norma nº 608/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 608/2023
Dispõe sobre concessão de Título de
Cidadania Honorária ao Sr. José
Eustáquio de Toledo.
O Presidente da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte
Resolução:
Art, 1º - Fica concedido ao Sr. José Eustáquio de Toledo, o Título de
Cidadania Honorária de Visconde do Rio Branco.
Parágrafo único — A outorga do título ora concedido se fará em sessão
solene da Câmara Municipal, em data a ser definida pela Mesa Diretora.
Art, 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de A. Neves, 12 de Junho de 2028.
Aniblio de Souza Lima Neto
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