norma nº 981/2009

 LEI N.º 981, DE 14 DE MAIO DE 2009. 
 
- Dispõe sobre denominação de estrada que liga 
a cidade ao povoado de Santa Maria – 
 O povo do Município de Visconde do Rio Branco, por seus 
representantes, os Vereadores, aprovou e o Prefeito Municipal, sanciona a 
seguinte Lei: 
 Art. 1º - Fica denominada “Estrada José Braz Damião” a 
pista de rolamento que liga a cidade ao povoado de Santa Maria, a partir da 
Rua João Corrêa Lino (Rancho Verde). 
 Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 Visconde do Rio Branco, 14 de maio de 2009. 
 João Antônio de Souza 
 Prefeito Municipal