norma nº 983/2009

 LEI N.º 983, DE 22 DE MAIO DE 2009. 
 
- Dispõe sobre denominação de dependências de 
Unidade Básica de Saúde – 
 O povo do Município de Visconde do Rio Branco, por seus 
representantes, os Vereadores, aprovou e o Prefeito Municipal, sanciona a 
seguinte Lei: 
 Art. 1º - Fica denominada “Sala de Espera Vice-Prefeito 
Anacleto Lopes Gomes”, a que funciona no PSF Dr. José Rodolfo Vicente, no 
Bairro Barreiro. 
 Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 Visconde do Rio Branco, 22 de maio de 2009. 
 João Antônio de Souza 
 Prefeito Municipal