norma nº 1737/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, 317 – Bairro Centro – Visconde do Rio Branco/ MG – CEP: 36.520-000.
TEL.: (32) 3551-8150 - Home Page: www.viscondedoriobranco.mg.gov.br
LEI Nº. 1.737/2024
“Aprova o Plano Municipal de Cultura de 
Visconde do Rio Branco – PMC e dá outras 
providências.” 
O povo do Município de Visconde do Rio Branco, Estado de Minas Gerais, através de seus 
representantes, aprovou e eu, Luiz Fábio Antonucci Filho, Prefeito Municipal em 
exercício, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica aprovado o Plano Municipal de Cultura de Visconde do Rio Branco –
PMC, constante do Anexo Único da presente lei, com vigência de 10 (dez) anos. 
Parágrafo único. O Plano Municipal de Cultura de Visconde do Rio Branco – PMC é 
o instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da 
Política Municipal de Cultura, com previsão de ações de curto, médio e longo prazo, 
previsto como elemento integrante do Sistema Municipal de Cultura – SMC. 
Art. 2° O Plano Municipal de Cultura de Visconde do Rio Branco – PMC, construído 
a partir de diretrizes definidas pela sociedade civil e pelos gestores públicos de Visconde 
do Rio Branco, validado pelo Conselho Municipal de Política Cultural, sob a 
responsabilidade da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Turismo e Lazer, tem como 
objetivos e princípios norteadores aqueles constantes do Anexo Único desta lei. 
Art. 3° Compete ao Poder Público Municipal, nos termos desta lei:
I – Instituir programas e projetos que conduzam á efetivação dos objetivos, 
diretrizes, ações, estratégias e metas do Plano Municipal de Cultura de Visconde do Rio 
Branco;
II – Assegurar a efetivação do Plano Municipal de Cultura de Visconde do Rio 
Branco e garantir sua avaliação e mensuração periódica pelos órgãos responsáveis;
III – Fomentar a cultura de forma ampla, por meio da promoção e difusão, da 
realização de editais e seleções públicas para o estímulo a projetos e processos culturais, 
da concessão de apoio financeiro e fiscal aos agentes culturais, da adoção de subsídios 
econômicos, entre outros incentivos, nos termos da lei; 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, 317 – Bairro Centro – Visconde do Rio Branco/ MG – CEP: 36.520-000.
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IV – Proteger e promover a diversidade cultural, a criação artística e suas 
manifestações e as expressões culturais, individuais ou coletivas, de todos os grupos em 
suas derivações étnicas e sociais, reconhecendo a abrangência da noção de cultura e 
garantindo a multiplicidade de seus valores e formações;
V – Promover e estimular o empreendedorismo, a circulação e o intercâmbio de 
bens, serviços e conteúdos culturais, comprometidos com a fruição da arte e a cultura;
VI – Garantir a preservação do patrimônio cultural, resguardando os bens de 
natureza material e imaterial – documentos, acervos, coleções, paisagens urbanas e 
rurais, sítios arqueológicos e obras de arte – tombadas individualmente ou em conjunto, 
portadores de referência simbólica aos valores, identidades, ações e memórias dos 
diferentes grupos formadores da sociedade;
VII – Coordenar o processo de elaboração das estratégias e metas do Plano 
Municipal de Cultura de Visconde do Rio Branco;
VIII – Incentivar a adesão de organizações e instituições do setor privado e 
entidades da sociedade civil às diretrizes e metas do Plano Municipal de Cultura de 
Visconde do Rio Branco por meio de ações próprias, parcerias, participação em 
programas e integração aos sistemas setoriais do Sistema Municipal de Cultura;
IX – Garantir o pleno funcionamento do Sistema Municipal de Cultura e de todas 
as suas instâncias, bem como adesão e a participação ativa do município ao Sistema 
Estadual de Cultura e ao Sistema Nacional de Cultura. 
Art. 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Visconde do Rio Branco/MG, em 12 de setembro de
2024.
____________________________
Luiz Fábio Antonucci Filho
Prefeito Municipal
PLANO
MUNICIPAL
DA CULTURA
de Visconde do Rio Branco
SECRETARIA 
de cultura, turismo,
esporte e lazer
PREFEITURA DE VISCONDE DO RIO BRANCO MG 
Prefeito: Luiz Fabio Antonucci Filho
Secretário de Municipal da Cultura e Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural: Wagner Vieira Gonçalves
PLANO MUNICIPAL
DA CULTURA
de Visconde do Rio Branco
Sumário
APRESENTAÇÃO
Legislação Municipal da Cultura.
