norma nº 1812/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, 317 – Bairro Centro – Visconde do Rio Branco/ MG – CEP: 36.520-000.
TEL.: (32) 3551-8150 - Home Page: www.viscondedoriobranco.mg.gov.br
LEI Nº 1.812/2025
”Dispõe sobre o Plano Plurianual de Ações -
PPA - para o quadriênio 2026-2029”.
O Povo do Município de Visconde do Rio Branco/MG, por seus representantes, decreta e eu 
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. - Esta lei institui o Plano Plurianual para quadriênio 2026- 2029, em cumprimento
ao disposto na Constituição Federal de 88, em seu artigo 165, §1º, estabelecendo, para o 
período, as diretrizes, os programas com seus respectivos objetivos e indicadores e as
ações governamentais com suas metas.
Parágrafo único - Integram o Plano Plurianual :
a) Anexo 1 – Programas Finalísticos;
b) Anexo 2 – Resumo das Ações por Função/Subfunções;
c) Anexo 3 – Classificação dos Programas por Macro-Objetivo;
d) Anexo 4 – Classificação dos Programas e Ações por Função e Subfunção de Gastos
e) Anexo 5 – Resumo dos Programas Finalísticos por Macro-objetivo.
Art. 2º. - Os Programas no âmbito da Administração Pública Municipal, para efeito do 
art.165, §1º da Constituição Federal, são os integrantes deste Lei.
Art. 3º. - Os valores financeiros estabelecidos para as ações orçamentarias são estimativos, 
não se constituindo em limites à programação das despesas expressas nas lei
orçamentárias e em créditos adicionais.
Art. 4º. - A alteração ou exclusão de programas constante do Plano Plurianual, assim como 
a inclusão de novos programas, será proposta pelo Poder Executivo, por meio de projeto de 
lei de revisão anual ou específico, ressalvado o disposto no §8º do presente artigo.
§1º. Os projetos de lei de revisão anual serão encaminhados à Câmara Municipal 
juntamente com a proposta orçamentária dos exercícios respectivos;
§2º. É vedada a execução orçamentária de programações alteradas enquanto não
aprovados os projetos de lei previstos no caput, ressalvado o disposto no §8º deste artigo;
§3º. A proposta de alteração ou inclusão de programas conterá, no mínimo: 
I. Diagnóstico do problema a ser enfrentado ou da demanda da sociedade a ser atendida;
II. Identificação dos efeitos financeiros ao longo do período de vigência do Plano Plurianual.
§4º. A proposta de exclusão de programa conterá exposição das razões que justifiquem;
§5º. Considera-se alteração do programa:
I. Adequação da denominação, dos objetivos, dos indicadores e públicoalvo
II. Inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, 317 – Bairro Centro – Visconde do Rio Branco/ MG – CEP: 36.520-000.
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§6º. As alterações no Plano Plurianual deverão ter a mesma formatação e conter todos os 
elementos presentes nesta lei.
§7º. Os códigos e os títulos dos programas e ações do Plano Plurianual serão aplicados nas 
leis de diretrizes orçamentárias, nas leis orçamentárias e seus créditos adicionais e nas leis 
que o modifiquem.
§8º. A inclusão e a alteração de ações de que trata o inciso II do §5º deste artigo poderão 
ocorrer por intermédio da lei orçamentária e seus créditos adicionais, desde que vinculadas 
a programas já existentes no Plano Plurianual e não sejam necessárias as alterações de que 
trata o inciso I do § 5º deste artigo.
Art.5º. Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua 
publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Visconde do Rio Branco, 03 de julho de 2025.
LUIZ FABIO 
ANTONUCCI 
FILHO:05259323645
Assinado de forma digital 
por LUIZ FABIO ANTONUCCI 
FILHO:05259323645
Dados: 2025.07.03 09:25:29
-03'00'
Luiz Fábio Antonucci Filho 
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
PPA 2026/2029 
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Emissão 03/07/2025
:
- 10:26 Página 1
:
PROGRAMA :
OBJETIVO :
0000 - ENCARGOS ESPECIAIS
PAGAMENTO DE SETENÇAS E ENCARGOS JUDICIAIS
INDICADOR ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA
2026 2027 2028 2029 TOTAL
473.998,77 492.484,72 510.903,65 530.011,45 2.007.398,59
Dados Financeiros em R$ Médios/2026
AÇÃO
 PRODUTO
UNIDADE DE
MEDIDA TIPO 2026 2027 2028 2029 TOTAL
ENCARGOS ESPECIAIS % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ENCARGOS MANTIDOS VALOR: 473.998,77 492.484,72 510.903,65 530.011,45 2.007.398,59
SH3 Sistemas Impresso por: JOSIANE APARECIDA GOMES PIRES
MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
PPA 2026/2029 
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Emissão 03/07/2025
:
- 10:26 Página 2
:
PROGRAMA :
OBJETIVO :
0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
MELHORIA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PUBLICOS
INDICADOR ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA
2026 2027 2028 2029 TOTAL
41.024.202,56 41.885.123,91 42.868.411,56 43.907.870,58 169.685.608,62
Dados Financeiros em R$ Médios/2026
AÇÃO
 PRODUTO
UNIDADE DE
MEDIDA TIPO 2026 2027 2028 2029 TOTAL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADES MANTIDAS VALOR: 649.521,79 652.416,99 655.262,41 658.215,38 2.615.416,56
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADES MANTIDA VALOR: 179.392,51 184.283,73 189.090,80 194.079,59 746.846,63
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADES MANTIDAS VALOR: 762.636,74 784.674,64 806.333,49 828.811,05 3.182.455,92
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROCON % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADES MANTIDAS VALOR: 13.416,00 13.990,20 14.535,82 15.079,46 57.021,48
MANUTENÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO SECRETÁRIO MÊS A META FÍSICA: 13 13 13 13 52
REMUNERAÇÃO PAGA VALOR: 104.060,74 108.223,14 112.314,02 116.559,44 441.157,33
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADES MANTIDAS VALOR: 9.435.323,52 9.535.508,12 9.639.700,12 9.742.100,01 38.352.631,77
MANUTENÇÃO DO INCENTIVO AO (GANHA MAIS) % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
IMPOSTOS RECEBIDOS VALOR: 166.400,00 176.800,00 187.200,00 208.000,00 738.400,00
MANUTENÇÃO DA CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
BOLSAS CONCEDIDAS VALOR: 197.971,49 205.833,89 213.672,58 221.749,63 839.227,58
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CASA DO EMPREENDEDOR % A META FÍSICA: 200 200 200 200 800
ATIVIDADES MANTIDAS VALOR: 45.268,29 47.033,75 48.792,81 50.617,65 191.712,50
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PARA FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR
PÚBLICO - PASEP
MÊS A META FÍSICA: 12 12 12 12 48
CONTRIBUIÇÃO MANTIDA VALOR: 2.300.667,18 2.392.693,87 2.482.180,62 2.576.007,04 9.751.548,71
MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO COM DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
CONVÊNIO MANTIDO VALOR: 1.300,00 1.300,00 1.300,00 1.300,00 5.200,00
MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO DO MINISTÉRIO DO EXÉRCITO % A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
CONVÊNIO MANTIDO VALOR: 1.788,80 1.788,80 1.788,80 1.788,80 7.155,20
TRANSFERÊNCIA A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS - CNM MÊS A META FÍSICA: 12 12 12 12 48
SH3 Sistemas Impresso por: JOSIANE APARECIDA GOMES PIRES
MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
PPA 2026/2029 
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Emissão 03/07/2025
:
- 10:26 Página 3
:
TRANSFERENCIA MANTIDA VALOR: 1.040,00 1.040,00 1.040,00 1.040,00 4.160,00
TRANFERÊNCIA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO -
ASSERV
MÊS A META FÍSICA: 12 12 12 12 48
TRANFERENCIAS MANTIDAS VALOR: 104.000,00 104.000,00 104.000,00 104.000,00 416.000,00
MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO COM INCRA MÊS A META FÍSICA: 12 12 12 12 48
CONVÊNIO MANTIDO VALOR: 104,00 104,00 104,00 104,00 416,00
TRANSFERÊNCIA A ASSOCIAÇÃO MINEIRA DOS MUNICÍPIOS - AMM MÊS A META FÍSICA: 12 12 12 12 48
TRANSFERÊNCIAS MANTIDAS VALOR: 31.351,07 32.573,76 33.792,02 35.055,84 132.772,69
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TERMINAL RODOVIÁRIO % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADES MANTIDAS VALOR: 52.000,00 54.028,00 56.048,65 58.144,86 220.221,51
MANUTENÇÃO DAS SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES MANTIDAS VALOR: 52.000,00 59.430,80 61.653,51 63.959,36 237.043,66
MANUTENÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO SECRETÁRIO MENSAL A META FÍSICA: 13 13 13 13 52
REMUNERAÇÃO PAGA VALOR: 104.060,74 108.223,14 112.314,02 116.559,44 441.157,33
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADES MANTIDAS VALOR: 1.146.849,18 1.171.570,51 1.195.866,64 1.221.081,16 4.735.367,50
MANUTENÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO SECRETÁRIO MENSAL A META FÍSICA: 13 13 13 13 52
REMUNERAÇÃO PAGA VALOR: 104.060,74 108.223,14 112.314,02 116.559,44 441.157,33
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 12.530.467,66 12.829.627,26 13.123.641,30 13.428.769,09 51.912.505,32
MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 1.084.512,00 1.127.892,48 1.170.075,66 1.213.836,49 4.596.316,63
MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO E CAPELAS MORTUÁRIAS % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 52.000,00 54.028,00 56.048,65 58.144,86 220.221,51
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS UNID P META FÍSICA: 100 100 100 100 400
OBRAS REALIZADAS VALOR: 10.400,00 10.816,00 11.225,93 11.645,77 44.087,70
MANUTENÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO SECRETÁRIO MENSAL A META FÍSICA: 13 13 13 13 52
REMUNERAÇÃO PAGA VALOR: 104.060,74 108.223,14 112.314,02 116.559,44 441.157,33
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA VALOR: 3.048.585,89 3.102.865,83 3.218.918,40 3.339.305,95 12.709.676,09
MANUTENÇÃO DA CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
BOLSAS CONCEDIDAS VALOR: 19.797,15 20.589,03 21.367,30 22.174,98 83.928,46
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO(A) SECRETÁRIO(A) % A META FÍSICA: 13 13 13 13 52
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 104.060,74 108.223,14 112.314,02 116.559,44 441.157,33
SH3 Sistemas Impresso por: JOSIANE APARECIDA GOMES PIRES
MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
PPA 2026/2029 
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Emissão 03/07/2025
:
- 10:26 Página 4
:
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA VALOR: 2.676.628,15 2.710.573,62 2.813.033,30 2.919.365,96 11.119.601,02
MANUTENÇÃO DA CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDO % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 197.971,49 205.890,34 213.673,00 221.749,84 839.284,67
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO(A) SECRETÁRIO(A) % A META FÍSICA: 13 13 13 13 52
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 104.060,74 108.223,14 112.314,02 116.559,44 441.157,33
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 2.010.704,38 2.035.155,52 2.059.186,10 2.084.125,02 8.189.171,03
MANUTENÇÃO DA CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 69.290,02 72.061,62 74.785,55 77.612,44 293.749,63
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO/FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 3.120,00 3.241,68 3.362,91 3.488,69 13.213,28
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO(A) SECRETÁRIO(A) UN A META FÍSICA: 13 13 13 13 52
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 104.060,74 108.223,35 112.314,02 116.559,44 441.157,54
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 331.055,47 356.830,99 356.830,99 370.176,47 1.414.893,92
MANUTENÇÃO DE ESTAGIÁRIOS COM BOLSA DE ESTUDO % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
BOLSAS CONCEDIDAS VALOR: 1.649,76 1.714,10 1.778,20 1.844,71 6.986,77
MANUTENÇÃO DAS ARIVIDADES DO(A) SECRETÁRIO(A) UN A META FÍSICA: 13 13 13 13 52
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 104.060,74 108.223,14 112.314,02 116.559,44 441.157,33
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 1.930.015,12 1.974.447,27 2.018.115,18 2.063.433,75 7.986.011,32
MANUTENÇÃO DE ESTAGIÁRIOS COM BOLSA DE ESTUDO % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 19.797,15 20.589,03 21.367,30 22.166,44 83.919,91
CONTRUNÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA DO CEMITÉRIO MUNICIPAL UNID P META FÍSICA: 1 0 0 0 1
PROJETO MANTIDO VALOR: 31.200,00 0,00 0,00 0,00 31.200,00
MANUTENÇÃO RATEIO DO CONSÓRCIO CIMVALPI MÊS A META FÍSICA: 12 12 12 12 48
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 26.405,93 27.435,76 28.461,86 29.526,34 111.829,89
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TIRO DE GUERRA % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 62.400,00 64.833,60 67.258,37 67.258,37 261.750,34
CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO CONSEP-VRB UN A META FÍSICA: 12 12 12 12 48
CONTRIBUIÇÃO MANTIDA VALOR: 78.084,86 81.130,17 84.164,43 87.312,19 330.691,66
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 2.080,00 2.080,00 2.080,00 2.080,00 8.320,00
SH3 Sistemas Impresso por: JOSIANE APARECIDA GOMES PIRES
MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
PPA 2026/2029 
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Emissão 03/07/2025
:
- 10:26 Página 5
:
MANUTENÇÃO DA CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 19.797,15 20.589,03 21.367,30 22.174,98 83.928,46
MANUTENÇÃO DO ALBERGUE % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 477.482,44 496.104,25 514.658,56 533.906,79 2.022.152,04
MANUTENÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE UN A META FÍSICA: 0 0 0 1 1
MANUTENÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE VALOR: 0,00 0,00 0,00 3.120,00 3.120,00
MANUTENÇÃO PROGRAMA PREFEITURA ITINERANTE % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
MANUTENÇÃO PROGRAMA PREFEITURA ITINERANTE VALOR: 31.200,00 32.416,80 33.629,18 34.886,91 132.132,89
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
MANUTENÇÃO ATIVIDADES ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIA VALOR: 15.600,00 16.208,40 16.814,58 17.443,45 66.066,44
PROCRAD SUAS % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATENDIMENTO A POPULAÇÃO CARENTE VALOR: 10.400,00 10.805,60 11.209,72 11.628,97 44.044,29
IGD SUAS % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATENDTIMENTO DA POPULAÇÃO CARENTE VALOR: 3.120,00 3.241,68 3.362,91 3.488,69 13.213,28
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO(A) SECRETÁRIO(A) UN A META FÍSICA: 13 13 13 13 52
REMUNERAÇÃO DO SECRETÁRIO VALOR: 104.060,74 108.223,14 112.314,02 116.559,44 441.157,33
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA VALOR: 83.200,00 86.444,80 89.677,83 93.031,79 352.354,41
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO(A) SECRETÁRIO(A) UN A META FÍSICA: 13 13 13 13 52
REMUNERAÇÃO RECEBIDA VALOR: 104.060,74 108.223,14 112.314,02 116.559,44 441.157,33
MANUTENÇÃO DAS ATIVIVIDADES DA SECRETARIA % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
MANUTENÇÃO DAS ATIVIVIDADES DA SECRETARIA VALOR: 15.600,00 16.208,40 16.814,58 17.443,45 66.066,44
SH3 Sistemas Impresso por: JOSIANE APARECIDA GOMES PIRES
MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
PPA 2026/2029 
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Emissão 03/07/2025
:
- 10:26 Página 6
:
PROGRAMA :
OBJETIVO :
0003 - POLICIAMENTO URBANO E RURAL
POLICIAMENTO URBANO E RURAL
INDICADOR ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA
2026 2027 2028 2029 TOTAL
410.200,18 426.197,98 442.137,79 458.673,75 1.737.209,70
Dados Financeiros em R$ Médios/2026
AÇÃO
 PRODUTO
UNIDADE DE
MEDIDA TIPO 2026 2027 2028 2029 TOTAL
MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO COM A POLÍCIA CIVIL MÊS A META FÍSICA: 12 12 12 12 48
CONVÊNIO MANTIDO VALOR: 171.607,54 178.300,24 184.968,67 191.886,50 726.762,95
MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR MÊS A META FÍSICA: 12 12 12 12 48
CONVÊNIO MANTIDO VALOR: 227.205,26 236.066,26 244.895,14 254.054,22 962.220,89
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA OLHO VIVO % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
VIGILANCIA E MONITORAMENTO VISUAL VALOR: 11.387,38 11.831,48 12.273,98 12.733,03 48.225,86
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MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
PPA 2026/2029 
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Emissão 03/07/2025
:
- 10:26 Página 7
:
PROGRAMA :
OBJETIVO :
0004 - PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DE DESASTRES NATURAIS
INDICADOR ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA
2026 2027 2028 2029 TOTAL
83.200,00 86.444,80 89.677,83 93.031,78 352.354,40
Dados Financeiros em R$ Médios/2026
AÇÃO
 PRODUTO
UNIDADE DE
MEDIDA TIPO 2026 2027 2028 2029 TOTAL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS AÇÕES DA DEFESA CIVIL % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS AÇÕES DA DEFESA CIVI VALOR: 31.200,00 32.416,80 33.629,18 34.886,91 132.132,89
MANUTENÇÃO CONVÊNIO CORPO DE BOMBEIRO % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
MANUTENÇÃO CONVÊNIO CORPO DE BOMBEIRO VALOR: 52.000,00 54.028,00 56.048,65 58.144,86 220.221,51
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MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
PPA 2026/2029 
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Emissão 03/07/2025
:
- 10:26 Página 8
:
PROGRAMA :
OBJETIVO :
0005 - ENCARGOS ESPECIAIS
PAGAMENTO DE JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA
INDICADOR ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA
2026 2027 2028 2029 TOTAL
4.536.560,50 4.713.486,36 4.889.770,75 5.072.648,16 19.212.465,76
Dados Financeiros em R$ Médios/2026
AÇÃO
 PRODUTO
UNIDADE DE
MEDIDA TIPO 2026 2027 2028 2029 TOTAL
AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA PÚBLICA MÊS A META FÍSICA: 12 12 12 12 48
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 4.536.560,50 4.713.486,36 4.889.770,75 5.072.648,16 19.212.465,76
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MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
PPA 2026/2029 
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Emissão 03/07/2025
:
- 10:26 Página 9
:
PROGRAMA :
OBJETIVO :
0007 - PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE OBRAS E MELHORIA
PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE OBRAS E MELHORIA DOS SERVIÇOS
INDICADOR ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA
2026 2027 2028 2029 TOTAL
16.341.304,86 16.063.678,64 15.737.736,75 15.780.976,32 63.923.696,56
Dados Financeiros em R$ Médios/2026
AÇÃO
 PRODUTO
UNIDADE DE
MEDIDA TIPO 2026 2027 2028 2029 TOTAL
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE MOBILIDADE URBANA % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
POPULAÇÃO ATENDIDA VALOR: 151.831,68 157.904,95 163.810,59 169.937,10 643.484,32
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
LIMPEZA REALIZADA VALOR: 7.136.088,96 7.421.532,52 7.699.097,83 7.987.044,09 30.243.763,40
CONSTRUÇÃO/REFORMA DE CASAS POPULARES UNID P META FÍSICA: 1 0 0 0 1
OBRAS REALIZADAS VALOR: 52.000,00 0,00 0,00 0,00 52.000,00
MANUT REDE DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA PLUVIAL/ESGOTO % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADES MANTIDAS VALOR: 104.000,00 108.160,00 112.205,18 116.401,66 440.766,84
CONSTRUÇÃO DE PONTES E CANALIZAÇÃO DE ÁGUA PLUVIAL/ESGOTO % P META FÍSICA: 100 100 100 100 400
OBRAS REALIZADAS VALOR: 104.000,00 416.000,00 104.000,00 52.000,00 676.000,00
CONSTRUÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS/SEMI-ARTESIANOS UNID P META FÍSICA: 100 100 100 100 400
OBRAS REALIZADAS VALOR: 20.800,00 20.800,00 20.800,00 20.800,00 83.200,00
CONSTRUÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS/SEMI-ARTESIANO UNID P META FÍSICA: 100 100 100 100 400
OBRAS REALIZADAS VALOR: 31.200,00 31.200,00 31.200,00 31.200,00 124.800,00
 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - TORRE TV % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADES MANTIDAS VALOR: 26.000,00 27.040,00 28.051,30 29.100,94 110.192,23
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA URBANA E RURAL % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
SERVIÇOS MANTIDOS VALOR: 3.140.984,22 3.266.623,58 3.388.795,30 3.515.536,25 13.311.939,35
OBRAS DE EXTENÇÃO DE REDE ELÉTRICA URBANA E RURAL UNID P META FÍSICA: 2 1 1 1 5
OBRAS REALIZADAS VALOR: 832.000,00 260.000,00 104.000,00 260.000,00 1.456.000,00
 PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS E ESTRADAS VICINAIS % P META FÍSICA: 100 100 100 100 400
OBRAS REALIZADAS VALOR: 832.000,00 728.000,00 728.000,00 468.000,00 2.756.000,00
AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA DISTRITO INDUSTRIAL UNID P META FÍSICA: 1 0 0 0 1
IMÓVEL ADQUIRIDO VALOR: 31.200,00 0,00 0,00 0,00 31.200,00
 CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE DISTRITO INDUSRIAL UNID P META FÍSICA: 1 0 0 0 1
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MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
PPA 2026/2029 
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Emissão 03/07/2025
:
- 10:26 Página 10
:
OBRAS REALIZADAS VALOR: 1.040.000,00 0,00 0,00 0,00 1.040.000,00
CONST/AMPL./REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS % P META FÍSICA: 100 100 100 100 400
PROJETO MANTIDO VALOR: 20.800,00 31.200,00 26.000,00 20.800,00 98.800,00
MANUTENÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO EM ZONA URBANA UN A META FÍSICA: 1 1 1 1 4
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 1.040.000,00 1.248.000,00 1.352.000,00 1.248.000,00 4.888.000,00
MANUTENÇÃO DISTRITO INDUSTRIAL % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
AITVIDADE MANTIDA VALOR: 52.000,00 41.600,00 31.200,00 31.200,00 156.000,00
MANUTENÇÃO DAS PRAÇAS, PARQUES E JARDINS % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 52.000,00 54.028,00 55.983,13 58.144,86 220.155,99
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA HABITAÇÃO RURAL % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 41.600,00 43.222,40 44.838,91 46.515,89 176.177,21
CONSTRUÇÃO/REFORMA DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS UN P META FÍSICA: 1 0 0 0 1
PROJETO EXECUTADO VALOR: 52.000,00 0,00 0,00 0,00 52.000,00
CONSTRUÇÃO/REFORMA/AMPLIAÇÃO CEMITÉRIO MUNICIPAL UN P META FÍSICA: 0 0 1 0 1
OBRAS REALIZADAS VALOR: 0,00 0,00 260.000,00 0,00 260.000,00
MANUT. DAS ATIVIDADES HABITAÇÃO URBANA % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
MANUT. DAS ATIVIDADES HABITAÇÃO URBANA VALOR: 20.800,00 21.611,20 22.419,46 23.257,95 88.088,60
CONSTRUÇÃO/REFORMA PONTES E CANALIZAÇÃO DE AGUAS Z. RURAL UN P META FÍSICA: 100 100 100 100 400
CONSTR./REFORMA PONTES E CANALIZ. DE AGUAS Z. RUR VALOR: 104.000,00 108.056,00 112.097,29 116.289,73 440.443,03
MANUTENÇÃO DE PONTES E REDES DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS ZONA RURAL % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
MANUT. PONTES E REDES DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA VALOR: 104.000,00 260.000,00 52.000,00 52.000,00 468.000,00
MANUTENÇÃO DE POÇOS E BOMBAS DE ÁGUA ZONA RURAL % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
MANUTENÇÃO DE POÇOS E BOMBAS DE ÁGUA ZONA RURAL VALOR: 52.000,00 54.028,00 56.070,26 58.167,28 220.265,54
CONSTRUÇÃO/REFORMA DE REDE CAPTAÇÃO DE ÁGUA PLUVIAL/ESG UN P META FÍSICA: 100 100 100 100 400
CONSTR./REFORMA DE REDE CAPTAÇÃO DE ÁGUA PLUV VALOR: 52.000,00 54.028,00 56.048,65 56.048,65 218.125,29
MANUTENÇÃO POÇOS ARTESIANOS/SEMI-ARTESIANOS Z. URB. % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
MANUTENÇÃO POÇOS ARTESIANOS/SEMI-ARTESIANOS Z. URB VALOR: 20.800,00 21.611,20 22.419,46 23.257,95 88.088,60
CONSTRUÇÃO/REFORMA PONTES E CANALIZAÇÃO DE ÁGUAS ZONA URBANA UN P META FÍSICA: 0 2 0 0 2
CONSTR/REFORMA PONTES CANALIZ. ÁGUAS Z. URB VALOR: 0,00 364.000,00 0,00 0,00 364.000,00
MANUTENÇÃO DE PONTES E CANALIZ. ÁGUAS ZONA URBANA % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
MANUTENÇÃO DE PONTES E CANALIZ. ÁGUAS ZONA URBANA VALOR: 62.400,00 64.833,60 67.258,37 69.773,84 264.265,81
CONSTRUÇÃO/REFORMA MUROS DE CONTENÇÃO % P META FÍSICA: 100 100 100 100 400
CONSTRUÇÃO/REFORMA MUROS DE CONTENÇÃO VALOR: 15.600,00 16.208,40 16.814,58 17.443,45 66.066,44
SH3 Sistemas Impresso por: JOSIANE APARECIDA GOMES PIRES
MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
PPA 2026/2029 
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Emissão 03/07/2025
:
- 10:26 Página 11
:
CONSTRUÇÃO/REFORMA BARRAGEM/GABIÃO UN P META FÍSICA: 0 0 0 1 1
CONSTRUÇÃO/REFORMA BARRAGEM/GABIÃO VALOR: 0,00 0,00 0,00 83.200,00 83.200,00
MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS ZONA RURAL % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS ZONA RURAL VALOR: 1.040.000,00 1.080.560,00 1.120.972,94 1.162.897,33 4.404.430,27
CONSTRUÇÃO DE FOSSAS SÉPTICAS % P META FÍSICA: 100 100 100 100 400
CONSTRUÇÃO DE FOSSAS SÉPTICAS VALOR: 31.200,00 32.416,80 33.629,18 34.886,91 132.132,89
MANUTENÇÃO DAS FOSSAS SÉPTICAS % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
CONSTRUÇÃO DE FOSSAS SÉPTICAS VALOR: 26.000,00 27.014,00 28.024,32 29.072,43 110.110,75
OBRAS E INSTALAÇÕES PARA MELHORIA E EXPANSÃO DE SERVIÇOS DE
TELECOMUNICAÇÕES
UN P META FÍSICA: 1 2 0 0 3
OBRAS E INSTALAÇÕES SERV. DE TELECOMUNICAÇÕES VALOR: 52.000,00 104.000,00 0,00 0,00 156.000,00
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MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
PPA 2026/2029 
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Emissão 03/07/2025
:
- 10:26 Página 12
:
PROGRAMA :
OBJETIVO :
0008 - DESENVOLVIMENTO DA AGRIC. MELHORIA DO ABASTEC
DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E MELHORIA DO ABASTECIMENTO
INDICADOR ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA
2026 2027 2028 2029 TOTAL
251.113,82 262.378,95 271.530,69 279.952,26 1.064.975,72
Dados Financeiros em R$ Médios/2026
AÇÃO
 PRODUTO
UNIDADE DE
MEDIDA TIPO 2026 2027 2028 2029 TOTAL
MANUTENÇÃO CONVÊNIO EMATER UN A META FÍSICA: 12 12 12 12 48
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 131.513,82 136.642,95 141.753,39 147.054,97 556.965,14
MANUTENÇÃO CONVÊNIO ASSOC. COMUNITARIAS RURAIS % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
SUBVENÇÃO SOCIAL VALOR: 104.000,00 108.056,00 112.097,29 112.097,29 436.250,59
MANUTENÇÃO CONVÊNIO IMA % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
CONVÊNIO MANTIDO VALOR: 5.200,00 5.200,00 5.200,00 5.200,00 20.800,00
MANUTENÇÃO FORNECIMENTO DE INSUMOS, SERV. E EQUIPEMENTOS
AGROPECUARIOS
% A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
PRODUTORES ATENDIDOS VALOR: 10.400,00 12.480,00 12.480,00 15.600,00 50.960,00
SH3 Sistemas Impresso por: JOSIANE APARECIDA GOMES PIRES
MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
PPA 2026/2029 
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Emissão 03/07/2025
:
- 10:26 Página 13
:
PROGRAMA :
OBJETIVO :
0009 - PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.
