norma nº 602/2023

FÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
e) ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO Nº 602 /2023
Dispõe sobre Concessão de Título
De Cidadania Honorária
O Presidente da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais,
foz saber que a Câmara Municipal aprovou e fica promulgada a seguinte
Resolução:
Art.1º - Fica concedido à Senhora Maura Assunção Viegas o
“Título de Cidadã honorário de Visconde do Rio Branco”.
Parágrafo Único — A outorga do Título ora concedido se fará em Sessão
Solene da Câmara Municipal em data a ser definida pela Mesa diretora.
Art.2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de Almeida, 27 de Abril de 2023.
io de Souza Lima Neto
Presidente
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