Histórico Cultural e Caracterização De Visconde Do Rio Branco-MG
Grandes desafios da Cultura de Visconde do Rio Branco - MG 
Metas, Estratégias E Ações de Visconde do Rio Branco 
1
2
3
4
5
1 APRESENTAÇÃO 
O Plano Municipal de Cultura de Visconde do Rio Branco MG busca definir as 
políticas públicas de curto, médio e longo prazo que garantam a proteção e 
promoção do patrimônio, dos direitos culturais e da cultura em todo o município, 
o acesso à produção e à apropriação da cultura, à valorização da cultura como 
instrumento de desenvolvimento socioeconômico, o estabelecimento de um 
sistema público e participativo de gestão e o acompanhamento e avaliação das 
políticas culturais. O município de Visconde do Rio Branco conta com um órgão 
específico para a cultura, junto a Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo. 
PLANO MUNICIPAL
DA CULTURA
de Visconde do Rio Branco
2 LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DA CULTURA
Lei Municipal 1238 de 15 de setembro de 2015
Lei Municipal nº 1.296 de 21 de dezembro de 2.016
LEI Municipal nº 1707/2.024 "Dá nova redação aos arts. 1°, 10, 24, 26, 38, 32, 33, 
34, 35, 36, 37, 39, 40, 49, 51, 56, 64, 68, 71, 81, 87 da Lei Municipal 1238 de 15 de 
setembro de 2015 e dá outras providências.”
LEI municipal nº 1706/2.024 "Dá nova redação aos arts. 5, 9, 10, 26, 29, 36, 40, da 
Lei Municipal nº 1.296 de 21 de dezembro de 2.016 e dá outras providências.”
PLANO MUNICIPAL
DA CULTURA
de Visconde do Rio Branco
3 Histórico Cultural e Caracterização De Visconde Do Rio Branco -MG
3.1 - Histórico do município:
No principio, toda a região que era chamada de Xopotó dos Coroados era mata fechada cortada pelo Rio Xopotó. Os 
primeiros habitantes eram os índios coroados, também chamados Croatos, dai surgiu o nome Xopotó dos Coroados. Além 
dos Coroados, havia os Puris e os Coropós.
O primeiro contato com os índios ocorreu na segunda metade do Séc. XVIII, ocasião em que se estabeleceu o comércio de 
poaia, também conhecida como ipecacuanha, uma planta medicinal de raiz curativa, que os índios trocavam por 
aguardente. Em 1758, o Padre Ângelo da Silva Pessanha, chegou à cidade para dar início à campanha civilizadora dos 
Coroados. Depois ele foi substituído pelo Padre Manoel de Jesus Maria, 1777. Em 1787, o Padre Manoel autorizou a 
construção de uma capela dedicada a São João Batista, que foi por ele abençoada. A data de inauguração da Capela foi um 
marco tão importante que está gravada na bandeira de nosso Município. O padre Manoel foi catequizador dos índios.
O Padre Marcelino Rodrigues Ferreira, que construiu a 1ª matriz, de estilo colonial, demolida em 1907, para dar lugar à 
Praça 28 de Setembro, patrimônio tombado. Guido Thomaz Marlière, chegou à Vila do Presidio de São Joao Batista, para 
civilizar toda a região. Seu quartel foi instalado no Presidio. Ele criou uma escola primária e a construção de um caminho de 
ligação entre o Presídio e Campos, no Estado do Rio de Janeiro. 
A época de Guido foi marcada pela presença de vários naturalistas alemães, que vieram para estudar a região. Eram todos 
cientistas, acompanhados por zoólogos, biólogos, botânicos e desenhistas. Através de seus estudos, forneceram-nos 
dados preciosos sobre os índios que habitavam a região, seu modo de vida e costumes.
Desde os primórdios a cidade recebeu vários nomes: Xopotó 
Dos Coroados, Aldeamento Do Presídio, Aldeia Do Presídio, 
Presídio De São João Batista, São João Batista Do Presídio, 
Presídio, Visconde Do Rio Branco, Paranhos e Visconde Do Rio 
Branco. Uma das versões que explica o nome Presídio vem da 
história de que eram enviados prisioneiros para esta região, 
devido à densa mata que cercava a cidade, transformando-a 
em uma cadeia sem grades. Existe outra versão que afirma 
que em Xopotó dos Coroados havia realmente uma cadeia, e 
por isso surgiu a denominação Presídio.