INDICADOR ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.379.498,43 1.484.498,53 1.400.290,48 1.432.520,56 5.696.808,00
Dados Financeiros em R$ Médios/2026
AÇÃO
 PRODUTO
UNIDADE DE
MEDIDA TIPO 2026 2027 2028 2029 TOTAL
OBRAS DE AMPLIAÇÃO DA USINA/ATERRO SANITÁRIO UNID P META FÍSICA: 100 100 100 100 400
PROJETO MANTIDO VALOR: 156.000,00 187.200,00 104.000,00 83.200,00 530.400,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES USINA/ATERRO SANITARIO % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 52.000,00 83.200,00 41.600,00 52.000,00 228.800,00
MANUTENÇÃO DO CONSELHO/ FUNDO MEIO AMBIENTE - CODEMA % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 2.080,00 2.080,00 2.080,00 2.080,00 8.320,00
MANUTENÇÃO CONSÓRCIO CIMVALP % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 20.800,00 21.611,20 22.419,46 23.257,95 88.088,60
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO MEIO AMBIENTE % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 957.258,43 991.355,49 1.024.511,47 1.058.907,47 4.032.032,86
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO IBAMA % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 20.800,00 21.840,00 21.840,00 22.360,00 86.840,00
MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO COM A EPAMIG UN A META FÍSICA: 12 12 12 12 48
ATIVIDADES MANTIDAS VALOR: 24.960,00 25.933,44 26.903,34 27.909,53 105.706,32
MANUTENÇÃO DE BARRAGINHAS PARA PROTEÇÃO DE NASCENTES % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
MANUTENÇÃO DE BARRAGINHAS VALOR: 72.800,00 75.639,20 78.468,10 81.402,81 308.310,11
MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE DRENAGEM E LIMPEZA DE RIOS % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
MANUTENÇÃO DRENAGEM E LIMPEZA RIOS VALOR: 72.800,00 75.639,20 78.468,10 81.402,81 308.310,11
SH3 Sistemas Impresso por: JOSIANE APARECIDA GOMES PIRES
MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
PPA 2026/2029 
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Emissão 03/07/2025
:
- 10:26 Página 14
:
PROGRAMA :
OBJETIVO :
0011 - ATENÇÃO BÁSICA
ATENÇÃO BÁSICA PARA TODOS OS CIDADÃO RIOBRANQUENSE VIA PSF ( PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA)
INDICADOR ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA
2026 2027 2028 2029 TOTAL
25.177.189,33 21.760.460,37 22.193.213,84 22.608.416,39 91.739.279,92
Dados Financeiros em R$ Médios/2026
AÇÃO
 PRODUTO
UNIDADE DE
MEDIDA TIPO 2026 2027 2028 2029 TOTAL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANITDA VALOR: 18.552.347,16 18.951.843,84 19.344.469,18 19.751.935,75 76.600.595,93
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE UNID P META FÍSICA: 1 0 0 0 1
UNIDADE DE SAÚDE VALOR: 3.840.124,83 0,00 0,00 0,00 3.840.124,83
MANUTENÇÃO DA POLICLÍNICA ATENÇÃO BÁSICA % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
MANUTENÇÃO DA POLICLÍNICA ATENÇÃO BÁSICA VALOR: 2.784.717,33 2.808.616,53 2.848.744,66 2.856.480,64 11.298.559,17
SH3 Sistemas Impresso por: JOSIANE APARECIDA GOMES PIRES
MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
PPA 2026/2029 
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Emissão 03/07/2025
:
- 10:26 Página 15
:
PROGRAMA :
OBJETIVO :
0012 - ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
ATENDIMENTO DE ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA TODOS OS CIDADÃOS DO MUNICIPIO.
INDICADOR ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA
2026 2027 2028 2029 TOTAL
22.892.385,25 23.664.772,61 24.433.447,65 25.227.009,72 96.217.615,23
Dados Financeiros em R$ Médios/2026
AÇÃO
 PRODUTO
UNIDADE DE
MEDIDA TIPO 2026 2027 2028 2029 TOTAL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 6.458.567,61 6.530.323,69 6.600.845,53 6.674.033,11 26.263.769,94
MANUTENÇÃO CONTRATO DE RATEIO - SAMU % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 328.394,49 341.530,27 354.303,50 367.554,45 1.391.782,70
MANUTENÇÃO DO CONSORCIO REGIONAL INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - SIMSAÚDE % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 1.144.000,00 1.248.000,00 1.352.000,00 1.456.000,00 5.200.000,00
MANUTENÇÃO DA POLICLÍNICA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
MANUTENÇÃO DA POLICLÍNICA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDAD VALOR: 36.400,00 37.819,60 39.234,05 40.701,40 154.155,05
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES COM PRESTADOR DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
MANUT. DAS ATIV. PRESTADOR DE MÉDIA E ALTA COMPLEX VALOR: 14.254.990,35 14.810.934,98 15.364.863,95 15.939.509,85 60.370.299,12
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES COM PRESTADOR ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS
DOS EXCEPCIONAIS - APAE
% A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES COM PRESTADOR APAE VALOR: 648.917,36 674.225,14 699.441,15 725.600,25 2.748.183,90
CESSÃO DE CRÉDITO AO CONASEMS UN A META FÍSICA: 12 12 12 12 48
CESSÃO DE CRÉDITO AO CONASEMS VALOR: 21.115,44 21.938,95 22.759,46 23.610,66 89.424,51
SH3 Sistemas Impresso por: JOSIANE APARECIDA GOMES PIRES
MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
PPA 2026/2029 
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Emissão 03/07/2025
:
- 10:26 Página 16
:
PROGRAMA :
OBJETIVO :
0013 - ASSITÊNCIA FARMACEUTICA
ASSITÊNCIA FARMACEUTICA PARA TODA A POPULAÇÃO DO MUNICIPIO.
INDICADOR ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA
2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.268.946,70 3.297.552,91 3.325.667,07 3.354.843,96 13.247.010,64
Dados Financeiros em R$ Médios/2026
AÇÃO
 PRODUTO
UNIDADE DE
MEDIDA TIPO 2026 2027 2028 2029 TOTAL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 3.268.946,70 3.297.552,91 3.325.667,07 3.354.843,96 13.247.010,64
SH3 Sistemas Impresso por: JOSIANE APARECIDA GOMES PIRES
MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
PPA 2026/2029 
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Emissão 03/07/2025
:
- 10:26 Página 17
:
PROGRAMA :
OBJETIVO :
0014 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
VIGILANCIA EPDEMIOLOGICA E SANITARIA PARA TODA A POPULAÇÃO
INDICADOR ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA
2026 2027 2028 2029 TOTAL
2.883.555,36 2.958.697,03 3.032.604,85 3.109.304,66 11.984.161,89
Dados Financeiros em R$ Médios/2026
AÇÃO
 PRODUTO
UNIDADE DE
MEDIDA TIPO 2026 2027 2028 2029 TOTAL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 110.620,22 114.934,40 119.232,95 123.692,26 468.479,85
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 2.772.935,13 2.843.762,63 2.913.371,90 2.985.612,40 11.515.682,05
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MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
PPA 2026/2029 
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Emissão 03/07/2025
:
- 10:26 Página 18
:
PROGRAMA :
OBJETIVO :
0015 - ASSISTÊNCIA NUTRICIONAL
ASSISTENCIA AS PESSOAS COM VARENCIA NUTRICIONAL - ASSISTÊNCIA NUTRICIONAL
INDICADOR ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA
2026 2027 2028 2029 TOTAL
540.800,00 520.000,00 499.200,00 468.000,00 2.028.000,00
Dados Financeiros em R$ Médios/2026
AÇÃO
 PRODUTO
UNIDADE DE
MEDIDA TIPO 2026 2027 2028 2029 TOTAL
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE NOVA VALOR: 540.800,00 520.000,00 499.200,00 468.000,00 2.028.000,00
SH3 Sistemas Impresso por: JOSIANE APARECIDA GOMES PIRES
MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
PPA 2026/2029 
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Emissão 03/07/2025
:
- 10:26 Página 19
:
PROGRAMA :
OBJETIVO :
0016 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
PROGRAMA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA TODOS OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
INDICADOR ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA
2026 2027 2028 2029 TOTAL
792.036,16 822.842,36 853.702,98 885.631,45 3.354.212,95
Dados Financeiros em R$ Médios/2026
AÇÃO
 PRODUTO
UNIDADE DE
MEDIDA TIPO 2026 2027 2028 2029 TOTAL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO/CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -
CAE
% A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 3.224,00 3.349,74 3.475,01 3.604,97 13.653,72
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA VALOR: 19.488,58 20.248,63 21.005,93 21.791,56 82.534,70
PROGRAMA MANUTENÇÃO ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA ALUNOS DO ENSINO
MÉDIO.
% A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO ENSINO MÉDIO VALOR: 124.800,00 129.584,00 134.516,75 139.547,68 528.448,43
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - FUNDAMENTAL % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL ATENDIDOS PELO PNAE VALOR: 302.337,00 314.128,14 325.876,53 338.064,31 1.280.405,98
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE, PARA ALUNOS DAS
CRECHES MUNICIPAIS.
% A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ALUNOS ALIMENTADOS VALOR: 114.079,16 118.528,25 122.961,21 127.559,95 483.128,57
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE, PARA ALUNOS DA
PRÉ ESCOLA MUNICIPAL.
