norma nº 1021/2010

 
 
 LEI Nº 1021, 11 DE MAIO DE 2010 
 - Dispõe sobre a instituição de feriado municipal no 
“DIA DE CORPUS CHRISTI” - 
 O Prefeito Municipal, em uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal 
aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: 
 Art. 1º - Fica instituído como feriado municipal, a 1ª(primeira) quinta-feira após o domingo 
da Santíssima Trindade, “DIA DE CORPUS CHRISTI”. 
 
 Art. 2° - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
 
 
 
 Visconde do Rio Branco, 11 de maio de 2010. 
 DR. JOÃO ANTÔNIO DE SOUZA 
 Prefeito Municipal