| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1024 / 2010 |
| Date | 2010-06-10 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. |
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LEI Nº. 1024 DE 10 DE JUNHO DE 2010. - Declara de Utilidade Pública - O povo do Município de Visconde do Rio Branco, por seus representantes os Vereadores, aprovou e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º) Declara de Utilidade Pública o GRÊMIO RECREATIVO BLOCO DO BOI, Associação Civil, sem fins lucrativos e de caráter filantrópico, com sede e foro em Visconde do Rio Branco – MG, CNPJ 10.830.592/0001-22. Art. 2º) Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Visconde do Rio Branco, 10 de junho de 2010. JOÃO ANTÔNIO DE SOUZA Prefeito Municipal