% A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ALUNOS ALIMENTADOS VALOR: 127.681,61 132.661,19 137.622,72 142.769,81 540.735,33
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE - EJA % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ALIMENTAÇÃO ALUNOS EJA VALOR: 19.087,41 19.831,81 20.573,53 21.342,97 80.835,73
MANUTENÇÃO PROGRAMA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -PNAE-AEE % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ALUNOS ATENDIDOS VALOR: 81.338,40 84.510,60 87.671,29 90.950,19 344.470,48
SH3 Sistemas Impresso por: JOSIANE APARECIDA GOMES PIRES
MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
PPA 2026/2029 
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Emissão 03/07/2025
:
- 10:26 Página 20
:
PROGRAMA :
OBJETIVO :
0017 - EXPANSÃO MELHORIA CONTÍNUA DA EDUC. BÁSICA
EXPANDIR E MELHORAR A CADA DIA A EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO
INDICADOR ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA
2026 2027 2028 2029 TOTAL
33.431.519,22 34.291.639,80 35.451.544,55 36.777.432,33 139.952.135,91
Dados Financeiros em R$ Médios/2026
AÇÃO
 PRODUTO
UNIDADE DE
MEDIDA TIPO 2026 2027 2028 2029 TOTAL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 18.923.148,38 19.661.151,17 20.396.478,22 21.159.306,51 80.140.084,28
MANUTENÇÃO DAS SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES UN A META FÍSICA: 13 13 13 13 52
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 737.468,16 766.266,85 794.886,39 824.615,15 3.123.236,55
AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR UNID P META FÍSICA: 1 0 0 0 1
PROJETO NOVO VALOR: 156.000,00 0,00 0,00 0,00 156.000,00
CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA UNIDADE ESCOLAR % P META FÍSICA: 100 100 100 100 400
PROJETO MANTIDO VALOR: 52.000,00 54.028,00 56.048,65 58.144,86 220.221,51
CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS UNID P META FÍSICA: 1 0 0 0 1
PROJETO MANTIDO VALOR: 156.000,00 0,00 0,00 0,00 156.000,00
AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR UNID P META FÍSICA: 0 1 0 0 1
PROJETO MANTIDO VALOR: 0,00 52.000,00 0,00 0,00 52.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO/CONSELHO DO FUNDEB % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 2.169,02 2.253,61 2.337,90 2.425,33 9.185,86
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL-CRECHES % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL-CRECH VALOR: 9.005.353,84 9.356.562,63 9.706.498,08 10.069.521,11 38.137.935,67
AQUISIÇÃO IMÓVEL P/ CONSTR. UNIDADE PRÉ-ESCOLAR UN P META FÍSICA: 1 0 0 0 1
AQUISIÇÃO IMÓVEL P/ CONSTR. UNIDADE PRÉ-ESCOLAR VALOR: 20.800,00 0,00 0,00 0,00 20.800,00
CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA PRÉ-ESCOLA UN P META FÍSICA: 0 1 0 0 1
CONSTRUÇÃOAMPLIAÇÃO/REFORMA PRÉ-ESCOLA VALOR: 0,00 104.000,00 0,00 0,00 104.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
MANUT. DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESC VALOR: 2.910.396,40 3.023.901,86 3.136.995,78 3.254.319,43 12.325.613,48
MANUTENÇÃO DAS SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES PRÉ-ESCOLA UN A META FÍSICA: 12 12 12 12 48
MANUT. DAS SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES PRÉ-ESC VALOR: 970.638,24 970.638,24 1.046.210,77 1.085.339,05 4.072.826,30
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO EJA % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
SH3 Sistemas Impresso por: JOSIANE APARECIDA GOMES PIRES
MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
PPA 2026/2029 
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Emissão 03/07/2025
:
- 10:26 Página 21
:
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO EJA VALOR: 289.545,17 300.837,44 312.088,76 323.760,88 1.226.232,26
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CRECHE NO MUNICÍPIO. UN P META FÍSICA: 1 0 0 0 1
CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE VALOR: 208.000,00 0,00 0,00 0,00 208.000,00
SH3 Sistemas Impresso por: JOSIANE APARECIDA GOMES PIRES
MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
PPA 2026/2029 
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Emissão 03/07/2025
:
- 10:26 Página 22
:
PROGRAMA :
OBJETIVO :
0018 - TRANSPORTE ESCOLAR
TRANSPORTAR ALUNOS DA ZONA RURAL E ZONA URBANA PARA SUAS UNIDADES DE ENSINO.
INDICADOR ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA
2026 2027 2028 2029 TOTAL
8.549.707,30 8.883.145,87 9.215.375,53 9.560.030,56 36.208.259,26
Dados Financeiros em R$ Médios/2026
AÇÃO
 PRODUTO
UNIDADE DE
MEDIDA TIPO 2026 2027 2028 2029 TOTAL
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 5.187.277,80 5.389.581,64 5.591.152,00 5.800.261,07 21.968.272,52
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR - CRECHES % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
MANUT. DOS SERVIÇOS DE TRANSP. ESCOLAR CRECHE VALOR: 1.301.414,40 1.352.169,56 1.402.740,70 1.455.203,20 5.511.527,86
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TRANSPORTE ESCOLAR PRÉ-ESCOLA % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
MANUT. DOS SERVIÇOS TRANSP. ESCOLAR PRÉ-ESCOLA VALOR: 1.078.221,83 1.120.272,47 1.162.170,67 1.205.635,85 4.566.300,82
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR EDUCAÇÃO INCLUSIVA % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
MANUT. SERV. TRANSP. ESCOLAR EDUCAÇÃO INCLUSIVA VALOR: 108.451,20 112.680,80 116.895,05 121.266,93 459.293,98
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS DA
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.
% A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ALUNOS EJA ATENDIDOS VALOR: 57.912,94 60.171,54 62.421,95 64.756,54 245.262,97
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA OUTROS
MUNICÍPIOS: DIÁRIO PARA UBÁ/MG E VIÇOSA/MG; SEMANAL PARA RIO POMBA/MG E
JUIZ DE FORA/MG.
100 A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
TRNASPORTAR ALUNOS VALOR: 816.429,12 848.269,85 879.995,16 912.906,97 3.457.601,10
SH3 Sistemas Impresso por: JOSIANE APARECIDA GOMES PIRES
MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
PPA 2026/2029 
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Emissão 03/07/2025
:
- 10:26 Página 23
:
PROGRAMA :
OBJETIVO :
0019 - EXPANSÃO DA EDUC. PARA OUTROS NÍVEIS DE ENSIN
EXPANDIR A EDUCAÇÃO PARA OUTROS NÍVEIS DE ENSINO
INDICADOR ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.692.723,22 1.745.154,40 1.797.018,23 1.850.832,67 7.085.728,52
Dados Financeiros em R$ Médios/2026
AÇÃO
 PRODUTO
UNIDADE DE
MEDIDA TIPO 2026 2027 2028 2029 TOTAL
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ALUNOS ATENDIDOS VALOR: 624.000,00 648.336,00 672.583,77 697.738,39 2.642.658,16
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 193.273,27 201.004,20 208.602,16 216.487,32 819.366,94
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AUXÍLIO UNIVERSITÁRIO % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 7.800,00 8.104,20 8.407,29 8.721,72 33.033,21
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO MÉDIO % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE VALOR: 867.649,95 887.710,00 907.425,01 927.885,24 3.590.670,21
SH3 Sistemas Impresso por: JOSIANE APARECIDA GOMES PIRES
MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
PPA 2026/2029 
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Emissão 03/07/2025
:
- 10:26 Página 24
:
PROGRAMA :
OBJETIVO :
0020 - FOMENTO AO TURISMO
INCENTIVAR O TURISMO MUNICIPAL
INDICADOR ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA
2026 2027 2028 2029 TOTAL
60.320,00 62.672,48 65.016,41 67.448,04 255.456,93
Dados Financeiros em R$ Médios/2026
AÇÃO
 PRODUTO
UNIDADE DE
MEDIDA TIPO 2026 2027 2028 2029 TOTAL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TURISMO MUNICIPAL % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 52.000,00 54.028,00 56.048,65 58.144,86 220.221,51
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO VALOR: 2.080,00 2.161,12 2.241,94 2.325,79 8.808,85
CONSTRUÇÃO/REFORMA AREAS DE TURISMO % P META FÍSICA: 100 100 100 100 400
PROJETO INCIADO VALOR: 5.200,00 5.402,80 5.604,86 5.814,48 22.022,15
MANUTENÇÃO DAS SUBVENÇÕE E CONTRIBUIÇÕES UN A META FÍSICA: 12 12 12 12 48
SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕE MANTIDAS VALOR: 1.040,00 1.080,56 1.120,96 1.162,90 4.404,42
SH3 Sistemas Impresso por: JOSIANE APARECIDA GOMES PIRES
MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
PPA 2026/2029 
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Emissão 03/07/2025
:
- 10:26 Página 25
:
PROGRAMA :
OBJETIVO :
0021 - PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO, CULTURAL E A
ZELAR PELO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO, CULTURAL E ARQUEOLÓGICO DO MUNICIPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
INDICADOR ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.811.775,68 1.462.124,56 1.300.639,79 1.338.494,77 5.913.034,80
Dados Financeiros em R$ Médios/2026
AÇÃO
 PRODUTO
UNIDADE DE
MEDIDA TIPO 2026 2027 2028 2029 TOTAL
REFORMA/AMPLIAÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL % P META FÍSICA: 0 0 100 0 100
PROJETO MANTIDO VALOR: 0,00 0,00 10.400,00 0,00 10.400,00
REFORMA/AMPLIAÇÃO DOS BENS PROTEGIDOS PELO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO
% P META FÍSICA: 0 100 0 0 100
BENS PATRIMONIAIS PROTEGIDOS VALOR: 0,00 10.400,00 0,00 0,00 10.400,00
MANUTENÇÃO DOS BENS MATERIAIS E IMATERIAIS PROTEGIDOS PELO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO E ARTÍSTICO
% A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
MANUTENÇÕES REALIZADAS VALOR: 15.600,00 16.208,40 16.814,58 17.443,45 66.066,44
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUN. DE POLÍTICA CULTURAL VALOR: 2.080,00 2.161,12 2.241,94 2.325,79 8.808,85
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 2.080,00 2.161,12 2.241,94 2.325,79 8.808,85
MANUTENÇÃO DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 2.080,00 2.161,12 2.241,94 2.325,79 8.808,85
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 208.000,00 216.112,00 224.194,59 232.579,46 880.886,05
MANUTENÇÃO DE SHOWS E EVENTOS CULTURAIS % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 260.000,00 270.140,00 280.243,24 290.724,32 1.101.107,56
MANUTENÇÃO COMEMORAÇÃO DE FESTAS CIVICAS E TRADICIONAIS % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 43.680,00 45.383,52 47.080,86 48.841,69 184.986,07
MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO CARNAVAL % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
CARNAVAL REALIZADO VALOR: 520.000,00 540.280,00 560.486,47 581.448,66 2.202.215,13
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FANFARRA % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 18.720,00 19.450,08 20.177,51 20.932,14 79.279,73
REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO % P META FÍSICA: 100 100 100 100 400
REFORMA REALIZADA VALOR: 5.200,00 5.402,80 5.604,86 5.814,48 22.022,15
SH3 Sistemas Impresso por: JOSIANE APARECIDA GOMES PIRES
MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
PPA 2026/2029 
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Emissão 03/07/2025
:
- 10:26 Página 26
:
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO MUSEU. % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 10.400,00 10.805,60 11.209,72 11.628,97 44.044,29
INCENTIVO A MANIFESTAÇÃO DA CULTURA POR EDITAIS % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE VALOR: 10.400,00 10.805,60 11.209,72 11.628,97 44.044,29
AQUISIÇÃO/CONSTRUÇÃO PARQUE DA CIDADANIA % P META FÍSICA: 100 100 0 0 200
OBRA CONCLUÍDA VALOR: 520.000,00 208.000,00 0,00 0,00 728.000,00
REFORMA E REVITALIZAÇÃO DO AUDITÓRIO MUNICIPAL UND P META FÍSICA: 1 0 0 0 1
OBRA CONCLUÍDA VALOR: 31.200,00 0,00 0,00 0,00 31.200,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PARQUE DA CIDADANIA % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 83.200,00 86.444,80 89.677,83 93.031,79 352.354,41
MANUTENÇÃO DO AUDITÓRIO MUNICIPAL % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 15.600,00 16.208,40 16.814,58 17.443,45 66.066,44
FOMENTO CULTURAL UN A META FÍSICA: 1 0 0 0 1
FOMENTO CULTURAL VALOR: 25.055,68 0,00 0,00 0,00 25.055,68
SUBSÍDIO E MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS E ORGANIZAÇÕES CULTURAIS UN A META FÍSICA: 1 0 0 0 1
SUBSÍDIO E MANUT.DE ESPAÇOS E ORGANIZAÇÕES CULTURA VALOR: 7.280,00 0,00 0,00 0,00 7.280,00
OBRAS E REFORMAS DE BENS CULTURAIS UN P META FÍSICA: 1 0 0 0 1
OBRAS E REFORMAS DE BENS CULTURAIS VALOR: 20.800,00 0,00 0,00 0,00 20.800,00
OBRAS E REFORMAS DE BENS CULTURAIS - EQUIPAMENTOS UN P META FÍSICA: 1 0 0 0 1
OBRAS E REFORMAS DE BENS CULTURAIS VALOR: 5.200,00 0,00 0,00 0,00 5.200,00
CUSTO OPERACIONAL UN A META FÍSICA: 1 0 0 0 1
CUSTO OPERACIONAL VALOR: 5.200,00 0,00 0,00 0,00 5.200,00
SH3 Sistemas Impresso por: JOSIANE APARECIDA GOMES PIRES
MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
PPA 2026/2029 