Em 21 de setembro de 1839, quando se instalou a Vila de São 
Joao Batista do Presídio e, com ela a primeira Câmara 
Municipal. Este acontecimento representou progresso para a 
Vila. Estávamos começando nossa vida política. Em 1880, 
ocorreu a chegada da estrada de ferro ao Presidio. Em 1882, a 
Vila tornou-se Cidade e Recebeu o nome de Visconde do Rio 
Branco em homenagem a Jose Maria da Silva Paranhos. A 
data de 1882 está inscrita na bandeira do Município de 
Visconde do Rio Branco. Em 1884, aconteceu a primeira 
ordenação sacerdotal na Paróquia de São João Batista, 
tornando-se sacerdote o Padre Joaquim Xavier Lopes 
Cançado.
PLANO MUNICIPAL
DA CULTURA
de Visconde do Rio Branco
PLANO MUNICIPAL
DA CULTURA
de Visconde do Rio Branco
Em 1953 foi inaugurado o Conservatório Estadual de Musica Prof. Theodolindo José Soares. Mas a história da música 
iniciou-se em 1905. Por iniciativa de Adriano Telles, fundou-se a Philarmônica Carlos Gomes, nossa 1ª banda. Logo depois 
foi criada outra banda, a “Clube Comércio e Arte”, regida pelo maestro Theodolindo José Soares. E em 1916, o maestro 
Hostílio Soares fundou a Escola de Música Francisco Braga que funcionava no prédio que hoje é sede da Banda 13 de maio 
e também da Academia Rio-Branquense de Letras.
O Hino de Rio Branco foi escrito por Carmo Gama em 1910, em homenagem ao Centenário da Freguesia de São João 
Batista. O brasão da cidade foi criado em 1968.
A nossa Bandeira foi criada simultaneamente com o Brasão em 1968. O retângulo é dividido entre as cores azul e branco, 
com o Brasão ao centro. O Brasão tem diversas cores; a Bandeira Oficial duas cores: azul e branco.
3.2 Histórico Cultural de Visconde do Rio Branco MG
A área cultural de Visconde do Rio Branco-MG, é vivida por seus agentes 
diretos e pela sociedade em geral. Ressalta-se que nossa cidade possui 
diversas expressões culturais em áreas diferentes, representadas por 
grupos, artistas e instituições envolvidos com a cultura popular e 
tradicional do município.
Na área da música, além do Conservatório Estadual de Música Prof 
Theodolino José Soares temos as associações musicais, que oferecem 
aulas gratuitas de música, canto e coral dentre outros 
PLANO MUNICIPAL
DA CULTURA
de Visconde do Rio Branco
No campo da dança e arte popular possuímos grupos de capoeira, de artistas de rua, possuímos o Quilombo situado na 
Zona Rural do Bom Jardim; na área do artesanato temos diversos artesãs e a Associação Riobranquense de artesanato - 
Feirart; possuímos artistas circenses, do teatro, cantores e demais agentes culturais;
Para elaboração do Plano Municipal de Cultura, a Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo realizou escuta dos 
agentes culturais do município. Na oportunidade buscou-se traçar metas e ações para a elaboração dos planos e a 
execução das ações propostas. Fizeram-se presentes representantes dos municípios de Visconde do Rio Branco MG, além 
de membros da sociedade civil e entidades. Após abertura pelo Secretário da Cultura, foi apresentado o Sistema Municipal 
de Cultura dando ênfase a importância do Conselho Municipal de cultura, Fundo Municipal de Cultura e Plano Municipal de 
Cultura, na sequência os membros da sociedade civil presentes dialogaram sobre o cenário municipal da cultura e suas 
perspectivas, com base nesse diálogo foi dado início ao diagnóstico cultural partindo das respostas em forma de 
questionário as seguintes perguntas (O que temos? Pontos fortes? Pontos fracos?) Para além desta análise sobre nossa 
realidade cultural, cada setor também escolheu seus representantes para compor o Conselho Municipal de cultura.
Tendo como base o diagnóstico cultural de nosso município, as metas e ação foram construídas junto aos setores culturais, 
ao final do processo o Plano Municipal de Cultura foi aprovado por unanimidade pelos agentes culturais em reunião 
realizada no dia 12/05/2024 às 18h00min horas no Centro Cultural Mara Pinto de Brito.
