norma nº 586/2022

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CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
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ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO Nº 586/2022
Dispõe sobre a concessão do
Diploma de Mérito Legislativo.
O Presidente da Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco, no uso
de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e ele promulga a
seguinte resolução:
Art. 1º - Fica concedido ao locutor Cláudio João de Oliveira, o
“Diploma de Mérito Legislativo Rio-branquense”.
Parágrafo único - A outorga do título ora concedido dar-se-á
mediante a realização de uma Sessão Solene Especial na Câmara Municipal
de Visconde do Rio Branco, de acordo com o Art. 18 do Regimento Interno,
em data a ser definida pela Mesa Diretora.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de A. Neves em 30 de agosto de 2022.
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7 sao mi e Freitas
Presidente da Câmara Municipal
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 — Visconde do Rio Branco, MG
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