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Emissão 03/07/2025
:
- 10:26 Página 27
:
PROGRAMA :
OBJETIVO :
0022 - INCENTIVO A PRÁTICA ESPORTIVA
INCENTIVAR A PRATICA DE ESPORTE NO MUNICIPIO
INDICADOR ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA
2026 2027 2028 2029 TOTAL
345.800,00 359.286,20 372.723,47 386.663,34 1.464.473,00
Dados Financeiros em R$ Médios/2026
AÇÃO
 PRODUTO
UNIDADE DE
MEDIDA TIPO 2026 2027 2028 2029 TOTAL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE INCENTIVO A PRÁTICA ESPORTIVA % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADES ESPORTIVAS DESENVOLVIDAS VALOR: 31.200,00 32.416,80 33.629,18 34.886,91 132.132,89
MANUTENÇÃO DAS SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 208.000,00 216.112,00 224.194,59 232.579,46 880.886,05
MANUTENÇÃO DOS CAMPEONATOS COMUNITÁRIOS % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
CAMPEONATOS COMUNITÁRIOS VALOR: 15.600,00 16.208,40 16.814,58 17.443,45 66.066,44
MANUTENÇÃO DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
SUBVENÇÕES PAGAS VALOR: 5.200,00 5.402,80 5.604,86 5.814,48 22.022,15
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMETNTO DAS ATIVIDADES DO DESPORTO E LAZER % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADES REALIZADAS VALOR: 2.600,00 2.701,40 2.802,43 2.907,24 11.011,06
MANUTENÇÃO PROGRAMAS ESPORTE PARA TODOS % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
MANUTENÇÃO PROGRAMAS ESPORTE PARA TODOS VALOR: 83.200,00 86.444,80 89.677,83 93.031,79 352.354,41
SH3 Sistemas Impresso por: JOSIANE APARECIDA GOMES PIRES
MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
PPA 2026/2029 
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Emissão 03/07/2025
:
- 10:26 Página 28
:
PROGRAMA :
OBJETIVO :
0023 - IMPLANTAÇÃO DA POLITICA DE DESPORTO E LAZER
IMPLANTAR POLITICAS DE DESPORTO E LAZER NO MUNICIPIO - IMPLANTAÇÃO DA POLITICA DE DESPORTO E LAZER
INDICADOR ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA
2026 2027 2028 2029 TOTAL
0,00 0,00 312.000,00 0,00 312.000,00
Dados Financeiros em R$ Médios/2026
AÇÃO
 PRODUTO
UNIDADE DE
MEDIDA TIPO 2026 2027 2028 2029 TOTAL
CONST./REFORMA QUADRA/GINÁSIO POLIESPORTIVO UNID P META FÍSICA: 0 0 1 0 1
PROJETO MANTIDO VALOR: 0,00 0,00 312.000,00 0,00 312.000,00
SH3 Sistemas Impresso por: JOSIANE APARECIDA GOMES PIRES
MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
PPA 2026/2029 
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Emissão 03/07/2025
:
- 10:26 Página 29
:
PROGRAMA :
OBJETIVO :
0024 - GESTÃO E EXECUÇÃO POLÍTICAS DE ASSIST. SOCIAL
GESTÃO E EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
INDICADOR ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.527.458,55 1.590.180,95 1.649.550,98 1.708.007,43 6.475.197,90
Dados Financeiros em R$ Médios/2026
AÇÃO
 PRODUTO
UNIDADE DE
MEDIDA TIPO 2026 2027 2028 2029 TOTAL
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 2.080,00 2.161,12 2.242,01 2.325,79 8.808,92
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 151.831,68 157.753,11 163.653,08 169.773,70 643.011,56
CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA DO CRAS UNID P META FÍSICA: 0 0 1 0 1
PROJETO MANTIDO VALOR: 0,00 0,00 3.120,00 0,00 3.120,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CREAS % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 39.042,43 40.565,09 42.082,22 43.656,09 165.345,82
CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA DO CREAS UNID P META FÍSICA: 0 1 0 0 1
PROJETO MANTIDO VALOR: 0,00 3.120,00 0,00 0,00 3.120,00
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 86.760,96 90.144,63 93.516,04 97.013,54 367.435,17
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FAMILIA ACOLHEDORA % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 65.070,72 67.608,44 70.137,03 72.760,16 275.576,35
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SERV. DE CONVIVENCIA E FORTALECIMETNO DE
VINCULO - SCFV
% A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 19.521,22 20.282,54 21.041,10 21.828,04 82.672,90
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 1.084,51 1.126,80 1.168,95 1.212,66 4.592,92
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ACESSUAS TRABALHO % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 1.192,96 1.239,48 1.285,85 1.333,94 5.052,23
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS - PSC/LA % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 1.301,41 1.352,17 1.402,73 1.455,20 5.511,51
MANUTENÇÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 542.256,00 563.403,98 584.475,29 606.334,66 2.296.469,94
MANUTENÇÃO DAS SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES UN A META FÍSICA: 12 12 12 12 48
SH3 Sistemas Impresso por: JOSIANE APARECIDA GOMES PIRES
MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
PPA 2026/2029 
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Emissão 03/07/2025
:
- 10:26 Página 30
:
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 39.520,00 41.061,28 42.596,96 44.190,09 167.368,33
MANUTENÇÃO ATIVIDADES ASSISTENCIA AO IDOSO % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 5.200,00 5.422,56 5.634,03 5.844,75 22.101,34
MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 2.169,02 2.253,61 2.337,90 2.425,33 9.185,86
MANUTENÇÃO DAS SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 97.606,08 101.412,71 105.205,55 109.140,23 413.364,57
MANUTENÇÃO CONSELHO DO FUNDO DO DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 2.080,00 2.161,12 2.241,94 2.325,79 8.808,85
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 3.120,00 3.253,54 3.380,42 3.506,85 13.260,80
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ABRIGO % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 266.509,73 276.903,61 287.259,80 298.003,33 1.128.676,47
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
MANUT. DO CONSELHO MUN. DE DIREITOS DO IDOSO VALOR: 2.080,00 2.161,12 2.241,94 2.325,79 8.808,85
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 199.031,81 206.794,05 214.528,14 222.551,49 842.905,49
SH3 Sistemas Impresso por: JOSIANE APARECIDA GOMES PIRES
MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
PPA 2026/2029 
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Emissão 03/07/2025
:
- 10:26 Página 31
:
PROGRAMA :
OBJETIVO :
0025 - PROGRAMA DE PREVIDENCIA
PROGRAMA DE PREVIDENCIA
INDICADOR ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA
2026 2027 2028 2029 TOTAL
27.955.200,00 31.749.452,80 36.067.537,46 40.982.127,40 136.754.317,66
Dados Financeiros em R$ Médios/2026
AÇÃO
 PRODUTO
UNIDADE DE
MEDIDA TIPO 2026 2027 2028 2029 TOTAL
MANUTENCAO DE OUTRAS DESPESAS RPPS % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
MANUTENCAO VALOR: 104.000,00 108.056,00 112.270,18 116.648,72 440.974,90
MANUTENCAO APOS. E PENS. DO RPPS MENSAL A META FÍSICA: 13 13 13 13 52
MANUTENCAO VALOR: 27.040.000,00 30.798.560,00 35.079.559,84 39.955.618,65 132.873.738,49
MAN OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DO RPPS % A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
MANUTENCAO VALOR: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
MANUTENÇÃO DE DESPESAS ADMINISTRATIVAS RPPS % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
MANUTENÇÃO VALOR: 811.200,00 842.836,80 875.707,44 909.860,03 3.439.604,26
SH3 Sistemas Impresso por: JOSIANE APARECIDA GOMES PIRES
MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
PPA 2026/2029 
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Emissão 03/07/2025
:
- 10:26 Página 32
:
PROGRAMA :
OBJETIVO :
0034 - RESTAURANTE POPULAR
CRIAR E MANTER O RESTAURANTE MUNICIPAL, PARA ATENDER AS PESSOAS DE BAIXA RENDA NO MUNICIPIO
INDICADOR ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA
FORNECER ALIMENTAÇÃO A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA 0 300
2026 2027 2028 2029 TOTAL
208.000,00 108.056,00 112.097,29 116.289,73 544.443,03
Dados Financeiros em R$ Médios/2026
AÇÃO
 PRODUTO
UNIDADE DE
MEDIDA TIPO 2026 2027 2028 2029 TOTAL
CRIAÇÃO DE UM RESTAURANTE POPULAR, PARA ATENDER AS PESSOAS DE BAIXA
RENDA DO MUNICÍPIO.
UN P META FÍSICA: 1 0 0 0 1
CRIAÇÃO DO RESTAURANTE POPULAR VALOR: 104.000,00 0,00 0,00 0,00 104.000,00
MANUTENÇÃO DO RESTAURANTE POPULAR % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
MANUTENÇÃO DO RESTAURANTE POPULAR VALOR: 104.000,00 108.056,00 112.097,29 116.289,73 440.443,03
SH3 Sistemas Impresso por: JOSIANE APARECIDA GOMES PIRES
MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
PPA 2026/2029 
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Emissão 03/07/2025
:
- 10:26 Página 33
:
PROGRAMA :
OBJETIVO :
0035 - HOSPITAL VETERINÁRIO MUNICIPAL
CRIAR E MANTER O HOSPITAL VETERINÁRIO MUNICIPAL, CONFORME CRITÉRIOS ESTABELECIDOS
INDICADOR ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA
CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO HOSPITAL VETERINÁRIO 0 100
2026 2027 2028 2029 TOTAL
0,00 0,00 156.000,00 53.944,80 209.944,80
Dados Financeiros em R$ Médios/2026
AÇÃO
 PRODUTO
UNIDADE DE
MEDIDA TIPO 2026 2027 2028 2029 TOTAL
CRIAÇÃO DO HOSPITAL VETERINÁRIO MUNICIPAL UN P META FÍSICA: 0 0 1 0 1
ANIMAIS ATENDIDOS VALOR: 0,00 0,00 104.000,00 0,00 104.000,00
MANUTENÇÃO DO HOSPITAL VETERINÁRIO % A META FÍSICA: 0 0 100 100 200
ANIMAIS ATENDIDOS VALOR: 0,00 0,00 52.000,00 53.944,80 105.944,80
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MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
PPA 2026/2029 
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Emissão 03/07/2025
:
- 10:26 Página 34
:
PROGRAMA :
OBJETIVO :
0036 - CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL
CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL, PARA ATENDER A DEMANDA DOS PRODUTORES RURAIS E IMPULSIONAR A AGRICULTURA LOCAL.
INDICADOR ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA
CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL 0 100
2026 2027 2028 2029 TOTAL
0,00 0,00 109.200,00 32.366,88 141.566,88
Dados Financeiros em R$ Médios/2026
AÇÃO
 PRODUTO
UNIDADE DE
MEDIDA TIPO 2026 2027 2028 2029 TOTAL
CRIAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL UN P META FÍSICA: 0 0 1 0 1
MERCADO MUNICIPAL VALOR: 0,00 0,00 78.000,00 0,00 78.000,00
MANUTENÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL % A META FÍSICA: 0 0 100 100 200
PRODUTORES ATENDIDOS VALOR: 0,00 0,00 31.200,00 32.366,88 63.566,88
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MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
PPA 2026/2029 
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Emissão 03/07/2025
:
- 10:26 Página 35
:
PROGRAMA :
OBJETIVO :
0037 - CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPA
CRIAR A MANTER AS ATIVIDADES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, FORTALECENTO A SEGURANÇA DO MUNICIPIO
INDICADOR ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA
ATENDER A POPULAÇÃO 0
2026 2027 2028 2029 TOTAL
166.400,00 54.028,00 56.048,65 58.144,86 334.621,51
Dados Financeiros em R$ Médios/2026
AÇÃO
 PRODUTO
UNIDADE DE
MEDIDA TIPO 2026 2027 2028 2029 TOTAL
CRIAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL UN P META FÍSICA: 1 0 0 0 1
POPULAÇÃO ATENDIDA VALOR: 114.400,00 0,00 0,00 0,00 114.400,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
POPULAÇÃO ATENDIDA VALOR: 52.000,00 54.028,00 56.048,65 58.144,86 220.221,51
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MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
PPA 2026/2029 
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Emissão 03/07/2025
:
- 10:26 Página 36
:
PROGRAMA :
OBJETIVO :
0101 - PROCESSO LEGISLATIVO
REALIZAR E AMPLIAR AS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO
INDICADOR ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA
2026 2027 2028 2029 TOTAL
7.669.921,13 8.090.232,81 8.533.577,56 9.001.217,62 33.294.949,12
Dados Financeiros em R$ Médios/2026
AÇÃO
 PRODUTO
UNIDADE DE
MEDIDA TIPO 2026 2027 2028 2029 TOTAL
AMPLIAÇÃO/REFORMA DA SEDE DO LEGISLATIVO UNIDADE P META FÍSICA: 1 1 1 1 4
PROJETO MANTIDO VALOR: 250.000,00 283.158,15 341.343,10 360.048,70 1.234.549,95
MANUTENÇÃO DO PESSOAL DA CÂMARA MENSAL A META FÍSICA: 13 1 1 1 16
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 4.832.050,31 5.096.846,67 5.376.153,87 5.670.767,10 20.975.817,95
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 2.480.878,71 2.590.227,99 2.709.065,94 2.855.401,82 10.635.574,46
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CAC E BIBLIOTECA % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 106.992,11 120.000,00 107.014,65 115.000,00 449.006,76
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MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
PPA 2026/2029 
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Emissão 03/07/2025
:
- 10:26 Página 37
:
PROGRAMA :
OBJETIVO :
1000 - EDUCAÇÃO INCLUSIVA
ATENDER A CRESCENTE DEMANDA DE ALUNOS QUE NECESSITAM DE ATENTIMENTO EDUCACIONAL DE NÍVEL ESPECIAL.
