.
 392 - DIFUSAO CULTURAL PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO, CULTURAL E A * MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES
* MANUTENÇÃO DE SHOWS E EVENTOS CULTURAIS
* MANUTENÇÃO COMEMORAÇÃO DE FESTAS CIVICAS E TRADICIONAIS
* MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO CARNAVAL
* MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FEMUP
* MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FANFARRA
* REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO
* INCENTIVO A MANIFESTAÇÃO DA CULTURA POR EDITAIS
* CRIAÇÃO/CONSTRUÇÃO PARQUE DA CIDADANIA
* REFORMA E REVITALIZAÇÃO DO AUDITÓRIO MUNICIPAL
 695 - TURISMO FOMENTO AO TURISMO * MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TURISMO MUNICIPAL
* MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO
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PPA 2022/2025 
ANEXO 4 - CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
Emissão 30/04/2021
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- 14:50 Página 12
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FUNÇÃO: 15 - URBANISMO
 SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO
 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE OBRAS E MELHORIA * MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE MOBILIDADE URBANA
* MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
* MANUTENÇÃO DA COCHEIRA PÚBLICA
* MANUTENÇÃO DE PRAÇAS PARQUES E JARDINS
* AMPLIAÇÃO E MELHORAMENTO DO SISTEMA DE MOBILIDADE URBANA
* AQUISIÇÃO DE IMOVEL PARA OBRAS
* CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS
* CONSTRUÇÃO DE PONTES E BUEIROS
* CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS E JARDINS
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PPA 2022/2025 
ANEXO 4 - CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
Emissão 30/04/2021
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- 14:50 Página 13
:
FUNÇÃO: 16 - HABITACAO
 SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO
 481 - HABITACAO RURAL PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE OBRAS E MELHORIA * AQUISIÇÃO DE IMOVEL PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES
* CONSTRUÇÃO/REFORMA DE CASAS POPULARES
 482 - HABITACAO URBANA PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE OBRAS E MELHORIA * CONSTRUÇÃO/REFORMA DE CASAS POPULARES
* MANUTENÇÃO DO FUNDO/CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
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PPA 2022/2025 
ANEXO 4 - CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
Emissão 30/04/2021
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- 14:50 Página 14
:
FUNÇÃO: 17 - SANEAMENTO
 SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO
 511 - SANEAMENTO BASICO RURAL PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE OBRAS E MELHORIA * MANUT REDE DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA PLUVIAL/ESGOTO
* CONSTRUÇÃO E CANALIZAÇÃO DE ÁGUA PLUVIAL/ESGOTO
* CONSTRUÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS/SEMI-ARTESIANOS
 512 - SANEAMENTO BASICO URBANO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE OBRAS E MELHORIA * MANUTENÇÃO DA REDE DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA PLUVIAL/ESGOTO
* CONSTRUÇÃO E CANALIZAÇÃO DE ÁGUA PLUVIAL/ESGOTO
* CONSTRUÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS/SEMI-ARTESIANO
* CONSTRUÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃO E BARRAGEM
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PPA 2022/2025 
ANEXO 4 - CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
Emissão 30/04/2021
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- 14:50 Página 15
:
18 - GESTAO AMBIENTAL FUNÇÃO: 
 SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO
 541 - PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE * OBRAS DE AMPLIAÇÃO DA USINA/ATERRO SANITÁRIO
* MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES USINA/ATERRO SANITARIO
* MANUTENÇÃO DO CONSELHO/ FUNDO MEIO AMBIENTE - CODEMA
* MANUTENÇÃO CONVÊNIO POLICIA MILITAR MEIO AMBIENTE
* MANUTENÇÃO CONSÓRCIO CIMVALP
* MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO MEIO AMBIENTE
* MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO IBAMA
* OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO SERRA DA PIEDADE E SANTA MARIA
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PPA 2022/2025 
ANEXO 4 - CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
Emissão 30/04/2021
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- 14:50 Página 16
:
FUNÇÃO: 20 - AGRICULTURA
 SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO
 606 - EXTENSAO RURAL DESENVOLVIMENTO DA AGRIC. MELHORIA DO ABASTEC * MANUTENÇÃO CONVÊNIO EMATER
* MANUTENÇÃO CONVÊNIO ASSOC. COMUNITARIAS RURAIS
* MANUTENÇÃO CONVÊNIO IMA
* MANUTENÇÃO FORNECIMENTO DE INSUMOS, SERV. E EQUIPEMENTOS AGROPECUARIOS
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PPA 2022/2025 
ANEXO 4 - CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
Emissão 30/04/2021
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- 14:50 Página 17
:
FUNÇÃO: 22 - INDUSTRIA
 SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO
 661 - PROMOCAO INDUSTRIAL PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE OBRAS E MELHORIA * AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA DISTRITO INDUSTRIAL
* CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE DISTRITO INDUSRIAL
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MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
PPA 2022/2025 
ANEXO 4 - CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
Emissão 30/04/2021
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- 14:50 Página 18
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FUNÇÃO: 24 - COMUNICACOES
 SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO
 722 - TELECOMUNICACOES PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE OBRAS E MELHORIA * MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - TORRE TV
* OBRAS E INSTALAÇÕES NA TORRE DE TV
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ANEXO 4 - CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
Emissão 30/04/2021
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- 14:50 Página 19
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FUNÇÃO: 25 - ENERGIA
 SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO
 752 - ENERGIA ELETRICA PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE OBRAS E MELHORIA * MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA URBANA E RURAL
* OBRAS DE EXTENÇÃO DE REDE ELÉTRICA URBANA E RURAL
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ANEXO 4 - CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
Emissão 30/04/2021
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- 14:50 Página 20
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FUNÇÃO: 26 - TRANSPORTE
 SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO
 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE OBRAS E MELHORIA * MANUTENÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO EM ZONA URBANA
 782 - TRANSPORTE RODOVIARIO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE OBRAS E MELHORIA * PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS E ESTRADAS VICINAIS
* MANUTENÇÃO DE RODOVIAS E ESTRADAS COM ENCASCALHAMENTO
* CONSTRUÇÃO DE PONTES E BUEIROS
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ANEXO 4 - CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
Emissão 30/04/2021
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- 14:50 Página 21
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FUNÇÃO: 27 - DESPORTO E LAZER
 SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO
 811 - DESPORTO DE RENDIMENTO INCENTIVO A PRÁTICA ESPORTIVA * MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE INCENTIVO A PRÁTICA ESPORTIVA
* MANUTENÇÃO DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS
 812 - DESPORTO COMUNITARIO INCENTIVO A PRÁTICA ESPORTIVA * MANUTENÇÃO AOS CAMPEONATOS COMUNITÁRIOS
* MANUTENÇÃO DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS
IMPLANTAÇÃO DA POLITICA DE DESPORTO E LAZER * CONSTRUÇÃO E REFORMA CENTRO/QUADRA POLIESPORTIVA
* CONSTRUÇÃO/REFORMA/AMPLIAÇÃO DE CAMPOS NO MUNICÍPIO
 813 - LAZER INCENTIVO A PRÁTICA ESPORTIVA * MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMETNTO DAS ATIVIDADES DO DESPORTO E LAZER
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ANEXO 4 - CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
Emissão 30/04/2021
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- 14:50 Página 22
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FUNÇÃO: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
 SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO
 843 - SERVICO DA DIVIDA INTERNA ENCARGOS ESPECIAIS * AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA PÚBLICA
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ANEXO 4 - CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
Emissão 30/04/2021
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- 14:50 Página 23
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FUNÇÃO: 99 - RESERVAS
 SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO
 997 - RESERVA DE CONTINGENCIA OU RESERVA DO * RESERVAS
RPPS
RESERVAS
 999 - RESERVAS RESERVAS * RESERVA DE CONTINGÊNCIA
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ANEXO 5 - RESUMO DOS PROGRAMAS FINALÍSTICOS POR MACROOBJETIVO
Emissão 30/04/2021
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- 14:51 Página 1
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Em R$ Médios/2022
MACROOBJETIVO VALOR
LEGISLATIVOS A TODOS 19.509.075,24
MELHORIA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PUBLICOS 167.582.919,26
PAGAMENTOS DE SETENÇAS E ENCARGOS JUDICIAIS 974.367,05
PROMOVER O POLICIAMENTO URBANO E RURAL 3.884.535,53
PREVENÇÃO A DESASTRES NANTURAIS 199.320,75
PAGAMENTO DA DÍVIDA PUBLICA 7.541.964,17
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 451.405,38
EXPANSÃO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DO MUNICIPIO 46.370.895,55
GARANTIR AS ATIVIDADES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL 355.594,99
MELHOR A AGRICULTURA E O ABASTECIMENTO LOCAL 2.264.615,92
CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 2.437.171,07
GARANTIR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PREVIDENCIÁRIOS 47.058.165,75
PREVENÇÃO E CONTENÇÃO DE DESASTRES NATURAIS 203.438,06
ATENÇÃO BASICA PARA TODOS OS CIDADAOS 69.435.099,06
ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA TODOS OS CIDADÃOS 32.712.902,88
ASSITÊNCIA FARMACEUTICA PARA TODA POPULAÇÃO 6.228.773,44
VIGILÂNCIA EM SAÚDE EPDEMIOLOGICA E SANITARIA 11.001.105,18
ASSISTENCIA AS PESSOAS COM VARENCIA NUTRICIONAL 830.503,13
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3.058.973,18
EXPANDIR E MELHORAR A CADA DIA A EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO 124.762.159,48
TRANSPORTE DE ALUNOS DO MUNICIPIO 13.787.663,92
EXPANDIR A EDUCAÇÃO PARA OUTROS NÍVEIS DE ENSINO 10.384.892,74
INCENTIVAR O TURISMO MUNICIPAL 149.905,81
ZELAR PELO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO, CULTURAL E ARQUEOLÓGICO 17.527.514,00
INCENTIVAR A PRATICA DE ESPORTES NO MUNICIPIO 934.422,37
IMPLANTAR POLITICAS DE DESPORTO E LAZER NO MUNICIPIO 1.245.754,69
GESTÃO E EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.293.340,63
TOTAL GERAL DOS PROGRAMAS FINALÍSTICOS 601.186.479,22
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