norma nº 573/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO Nº573/2021
(Autoria: Gerson Gomes de Freitas)
Dispõe sobre a Sessão Solene Especial em homenagem ao
Centenário do ex Prefeito, ex Vice-Prefeito e ex Secretário
de Obras da Administração Pública Municipal.
O Presidente da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que o Plenário aprovou e ele promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Na forma regimental, após ouvir o Plenário, fica determinada a
realização de Sessão Solene da Câmara Municipal para celebrar o
centenário de nascimento de Viçoso Camacho Lacerda. Nascido em 17 de
Julho de 1921, ocupou importantes cargos públicos, como: Prefeito de 1977
a 1983, vice-prefeito de 1989 a 1992 e Secretário Municipal de Obras de 2001
a 2004.
Parágrafo único — A data, horário e programação da sessão solene
serão decidas em comum acordo com familiares do homenageado, já
falecido em 30 de dezembro de 2006.
Ar. 2º - Autoriza-se a confecção de uma placa para ser afixada no
Plenarinho alusiva ao evento histórico de reconhecimento do excelente
trabalho prestado pela administração deste Executivo.
8 1º- Na placa deverá constar os seguintes dizeres:
1921/2021
“Nesta data a Câmara Municipal se reuniu solenemente para prestar tributo
ao centenário de nascimento do ex Prefeito, ex Vice Prefeito e Ex Secretário
de Obras que deu a vida por sua cidade durante seu trabalho na
administração pública municipal.” O inesquecível Viçoso Camacho
Lacerda.
8 2º - As despesas decorrentes do que trata no caput deste Artigo
ocorrerão por conta de dotação própria já aprovada no orçamento do
legislativo para 2021.
Art. 3º — Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de A. Neves em 30 de Agosto de 2021.
y A ed de Freitas
Presidente da Câmara Municipal
1
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