INDICADOR ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA
2026 2027 2028 2029 TOTAL
876.285,64 910.460,79 944.512,03 979.836,77 3.711.095,23
Dados Financeiros em R$ Médios/2026
AÇÃO
 PRODUTO
UNIDADE DE
MEDIDA TIPO 2026 2027 2028 2029 TOTAL
MANUTENÇÃO DAS SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES UN A META FÍSICA: 12 12 12 12 48
ATIVIDADE MANTIDA VALOR: 876.285,64 910.460,79 944.512,03 979.836,77 3.711.095,23
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PPA 2026/2029 
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Emissão 03/07/2025
:
- 10:26 Página 38
:
PROGRAMA :
OBJETIVO :
9999 - RESERVAS
DESTINAÇÃO ESPECIFICA SEM VINCULAÇÃO A QUALQUER ÓRGÃO, CUJA FINALIDADE PRINCIPAL É SERVIR DE FONTE DE CANCELAMENTO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, AO LONGO DO EXERCÍCIO.
INDICADOR ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA
2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.661.694,80 3.949.383,04 3.915.106,46 4.061.530,70 15.587.714,99
Dados Financeiros em R$ Médios/2026
AÇÃO
 PRODUTO
UNIDADE DE
MEDIDA TIPO 2026 2027 2028 2029 TOTAL
RESERVA DE CONTINGÊNCIA % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
RESERVA VALOR: 3.661.694,80 3.949.383,04 3.915.106,46 4.061.530,70 15.587.714,99
RESERVAS % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
EQUILÍBRIO VALOR: 2.080.000,00 2.080.000,00 2.080.000,00 2.080.000,00 8.320.000,00
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PPA 2026/2029 
ANEXO 2 - RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Emissão 03/07/2025
:
- 10:28 Página 1
:
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO VALOR
Em R$ Médios/2026
01 - LEGISLATIVA
031 - ACAO LEGISLATIVA 33.294.949,12
TOTAL 33.294.949,12
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PPA 2026/2029 
ANEXO 2 - RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Emissão 03/07/2025
:
- 10:28 Página 2
:
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO VALOR
Em R$ Médios/2026
03 - ESSENCIAL A JUSTICA
061 - ACAO JUDICIARIA 2.007.398,59
092 - REPRESENTACAO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL 3.239.477,40
TOTAL 5.246.875,99
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PPA 2026/2029 
ANEXO 2 - RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Emissão 03/07/2025
:
- 10:28 Página 3
:
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO VALOR
Em R$ Médios/2026
04 - ADMINISTRACAO
122 - ADMINISTRACAO GERAL 135.364.686,50
124 - CONTROLE INTERNO 746.846,63
TOTAL 136.111.533,13
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PPA 2026/2029 
ANEXO 2 - RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Emissão 03/07/2025
:
- 10:28 Página 4
:
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO VALOR
Em R$ Médios/2026
06 - SEGURANCA PUBLICA
062 - DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO JUDIC 330.691,66
181 - POLICIAMENTO 2.071.831,21
182 - DEFESA CIVIL 352.354,40
TOTAL 2.754.877,27
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PPA 2026/2029 
ANEXO 2 - RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Emissão 03/07/2025
:
- 10:28 Página 5
:
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO VALOR
Em R$ Médios/2026
08 - ASSISTENCIA SOCIAL
122 - ADMINISTRACAO GERAL 11.433.403,66
241 - ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA 211.539,33
243 - ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 1.560.035,76
244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA 4.405.160,35
TOTAL 17.610.139,10
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MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
PPA 2026/2029 
ANEXO 2 - RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Emissão 03/07/2025
:
- 10:28 Página 6
:
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO VALOR
Em R$ Médios/2026
09 - PREVIDENCIA SOCIAL
272 - PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO 133.314.713,40
TOTAL 133.314.713,40
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PPA 2026/2029 
ANEXO 2 - RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Emissão 03/07/2025
:
- 10:28 Página 7
:
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO VALOR
Em R$ Médios/2026
10 - SAUDE
122 - ADMINISTRACAO GERAL 12.411.483,02
301 - ATENCAO BASICA 91.739.279,92
302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 96.217.615,23
303 - SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO 13.247.010,64
304 - VIGILANCIA SANITARIA 468.479,85
305 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 11.515.682,05
306 - ALIMENTACAO E NUTRICAO 2.028.000,00
TOTAL 227.627.550,71
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MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
PPA 2026/2029 
ANEXO 2 - RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Emissão 03/07/2025
:
- 10:28 Página 8
:
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO VALOR
Em R$ Médios/2026
12 - EDUCACAO
122 - ADMINISTRACAO GERAL 8.937.291,27
243 - ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 96.188,42
361 - ENSINO FUNDAMENTAL 107.053.406,71
362 - ENSINO MEDIO 6.761.776,80
363 - ENSINO PROFISSIONAL 819.366,94
364 - ENSINO SUPERIOR 3.490.634,31
365 - EDUCACAO INFANTIL 66.022.868,03
366 - EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 1.552.330,96
367 - EDUCACAO ESPECIAL 4.514.859,70
TOTAL 199.248.723,14
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MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
PPA 2026/2029 
ANEXO 2 - RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Emissão 03/07/2025
:
- 10:28 Página 9
:
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO VALOR
Em R$ Médios/2026
13 - CULTURA
122 - ADMINISTRACAO GERAL 1.863.038,23
391 - PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEOLOGIC 148.528,43
392 - DIFUSAO CULTURAL 5.764.506,36
695 - TURISMO 255.456,93
TOTAL 8.031.529,95
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MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
PPA 2026/2029 
ANEXO 2 - RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Emissão 03/07/2025
:
- 10:28 Página 10
:
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO VALOR
Em R$ Médios/2026
15 - URBANISMO
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 31.936.935,95
TOTAL 31.936.935,95
SH3 Sistemas Impresso por: JOSIANE APARECIDA GOMES PIRES
MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
PPA 2026/2029 
ANEXO 2 - RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Emissão 03/07/2025
:
- 10:28 Página 11
:
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO VALOR
Em R$ Médios/2026
16 - HABITACAO
481 - HABITACAO RURAL 316.265,81
TOTAL 316.265,81
SH3 Sistemas Impresso por: JOSIANE APARECIDA GOMES PIRES
MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
PPA 2026/2029 
ANEXO 2 - RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Emissão 03/07/2025
:
- 10:28 Página 12
:
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO VALOR
Em R$ Médios/2026
17 - SANEAMENTO
511 - SANEAMENTO BASICO RURAL 2.659.007,66
512 - SANEAMENTO BASICO URBANO 342.925,29
TOTAL 3.001.932,95
SH3 Sistemas Impresso por: JOSIANE APARECIDA GOMES PIRES
MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
PPA 2026/2029 
ANEXO 2 - RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Emissão 03/07/2025
:
- 10:28 Página 13
:
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO VALOR
Em R$ Médios/2026
18 - GESTAO AMBIENTAL
541 - PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 5.290.132,58
542 - CONTROLE AMBIENTAL 308.310,11
544 - RECURSOS HIDRICOS 308.310,11
TOTAL 5.906.752,80
SH3 Sistemas Impresso por: JOSIANE APARECIDA GOMES PIRES
MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
PPA 2026/2029 
ANEXO 2 - RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Emissão 03/07/2025
:
- 10:28 Página 14
:
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO VALOR
Em R$ Médios/2026
20 - AGRICULTURA
606 - EXTENSAO RURAL 1.064.975,72
608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 141.566,88
TOTAL 1.206.542,60
SH3 Sistemas Impresso por: JOSIANE APARECIDA GOMES PIRES
MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
PPA 2026/2029 
ANEXO 2 - RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Emissão 03/07/2025
:
- 10:28 Página 15
:
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO VALOR
Em R$ Médios/2026
22 - INDUSTRIA
661 - PROMOCAO INDUSTRIAL 1.227.200,00
TOTAL 1.227.200,00
SH3 Sistemas Impresso por: JOSIANE APARECIDA GOMES PIRES
MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
PPA 2026/2029 
ANEXO 2 - RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Emissão 03/07/2025
:
- 10:28 Página 16
:
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO VALOR
Em R$ Médios/2026
24 - COMUNICACOES
722 - TELECOMUNICACOES 266.192,23
TOTAL 266.192,23
SH3 Sistemas Impresso por: JOSIANE APARECIDA GOMES PIRES
MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
PPA 2026/2029 
ANEXO 2 - RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Emissão 03/07/2025
:
- 10:28 Página 17
:
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO VALOR
Em R$ Médios/2026
25 - ENERGIA
752 - ENERGIA ELETRICA 14.767.939,35
TOTAL 14.767.939,35
SH3 Sistemas Impresso por: JOSIANE APARECIDA GOMES PIRES
MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
PPA 2026/2029 
ANEXO 2 - RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Emissão 03/07/2025
:
- 10:28 Página 18
:
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO VALOR
Em R$ Médios/2026
26 - TRANSPORTE
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 4.888.000,00
782 - TRANSPORTE RODOVIARIO 7.160.430,27
TOTAL 12.048.430,27
SH3 Sistemas Impresso por: JOSIANE APARECIDA GOMES PIRES
MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
PPA 2026/2029 
ANEXO 2 - RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Emissão 03/07/2025
:
- 10:28 Página 19
:
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO VALOR
Em R$ Médios/2026
27 - DESPORTO E LAZER
811 - DESPORTO DE RENDIMENTO 1.013.018,95
812 - DESPORTO COMUNITARIO 752.443,00
813 - LAZER 11.011,06
TOTAL 1.776.473,00
SH3 Sistemas Impresso por: JOSIANE APARECIDA GOMES PIRES
MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
PPA 2026/2029 
ANEXO 2 - RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Emissão 03/07/2025
:
- 10:28 Página 20
:
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO VALOR
Em R$ Médios/2026
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
843 - SERVICO DA DIVIDA INTERNA 19.212.465,76
TOTAL 19.212.465,76
SH3 Sistemas Impresso por: JOSIANE APARECIDA GOMES PIRES
MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
PPA 2026/2029 
ANEXO 2 - RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Emissão 03/07/2025
:
- 10:28 Página 21
:
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO VALOR
Em R$ Médios/2026
99 - RESERVAS
997 - RESERVA DE CONTINGENCIA OU RESERVA DO RPPS 8.320.000,00
999 - RESERVAS 15.587.714,99
TOTAL 23.907.714,99
SH3 Sistemas Impresso por: JOSIANE APARECIDA GOMES PIRES
MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
PPA 2026/2029 
ANEXO 3 - CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS POR MACRO-OBJETIVOS
Emissão 03/07/2025
:
- 10:28 Página 1
:
MACRO-OBJETIVO PROGRAMA
MELHORIA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PUBLICOS * GESTÃO ADMINISTRATIVA
PAGAMENTOS DE SETENÇAS E ENCARGOS JUDICIAIS * ENCARGOS ESPECIAIS
PROMOVER O POLICIAMENTO URBANO E RURAL * POLICIAMENTO URBANO E RURAL
PREVENÇÃO A DESASTRES NANTURAIS * PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PAGAMENTO DA DÍVIDA PUBLICA * ENCARGOS ESPECIAIS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA * RESERVAS
EXPANSÃO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DO MUNICIPIO * PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE OBRAS E MELHORIA
MELHOR A AGRICULTURA E O ABASTECIMENTO LOCAL * DESENVOLVIMENTO DA AGRIC. MELHORIA DO ABASTEC
CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE * PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
PREVENÇÃO E CONTENÇÃO DE DESASTRES NATURAIS * PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
ATENÇÃO BASICA PARA TODOS OS CIDADAOS * ATENÇÃO BÁSICA
ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA TODOS OS CIDADÃOS * ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
ASSITÊNCIA FARMACEUTICA PARA TODA POPULAÇÃO * ASSITÊNCIA FARMACEUTICA
VIGILÂNCIA EM SAÚDE EPDEMIOLOGICA E SANITARIA * VIGILÂNCIA EM SAÚDE
ASSISTENCIA AS PESSOAS COM VARENCIA NUTRICIONAL * ASSISTÊNCIA NUTRICIONAL
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO * ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
EXPANDIR E MELHORAR A CADA DIA A EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO * EXPANSÃO MELHORIA CONTÍNUA DA EDUC. BÁSICA
TRANSPORTE DE ALUNOS DO MUNICIPIO * TRANSPORTE ESCOLAR
EXPANDIR A EDUCAÇÃO PARA OUTROS NÍVEIS DE ENSINO * EXPANSÃO DA EDUC. PARA OUTROS NÍVEIS DE ENSIN
* EDUCAÇÃO INCLUSIVA
INCENTIVAR O TURISMO MUNICIPAL * FOMENTO AO TURISMO
ZELAR PELO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO, CULTURAL E ARQUEOLÓGICO * PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO, CULTURAL E A
SH3 Sistemas Impresso por: JOSIANE APARECIDA GOMES PIRES
MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
PPA 2026/2029 
ANEXO 3 - CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS POR MACRO-OBJETIVOS
Emissão 03/07/2025
:
- 10:28 Página 2
:
MACRO-OBJETIVO PROGRAMA
INCENTIVAR A PRATICA DE ESPORTES NO MUNICIPIO * INCENTIVO A PRÁTICA ESPORTIVA
IMPLANTAR POLITICAS DE DESPORTO E LAZER NO MUNICIPIO * IMPLANTAÇÃO DA POLITICA DE DESPORTO E LAZER
GESTÃO E EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL * GESTÃO E EXECUÇÃO POLÍTICAS DE ASSIST. SOCIAL
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO * MANUT. CONSELHO MUN. DE DIREITOS DO IDOSO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR * MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
MANUTENÇÃO PROGRAMA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ENSINO MÉDIO * MANUT. PROG. ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ENSINO MÉDIO
* MANUT.PROGR. ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ENSINO MÉDIO
MANUTENÇÃO PROGRAMA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE-CRECHE * MANUT. PROG.ALIMENTAÇÃO ESCOALR -PNAE- CRECHE
MANUTENÇÃO PROGRAMA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-PNAE-PRÉ ESCOLA * MANUT.PROG.ALIMENT. ESCOLAR-PNAE-PRÉ ESCOLA
CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA - CRECHE * CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA - CRECHE
MANUTENÇÃO SERV.TRANSPORTE ESCOLAR - EJA * MANUTENÇÃO SERV. TRANSPORTE ESCOLAR - EJA
MANUTENÇÃO PROGRAMA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -PNAE-AEE * MANUT.PROGRAMA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -PNAE-AEE
CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO RESTAURANTE POPULAR * RESTAURANTE POPULAR
CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO HOSPITAL VETERINÁRIO * HOSPITAL VETERINÁRIO MUNICIPAL
CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL * CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL
CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL * CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPA
