| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 973 / 2009 |
| Date | 2009-03-25 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA. |
| native_id | 231 |
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LEI N°. 973, DE 25 DE MARÇO DE 2009 - Dispõe sobre denominação de Quadra Poliesportiva – O povo do Município de Visconde do Rio Branco, por seus representantes, os vereadores, aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1º) Fica denominada “Quadra Poliesportiva Pedro Martins Oliveira” a quadra construída pela Prefeitura Municipal na Colônia. Art. 2º) Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Visconde do Rio Branco, 25 de março de 2009. João Antônio de Souza Prefeito de Visconde do Rio Branco-MG