norma nº 1018/2010

 LEI N.º 1018, DE 12 DE MARÇO DE 2010. 
 
- Dispõe sobre acréscimo de inciso no art. 1º da 
Lei nº 818/2005 – 
 O povo do Município de Visconde do Rio Branco, por seus 
representantes, os Vereadores, aprovou e o Prefeito Municipal, sanciona a 
seguinte Lei: 
 Art. 1º - O art. 1º da Lei nº 818, “Considera como Festas 
tradicionais do Município os eventos que menciona e dá outras providências”, 
fica acrescido do inciso XII, com a seguinte redação: 
 “Art. lº ... 
 XII – “Festa de São João Batista”, padroeiro da Cidade de 
Visconde do Rio Branco, promovida pela Paróquia de São João Batista, onde 
outras entidades são dependentes da mesma. 
 Art. 2º - Esta Emenda, uma vez aprovada, será incorporada 
à Lei nº. 818 de 18 de maio de 2005 e entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
 Visconde do Rio Branco, 12 de março de 2010. 
 Dr. João Antônio de Souza 
 Prefeito Municipal