LEGISLATIVOS A TODOS * PROCESSO LEGISLATIVO
GARANTIR AS ATIVIDADES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL * RESERVAS
GARANTIR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PREVIDENCIÁRIOS * PROGRAMA DE PREVIDENCIA
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MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
PPA 2026/2029 
ANEXO 4 - CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
Emissão 03/07/2025
:
- 10:28 Página 1
:
FUNÇÃO: 01 - LEGISLATIVA
 SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO
 031 - ACAO LEGISLATIVA PROCESSO LEGISLATIVO * AMPLIAÇÃO/REFORMA DA SEDE DO LEGISLATIVO
* MANUTENÇÃO DO PESSOAL DA CÂMARA
* MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA
* MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CAC E BIBLIOTECA
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MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
PPA 2026/2029 
ANEXO 4 - CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
Emissão 03/07/2025
:
- 10:28 Página 2
:
FUNÇÃO: 03 - ESSENCIAL A JUSTICA
 SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO
 061 - ACAO JUDICIARIA ENCARGOS ESPECIAIS * ENCARGOS ESPECIAIS
 092 - REPRESENTACAO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL GESTÃO ADMINISTRATIVA * MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL
* MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROCON
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PPA 2026/2029 
ANEXO 4 - CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
Emissão 03/07/2025
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- 10:28 Página 3
:
FUNÇÃO: 04 - ADMINISTRACAO
 SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO
 122 - ADMINISTRACAO GERAL GESTÃO ADMINISTRATIVA * MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE
* MANUTENÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO SECRETÁRIO
* MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
* MANUTENÇÃO DO INCENTIVO AO (GANHA MAIS)
* MANUTENÇÃO DA CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO
* MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CASA DO EMPREENDEDOR
* MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PARA FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP
* MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO COM DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO
* MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO DO MINISTÉRIO DO EXÉRCITO
* TRANSFERÊNCIA A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS - CNM
* TRANFERÊNCIA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO - ASSERV
* MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO COM INCRA
* TRANSFERÊNCIA A ASSOCIAÇÃO MINEIRA DOS MUNICÍPIOS - AMM
* MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TERMINAL RODOVIÁRIO
* MANUTENÇÃO DAS SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES
* MANUTENÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO SECRETÁRIO
* MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
* MANUTENÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO SECRETÁRIO
* MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
* MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL
* MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO E CAPELAS MORTUÁRIAS
* CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS
* MANUTENÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO SECRETÁRIO
* MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
* MANUTENÇÃO DA CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS
* CONTRUNÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
* MANUTENÇÃO RATEIO DO CONSÓRCIO CIMVALPI
* MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TIRO DE GUERRA
* MANUTENÇÃO DA CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS
* MANUTENÇÃO PROGRAMA PREFEITURA ITINERANTE
* MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS
* MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO(A) SECRETÁRIO(A)
* MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
* MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO(A) SECRETÁRIO(A)
* MANUTENÇÃO DAS ATIVIVIDADES DA SECRETARIA
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MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
PPA 2026/2029 
ANEXO 4 - CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
Emissão 03/07/2025
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- 10:28 Página 4
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FUNÇÃO: 04 - ADMINISTRACAO
 SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO
PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE OBRAS E MELHORIA * CONST/AMPL./REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS
* CONSTRUÇÃO/REFORMA/AMPLIAÇÃO CEMITÉRIO MUNICIPAL
PROGRAMA DE PREVIDENCIA * MANUTENÇÃO DE DESPESAS ADMINISTRATIVAS RPPS
 124 - CONTROLE INTERNO GESTÃO ADMINISTRATIVA * MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO
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PPA 2026/2029 
ANEXO 4 - CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
Emissão 03/07/2025
:
- 10:28 Página 5
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FUNÇÃO: 06 - SEGURANCA PUBLICA
 SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO
 062 - DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO * CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO CONSEP-VRB
JUDIC
GESTÃO ADMINISTRATIVA
 181 - POLICIAMENTO POLICIAMENTO URBANO E RURAL * MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO COM A POLÍCIA CIVIL
* MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR
* MANUTENÇÃO DO PROGRAMA OLHO VIVO
CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPA * CRIAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
* MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
 182 - DEFESA CIVIL PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL * MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS AÇÕES DA DEFESA CIVIL
* MANUTENÇÃO CONVÊNIO CORPO DE BOMBEIRO
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PPA 2026/2029 
ANEXO 4 - CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
Emissão 03/07/2025
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08 - ASSISTENCIA SOCIAL FUNÇÃO: 
 SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO
 122 - ADMINISTRACAO GERAL GESTÃO ADMINISTRATIVA * MANUTENÇÃO DAS ARIVIDADES DO(A) SECRETÁRIO(A)
* MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
* MANUTENÇÃO DE ESTAGIÁRIOS COM BOLSA DE ESTUDO
* MANUTENÇÃO DO ALBERGUE
* PROCRAD SUAS
* IGD SUAS
GESTÃO E EXECUÇÃO POLÍTICAS DE ASSIST. SOCIAL * MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
 241 - ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA GESTÃO E EXECUÇÃO POLÍTICAS DE ASSIST. SOCIAL * MANUTENÇÃO DAS SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES
* MANUTENÇÃO ATIVIDADES ASSISTENCIA AO IDOSO
* MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
* MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO
 243 - ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE GESTÃO E EXECUÇÃO POLÍTICAS DE ASSIST. SOCIAL * MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
* MANUTENÇÃO DAS SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES
* MANUTENÇÃO CONSELHO DO FUNDO DO DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
* MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ABRIGO
 244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA GESTÃO E EXECUÇÃO POLÍTICAS DE ASSIST. SOCIAL * MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL
* MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS
* CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA DO CRAS
* MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CREAS
* CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA DO CREAS
* MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA
* MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FAMILIA ACOLHEDORA
* MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SERV. DE CONVIVENCIA E FORTALECIMETNO DE VINCULO - SCFV
* MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA
* MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ACESSUAS TRABALHO
* MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS - PSC/LA
* MANUTENÇÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS
RESTAURANTE POPULAR * CRIAÇÃO DE UM RESTAURANTE POPULAR, PARA ATENDER AS PESSOAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO.
* MANUTENÇÃO DO RESTAURANTE POPULAR
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PPA 2026/2029 
ANEXO 4 - CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
Emissão 03/07/2025
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- 10:28 Página 7
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09 - PREVIDENCIA SOCIAL FUNÇÃO: 
 SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO
 272 - PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO PROGRAMA DE PREVIDENCIA * MANUTENCAO DE OUTRAS DESPESAS RPPS
* MANUTENCAO APOS. E PENS. DO RPPS
* MAN OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DO RPPS
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PPA 2026/2029 
ANEXO 4 - CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
Emissão 03/07/2025
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- 10:28 Página 8
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FUNÇÃO: 10 - SAUDE
 SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO
 122 - ADMINISTRACAO GERAL GESTÃO ADMINISTRATIVA * MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO(A) SECRETÁRIO(A)
* MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
* MANUTENÇÃO DA CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDO
* MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
* MANUTENÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE
 301 - ATENCAO BASICA ATENÇÃO BÁSICA * MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA
* CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE
* MANUTENÇÃO DA POLICLÍNICA ATENÇÃO BÁSICA
 302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE * MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
* MANUTENÇÃO CONTRATO DE RATEIO - SAMU
* MANUTENÇÃO DO CONSORCIO REGIONAL INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - SIMSAÚDE
* MANUTENÇÃO DA POLICLÍNICA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
* MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES COM PRESTADOR DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
* MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES COM PRESTADOR ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS -
APAE
* CESSÃO DE CRÉDITO AO CONASEMS
 303 - SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO ASSITÊNCIA FARMACEUTICA * MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
 304 - VIGILANCIA SANITARIA VIGILÂNCIA EM SAÚDE * MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
 305 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA VIGILÂNCIA EM SAÚDE * MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
 306 - ALIMENTACAO E NUTRICAO ASSISTÊNCIA NUTRICIONAL * MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
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MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
PPA 2026/2029 
ANEXO 4 - CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
Emissão 03/07/2025
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- 10:28 Página 9
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FUNÇÃO: 12 - EDUCACAO
 SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO
 122 - ADMINISTRACAO GERAL GESTÃO ADMINISTRATIVA * MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO(A) SECRETÁRIO(A)
* MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
* MANUTENÇÃO DA CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO
* MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO/FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
 243 - ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR * MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO/CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE
* MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA
 361 - ENSINO FUNDAMENTAL ALIMENTAÇÃO ESCOLAR * MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - FUNDAMENTAL
EXPANSÃO MELHORIA CONTÍNUA DA EDUC. BÁSICA * MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
* MANUTENÇÃO DAS SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES
* AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR
* CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA UNIDADE ESCOLAR
* CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS
* MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO/CONSELHO DO FUNDEB
TRANSPORTE ESCOLAR * MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR
 362 - ENSINO MEDIO ALIMENTAÇÃO ESCOLAR * PROGRAMA MANUTENÇÃO ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA ALUNOS DO ENSINO MÉDIO.
EXPANSÃO DA EDUC. PARA OUTROS NÍVEIS DE ENSIN * MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR
* MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO MÉDIO
 363 - ENSINO PROFISSIONAL EXPANSÃO DA EDUC. PARA OUTROS NÍVEIS DE ENSIN * MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE
* MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA OUTROS MUNICÍPIOS: DIÁRIO PARA UBÁ/MG
E VIÇOSA/MG; SEMANAL PARA RIO POMBA/MG E JUIZ DE FORA/MG.
 364 - ENSINO SUPERIOR TRANSPORTE ESCOLAR
EXPANSÃO DA EDUC. PARA OUTROS NÍVEIS DE ENSIN * MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AUXÍLIO UNIVERSITÁRIO
 365 - EDUCACAO INFANTIL ALIMENTAÇÃO ESCOLAR * MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE, PARA ALUNOS DAS CRECHES MUNICIPAIS.
* MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE, PARA ALUNOS DA PRÉ ESCOLA MUNICIPAL.
EXPANSÃO MELHORIA CONTÍNUA DA EDUC. BÁSICA * AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR
* MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL-CRECHES
* AQUISIÇÃO IMÓVEL P/ CONSTR. UNIDADE PRÉ-ESCOLAR
* CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA PRÉ-ESCOLA
* MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
* MANUTENÇÃO DAS SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES PRÉ-ESCOLA
* CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CRECHE NO MUNICÍPIO.
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MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
PPA 2026/2029 
ANEXO 4 - CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
Emissão 03/07/2025
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- 10:28 Página 10
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FUNÇÃO: 12 - EDUCACAO
 SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO
TRANSPORTE ESCOLAR * MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR - CRECHES
* MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TRANSPORTE ESCOLAR PRÉ-ESCOLA
 366 - EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS ALIMENTAÇÃO ESCOLAR * MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE - EJA
EXPANSÃO MELHORIA CONTÍNUA DA EDUC. BÁSICA * MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO EJA
* MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E
ADULTOS.