PLANO MUNICIPAL
DA CULTURA
de Visconde do Rio Branco
3.3 Aspectos Geográficos 
Visconde do Rio Branco é uma cidade de Estado do Minas Gerais. Os habitantes se chamam rio-branquenses.
O município se estende por 243,4 km² e contava com 42 564 habitantes no último censo. A densidade demográfica é de 
174,9 habitantes por km² no território do município.
Limítrofe dos municípios de São Geraldo, Guiricema, Guidoval, Divinésia e Paula Candido e Ubá.
Situado a 358 metros de altitude, de Visconde do Rio Branco tem as seguintes coordenadas geográficas: Latitude: 21° 1' 2'' 
Sul, Longitude: 42° 50' 16'' Oeste.
4 - Grandes desafios da Cultura de Visconde do Rio Branco – MG
Na nossa cidade, muitos são os desafios que precisam ser superados para o desenvolvimento das 
políticas públicas de cultura, sejam eles quanto aos espaços culturais existentes no município; à 
valorização e a capacitação dos gestores e trabalhadores culturais; os modelos de financiamento; ou as 
diferenças socioculturais.
Ao realizar o debate sobre a realidade cultural no município através das Conferências de Cultura, a 
sociedade apontou ao Conselho Municipal de Cultura os seguintes desafios: 
I- Ampliar os espaços públicos disponíveis para as atividades culturais e eventos na cidade; 
II- Ampliar a circulação e a produção artístico-cultural; 
III- Ampliar e capacitar o quadro funcional do Departamento de Cultura municipal; 
IV- Ampliar os editais de fomento para todas as áreas artísticas e culturais; 
V- Ampliar e consolidar a política orçamentária; 
VI- Ampliar e efetivar o sistema de informação, mapeamento e diagnóstico da cultura;
VII- Ampliar a divulgação da programação cultural da cidade; 
VIII- Ampliar e democratizar o acesso à comunicação digital para a efetiva fruição e consumo da 
produção artística veiculada por meios digitais; 
PLANO MUNICIPAL
DA CULTURA
de Visconde do Rio Branco
5 - Metas, Estratégias E Ações
META 01) Implantar o Sistema Municipal de Cultura institucionalizado e acompanhado por todos os seguimentos da cultura 
local:
Esta meta refere-se à implantação do Sistema Municipal de Cultura, com todos os mecanismos mínimos recomendados pelo 
Ministério da Cultura, assinado no Acordo de Cooperação entre o Município e a União. Nesta meta inclui a institucionalização da 
cultura por meio de leis que torna as ações da cultura um instrumento de política de Estado em todas as abrangências 
apontadas pelos atores locais em conferências, seminários ou evento realizado para fins de debater o Plano Municipal de 
Cultura. O SMC é um marco institucional de suma importância para o desenvolvimento da cultura Riobranquense. Trata-se de 
um sistema de articulação, gestão, informação e formação de políticas de cultura pactuadas pela sociedade civil e o Governo 
Municipal, promovendo o pleno exercício dos direitos culturais, acesso as leis e fontes da cultura municipal, estadual e nacional. 
META 02) Instituir o Sistema Municipal de Informação e Indicadores Culturais – SMIIC, realizando o mapeamento de todas as 
expressões culturais, material e imaterial do município de Visconde do Rio Branco MG, mantendo o mesmo em consonância 
com os Sistemas Estadual e Nacional de Informações e Indicadores Culturais – SNIIC:
Esta meta refere-se ao controle em número, catalogação e as informações reais sobre todas as expressões culturas do município 
de Visconde do Rio Branco. 
O Sistema Municipal de Informações e indicadores Culturais – SMIIC será uma ferramenta de divulgação de todas as expressões 
existentes no município através do mapeamento e cadastro criado pelo município. 
Situação atual: O município já realizou um cadastro cultural, com o mapeamento de todas manifestações culturais existente no 
município, durante os tramites para publicação do edital da Lei Paulo Gustavo.
Resultado pretendido: Ter 100% dos artistas, entidades e agentes culturais devidamente cadastrados. 
META 03) Instituir o Programa de Formação Cultural, realizando periodicamente cursos, oficinas, fóruns e seminários de 
qualificação de gestão cultural, linguagens artísticas, patrimônio cultural e demais áreas da cultura, capacitando assim os 
agentes públicos e agentes culturais do município, conforme orienta o SNC.:
Esta meta refere-se à implantação do Sistema Municipal de Formação Cultural, atendendo assim umas das orientações do 
Sistema Nacional de Cultura. Cursos que tragam o aprendizado de artesanato com matéria prima local;. 
