norma nº 679/2026

 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
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RESOLUÇÃO N° 679/2026
Dispõe sobre a concessão do 
Diploma de Mérito Legislativo ao Sr. 
Andrey Carlos Pires.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG aprovou, e eu, 
Presidente da Câmara Municipal promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica concedido ao Sr. Andrey Carlos Pires, o Diploma de Mérito 
Legislativo.
Parágrafo único – A outorga do título ora concedido se fará em sessão 
solene da Câmara Municipal, em data a ser definida pela Mesa Diretora.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões Tancredo de Almeida Neves, 27 de Abril de 2026.
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Marinho José de Almeida Neto
Presidente da Câmara Municipal