TRANSPORTE ESCOLAR
 367 - EDUCACAO ESPECIAL ALIMENTAÇÃO ESCOLAR * MANUTENÇÃO PROGRAMA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -PNAE-AEE
TRANSPORTE ESCOLAR * MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR EDUCAÇÃO INCLUSIVA
EDUCAÇÃO INCLUSIVA * MANUTENÇÃO DAS SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES
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PPA 2026/2029 
ANEXO 4 - CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
Emissão 03/07/2025
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- 10:28 Página 11
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FUNÇÃO: 13 - CULTURA
 SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO
 122 - ADMINISTRACAO GERAL GESTÃO ADMINISTRATIVA * MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO(A) SECRETÁRIO(A)
* MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
* MANUTENÇÃO DE ESTAGIÁRIOS COM BOLSA DE ESTUDO
 391 - PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E * REFORMA/AMPLIAÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL
ARQUEOLOGIC
PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO, CULTURAL E A
* REFORMA/AMPLIAÇÃO DOS BENS PROTEGIDOS PELO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
* MANUTENÇÃO DOS BENS MATERIAIS E IMATERIAIS PROTEGIDOS PELO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
* MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
* MANUTENÇÃO DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS
* MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO MUSEU.
 392 - DIFUSAO CULTURAL PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO, CULTURAL E A * MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL
* MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES
* MANUTENÇÃO DE SHOWS E EVENTOS CULTURAIS
* MANUTENÇÃO COMEMORAÇÃO DE FESTAS CIVICAS E TRADICIONAIS
* MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO CARNAVAL
* MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FANFARRA
* REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO
* INCENTIVO A MANIFESTAÇÃO DA CULTURA POR EDITAIS
* AQUISIÇÃO/CONSTRUÇÃO PARQUE DA CIDADANIA
* REFORMA E REVITALIZAÇÃO DO AUDITÓRIO MUNICIPAL
* MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PARQUE DA CIDADANIA
* MANUTENÇÃO DO AUDITÓRIO MUNICIPAL
* FOMENTO CULTURAL
* SUBSÍDIO E MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS E ORGANIZAÇÕES CULTURAIS
* OBRAS E REFORMAS DE BENS CULTURAIS
* OBRAS E REFORMAS DE BENS CULTURAIS - EQUIPAMENTOS
* CUSTO OPERACIONAL
 695 - TURISMO FOMENTO AO TURISMO * MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TURISMO MUNICIPAL
* MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO
* CONSTRUÇÃO/REFORMA AREAS DE TURISMO
* MANUTENÇÃO DAS SUBVENÇÕE E CONTRIBUIÇÕES
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MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
PPA 2026/2029 
ANEXO 4 - CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
Emissão 03/07/2025
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- 10:28 Página 12
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FUNÇÃO: 15 - URBANISMO
 SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO
 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE OBRAS E MELHORIA * MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE MOBILIDADE URBANA
* MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
* MANUTENÇÃO DAS PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
* CONSTRUÇÃO/REFORMA DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
* CONSTRUÇÃO/REFORMA PONTES E CANALIZAÇÃO DE ÁGUAS ZONA URBANA
* MANUTENÇÃO DE PONTES E CANALIZ. ÁGUAS ZONA URBANA
* CONSTRUÇÃO/REFORMA MUROS DE CONTENÇÃO
* CONSTRUÇÃO/REFORMA BARRAGEM/GABIÃO
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MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
PPA 2026/2029 
ANEXO 4 - CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
Emissão 03/07/2025
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- 10:28 Página 13
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FUNÇÃO: 16 - HABITACAO
 SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO
 481 - HABITACAO RURAL PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE OBRAS E MELHORIA * CONSTRUÇÃO/REFORMA DE CASAS POPULARES
* MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA HABITAÇÃO RURAL
* MANUT. DAS ATIVIDADES HABITAÇÃO URBANA
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MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
PPA 2026/2029 
ANEXO 4 - CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
Emissão 03/07/2025
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- 10:28 Página 14
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FUNÇÃO: 17 - SANEAMENTO
 SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO
 511 - SANEAMENTO BASICO RURAL PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE OBRAS E MELHORIA * MANUT REDE DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA PLUVIAL/ESGOTO
* CONSTRUÇÃO DE PONTES E CANALIZAÇÃO DE ÁGUA PLUVIAL/ESGOTO
* CONSTRUÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS/SEMI-ARTESIANOS
* CONSTRUÇÃO/REFORMA PONTES E CANALIZAÇÃO DE AGUAS Z. RURAL
* MANUTENÇÃO DE PONTES E REDES DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS ZONA RURAL
* MANUTENÇÃO DE POÇOS E BOMBAS DE ÁGUA ZONA RURAL
* MANUTENÇÃO POÇOS ARTESIANOS/SEMI-ARTESIANOS Z. URB.
* CONSTRUÇÃO DE FOSSAS SÉPTICAS
* MANUTENÇÃO DAS FOSSAS SÉPTICAS
 512 - SANEAMENTO BASICO URBANO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE OBRAS E MELHORIA * CONSTRUÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS/SEMI-ARTESIANO
* CONSTRUÇÃO/REFORMA DE REDE CAPTAÇÃO DE ÁGUA PLUVIAL/ESG
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MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
PPA 2026/2029 
ANEXO 4 - CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
Emissão 03/07/2025
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- 10:28 Página 15
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18 - GESTAO AMBIENTAL FUNÇÃO: 
 SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO
 541 - PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE * OBRAS DE AMPLIAÇÃO DA USINA/ATERRO SANITÁRIO
* MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES USINA/ATERRO SANITARIO
* MANUTENÇÃO DO CONSELHO/ FUNDO MEIO AMBIENTE - CODEMA
* MANUTENÇÃO CONSÓRCIO CIMVALP
* MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO MEIO AMBIENTE
* MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO IBAMA
* MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO COM A EPAMIG
HOSPITAL VETERINÁRIO MUNICIPAL * CRIAÇÃO DO HOSPITAL VETERINÁRIO MUNICIPAL
* MANUTENÇÃO DO HOSPITAL VETERINÁRIO
 542 - CONTROLE AMBIENTAL PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE * MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE DRENAGEM E LIMPEZA DE RIOS
 544 - RECURSOS HIDRICOS PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE * MANUTENÇÃO DE BARRAGINHAS PARA PROTEÇÃO DE NASCENTES
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PPA 2026/2029 
ANEXO 4 - CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
Emissão 03/07/2025
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- 10:28 Página 16
:
FUNÇÃO: 20 - AGRICULTURA
 SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO
 606 - EXTENSAO RURAL DESENVOLVIMENTO DA AGRIC. MELHORIA DO ABASTEC * MANUTENÇÃO CONVÊNIO EMATER
* MANUTENÇÃO CONVÊNIO ASSOC. COMUNITARIAS RURAIS
* MANUTENÇÃO CONVÊNIO IMA
* MANUTENÇÃO FORNECIMENTO DE INSUMOS, SERV. E EQUIPEMENTOS AGROPECUARIOS
 608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL * CRIAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL
* MANUTENÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL
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MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
PPA 2026/2029 
ANEXO 4 - CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
Emissão 03/07/2025
:
- 10:28 Página 17
:
FUNÇÃO: 22 - INDUSTRIA
 SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO
 661 - PROMOCAO INDUSTRIAL PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE OBRAS E MELHORIA * AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA DISTRITO INDUSTRIAL
* CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE DISTRITO INDUSRIAL
* MANUTENÇÃO DISTRITO INDUSTRIAL
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MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
PPA 2026/2029 
ANEXO 4 - CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
Emissão 03/07/2025
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- 10:28 Página 18
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FUNÇÃO: 24 - COMUNICACOES
 SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO
 722 - TELECOMUNICACOES PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE OBRAS E MELHORIA * MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - TORRE TV
* OBRAS E INSTALAÇÕES PARA MELHORIA E EXPANSÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
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MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
PPA 2026/2029 
ANEXO 4 - CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
Emissão 03/07/2025
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- 10:28 Página 19
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FUNÇÃO: 25 - ENERGIA
 SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO
 752 - ENERGIA ELETRICA PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE OBRAS E MELHORIA * MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA URBANA E RURAL
* OBRAS DE EXTENÇÃO DE REDE ELÉTRICA URBANA E RURAL
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MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
PPA 2026/2029 
ANEXO 4 - CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
Emissão 03/07/2025
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- 10:28 Página 20
:
FUNÇÃO: 26 - TRANSPORTE
 SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO
 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE OBRAS E MELHORIA * MANUTENÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO EM ZONA URBANA
 782 - TRANSPORTE RODOVIARIO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE OBRAS E MELHORIA * PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS E ESTRADAS VICINAIS
* MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS ZONA RURAL
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MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
PPA 2026/2029 
ANEXO 4 - CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
Emissão 03/07/2025
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- 10:28 Página 21
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FUNÇÃO: 27 - DESPORTO E LAZER
 SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO
 811 - DESPORTO DE RENDIMENTO INCENTIVO A PRÁTICA ESPORTIVA * MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE INCENTIVO A PRÁTICA ESPORTIVA
* MANUTENÇÃO DAS SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES
 812 - DESPORTO COMUNITARIO INCENTIVO A PRÁTICA ESPORTIVA * MANUTENÇÃO DOS CAMPEONATOS COMUNITÁRIOS
* MANUTENÇÃO DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS
* MANUTENÇÃO PROGRAMAS ESPORTE PARA TODOS
IMPLANTAÇÃO DA POLITICA DE DESPORTO E LAZER * CONST./REFORMA QUADRA/GINÁSIO POLIESPORTIVO
 813 - LAZER INCENTIVO A PRÁTICA ESPORTIVA * MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMETNTO DAS ATIVIDADES DO DESPORTO E LAZER
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PPA 2026/2029 
ANEXO 4 - CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
Emissão 03/07/2025
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- 10:28 Página 22
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FUNÇÃO: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
 SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO
 843 - SERVICO DA DIVIDA INTERNA ENCARGOS ESPECIAIS * AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA PÚBLICA
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PPA 2026/2029 
ANEXO 4 - CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
Emissão 03/07/2025
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- 10:28 Página 23
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FUNÇÃO: 99 - RESERVAS
 SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO
 997 - RESERVA DE CONTINGENCIA OU RESERVA DO * RESERVAS
RPPS
RESERVAS
 999 - RESERVAS RESERVAS * RESERVA DE CONTINGÊNCIA
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PPA 2026/2029 
ANEXO 5 - RESUMO DOS PROGRAMAS FINALÍSTICOS POR MACROOBJETIVO
Emissão 03/07/2025
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- 10:29 Página 1
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Em R$ Médios/2026
MACROOBJETIVO VALOR
LEGISLATIVOS A TODOS 33.294.949,12
MELHORIA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PUBLICOS 169.685.608,62
PAGAMENTOS DE SETENÇAS E ENCARGOS JUDICIAIS 2.007.398,59
PROMOVER O POLICIAMENTO URBANO E RURAL 1.737.209,70
PREVENÇÃO A DESASTRES NANTURAIS 352.354,40
PAGAMENTO DA DÍVIDA PUBLICA 19.212.465,76
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 15.587.714,99
EXPANSÃO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DO MUNICIPIO 63.923.696,56
GARANTIR AS ATIVIDADES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL 8.320.000,00
MELHOR A AGRICULTURA E O ABASTECIMENTO LOCAL 1.064.975,72
CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 5.696.808,00
GARANTIR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PREVIDENCIÁRIOS 136.754.317,66
ATENÇÃO BASICA PARA TODOS OS CIDADAOS 91.739.279,92
ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA TODOS OS CIDADÃOS 96.217.615,23
ASSITÊNCIA FARMACEUTICA PARA TODA POPULAÇÃO 13.247.010,64
VIGILÂNCIA EM SAÚDE EPDEMIOLOGICA E SANITARIA 11.984.161,89
ASSISTENCIA AS PESSOAS COM VARENCIA NUTRICIONAL 2.028.000,00
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3.354.212,95
EXPANDIR E MELHORAR A CADA DIA A EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO 139.952.135,91
TRANSPORTE DE ALUNOS DO MUNICIPIO 36.208.259,26
EXPANDIR A EDUCAÇÃO PARA OUTROS NÍVEIS DE ENSINO 10.796.823,75
INCENTIVAR O TURISMO MUNICIPAL 255.456,93
ZELAR PELO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO, CULTURAL E ARQUEOLÓGICO 5.913.034,80
INCENTIVAR A PRATICA DE ESPORTES NO MUNICIPIO 1.464.473,00
IMPLANTAR POLITICAS DE DESPORTO E LAZER NO MUNICIPIO 312.000,00
GESTÃO E EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 6.475.197,90
CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO RESTAURANTE POPULAR 544.443,03
CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO HOSPITAL VETERINÁRIO 209.944,80
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PPA 2026/2029 
ANEXO 5 - RESUMO DOS PROGRAMAS FINALÍSTICOS POR MACROOBJETIVO
Emissão 03/07/2025
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- 10:29 Página 2
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Em R$ Médios/2026
MACROOBJETIVO VALOR
CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL 141.566,88
CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL 334.621,51
TOTAL GERAL DOS PROGRAMAS FINALÍSTICOS 878.815.737,52
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