Situação atual: Com a institucionalização do Plano Municipal de Cultura o município ira firmar parcerias com o Estado e a União, 
empresas privadas a fim de colocar em prática o referido programa. 
META 04) Abertura de editais, credenciamentos e/ou chamamentos públicos culturais, através do Fundo Municipal de Cultura:
Esta meta mostra a necessidade de se criar editais, credenciamentos e/ou chamamentos públicos através de recursos 
destinados pelo Fundo Municipal de Cultura. A política de edital no país é a que mais se repete no que diz respeito à fomentação 
da cultura em todas as suas áreas de maneira democrática, participativa e por adesão dos interessados. 
A Prefeitura de Visconde do Rio Branco, através da Secretaria Municipal de Cultura, será incisiva na contemplação de todos os 
seguimentos que apresentarem demandas. Os Editais, credenciamentos e/ou chamamentos públicos serão lançados de 
acordo com a disponibilidade de recursos. A distribuição dos recursos será feita de forma igualitária a todos, por mérito cultural, 
a partir da fixação de compromissos públicos e apresentação de demandas.
Situação atual: Não existe política de editais no município, apenas credenciamento de bandas e artistas. 
META 05) divulgação da rota turística de Santa Maria e implantar atividades culturais. 
Essa meta, visa sustentar o produto em sua essência material e o produtor como estimulador principal de sua sobrevivência. 
Colocar uma feira de artesanato e agricultura familiar dentro da rota turística em dias de eventos; 
Resultado pretendido: Trazer o crescimento cultural e turístico 100% entrelaçados;
PLANO MUNICIPAL
DA CULTURA
de Visconde do Rio Branco
META 06) continuidade das festas populares tradicionais realizadas anualmente, tais como carnaval, semana Santa, Festa do 
Rosário, Coroações no Mês de Maria, Festa de Santo Antônio, Festa de São Sebastiao, Festa de São João, Encontro de Bandas, 
Moto Fest, Feiras de Artesanatos no primeiro sábado de cada mês e no final de semana que antecede datas comemorativas 
como dia das mães e Natal, Dia da Independência, Aniversário da Cidade, Dia municipal da Capoeira, Exposição, Natal;
Essa meta visa a valorização e preservação das festas populares.
Situação Atual: Não existe no momento, nenhum projeto neste âmbito cultural público- privado.
META 07)Criação de projetos e programas anual de apoio financeiro a artistas, grupos, instituições e produtores culturais local:
Esta meta refere-se à implantação de atividades que valorizem a produção cultural no mercado local, regional, nacional , nos 
itens apresentados como demandas. Investir na preservação da história do município. Contar a história de Visconde do Rio 
Branco; Investir na construção de documentários sobre fatos relevantes; 
Resultado: 100% dos munícipes podendo realizar pesquisas sobre a história do município a partir de referências bibliográficas. 
Essa meta visa sustentar o produto em sua essência material e o produtor como estimulador principal de sua sobrevivência. 
META 08) Criação do Fundo Municipal da Cultura no município:
Destinar no mínimo 10% da dotação orçamentária da cultura, para o fundo municipal de cultura. Prever no plano anual a 
dotação orçamentaria do fundo Municipal da cultura. 
Resultado pretendido: Ter dinheiro público destinado a cultura investido no Fundo Municipal de Cultura.
Situação Atual: Não existe no momento, Fundo Municipal da Cultura.
META 09) Garantir a realização da Conferência Municipal de Cultura a cada três anos. 
Esta meta refere-se à a garantia da realização das Conferências Municipais de Cultura a cada três anos , em atenção aos 
mecanismos de gestão participativa e democrática para a construção e aperfeiçoamento das políticas públicas de cultura, com 
amplo envolvimento dos entes públicos das esferas federal, municipal e estadual e das diversas instâncias da sociedade civil. A 
importância desta meta se relaciona especialmente à busca de estímulo à organização de instâncias que contribuam para o 
fortalecimento de mecanismos de participação da sociedade civil e ampliação do diálogo entre os agentes culturais, criadores, 
demais atores sociais e o governo municipal. 
