norma nº 683/2026

 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
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RESOLUÇÃO N° 683/2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO 
DIPLOMA DE MÉRITO LEGISLATIVO AO 
SR. LUCIANO SOBRAL DE CARVALHO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG aprovou, e eu, 
Presidente da Câmara Municipal promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica concedido ao Sr. Luciano Sobral de Carvalho, o Diploma 
de Mérito Legislativo.
Parágrafo único – A outorga do título ora concedido se fará em sessão 
solene da Câmara Municipal, em data a ser definida pela Mesa Diretora.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões Tancredo de Almeida Neves, 15 de Maio de 2026.
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Marinho José de Almeida Neto
Presidente da Câmara Municipal