META 10) Manter e ampliar os mecanismos de comercialização do artesanato local através da feira livre e feira familiar, já 
existente e em funcionamento.
Este item refere-se ao fortalecimento do artesanato enquanto produto da economia criativa local e fonte rentável aos 
produtores. Para isso será fortalecida, a realização de feiras semanais, 
Situação atual: Atualmente, já é realizada semanalmente a feira livre aos sábados, e a feira de agricultura familiar as quartas 
feiras, com participação de artesãs locais.
Resultado pretendido: Fortalecer a economia criativa, valorizando a criatividade individual ou coletiva, habilidades e talentos de 
nossa terra. 
META 11) Realizar de forma continua um festival gastronômico, focando as comidas típicas do município e do estado, almejando 
que aconteça concurso cultural;
Esta meta refere-se à realização de forma continua do Festival Gastronômico, com demonstrações artísticas e comidas típicas 
regionais, valorizando os produtos fabricados em nossa cidade.
Situação atual: já foram realizadas algumas edições do festival gastronômica, sendo que o ultimo teve como ingrediente 
principal dos pratos a serem criados, o açúcar mascavo. Houve premiação de melhores pratos: comidas, sobremesas e bebidas.
PLANO MUNICIPAL
DA CULTURA
de Visconde do Rio Branco
META 12) Criar anualmente uma programação de atividades culturais, dentro das escolas e outros espaços públicos, 
expandindo-as para as existentes na zona rural, que deverão ser desenvolvidas por artistas, grupos e instituições culturais do 
município, sendo devidamente remunerados. 
Esta meta refere-se à implantação de um programa de atividades de arte e cultura nas escolas de educação do município e em 
outros espaços públicos como o centro cultural, casa do empreendedor ou associações. 
Situação atual: são desenvolvidas oficinas no CRAS, e oficinas de artesanato na casa do empreendedor e no Centro espirita 
caminho da Luz, por agentes culturais voluntários e os contemplados pela Lei Paulo Gustavo.
META 13) Adaptação e adequação de todos dos equipamentos e dos espaços públicos culturais existentes no município a fim de 
garantir a acessibilidade. 
Esta meta refere-se à adaptação e adequação dos espaços públicos culturais, existentes no município, quando possível a 
adaptação física, a fim de garantir a acessibilidade dos agentes culturais e da sociedade em geral. 
Resultado pretendido: Possibilitar a acesso de pessoas com deficiências a todos os espaços públicos do município, bem como 
ceder o espaço público para apresentações e oficinas.
META 14) Implantação do calendário cultural do município de Visconde do Rio Branco MG.
Refere-se à organização de um calendário cultural municipal contendo todas as atividades realizadas e fomentadas pela 
Prefeitura, entidades culturais, artistas e produtores. A idéia é juntar um calendário de celebrações religiosas, exposições, 
apresentações, seminários, datas comemorativas. Com a organização do calendário, o fluxo de demandas culturais ficará com 
mais visibilidade. As atividades que serão apoiadas pelo Poder Público Municipal deverão constar no Calendário Cultural. 
Situação atual: O município apresenta ao longo do ano atividades culturais diversas, contudo, sem haver um calendário.
META 15) Firmar convênio entre a prefeitura, artistas, grupos e instituições local que desenvolvam ações no campo da cultura. 
Esta meta refere-se à necessidade de se firmar parcerias com artistas, grupos e instituições culturais local que desenvolvam 
ações culturais. 
Situação atual: já foi realizado o programa CULTURA E ARTE POR TODA PARTE, com oferta de oficinas de artesanatos, para o 
público de várias idades e de diversos bairros periféricos. .
PLANO MUNICIPAL
DA CULTURA
de Visconde do Rio Branco
META 16) Proporcionar a integração entre a Secretaria Municipal de Cultura e demais secretarias do município, bem como com 
outras instituições públicas e privadas nos âmbitos municipal, estadual e nacional instaladas no município, voltada para a 
implementação de ações culturais.
Esta meta refere-se à necessidade de proporcionar a integração entre a secretaria municipal de cultura e demais secretarias e 
órgãos públicos e privados do município, visando assim o fomento a cultura e a valorização artísticas e cultural do município. 
Situação atual: A Secretaria Municipal de Cultura, junto a outros setores estão sempre participando e promovendo eventos 
culturais na cidade.
Plano Municipal de Cultura de Visconde do Rio Branco -MG 2024 - 2034 
Prefeitura de Visconde do Rio Branco MG