norma nº 969/2008

LEI Nº. 969/2008, publicada no Inf
; ormativo Munici o
no período de 01 a 10 de Novembro de 2008. E
LEI Nº. 969, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008
- Declara de Utilidade Pública a ARCA/ZM - Associação
- Regional de Cooperação Agrícola da Zona da Mata de Minas
Gerais -
O povo do Município de Visconde do Rio Branco, por seus representantes,
os Vereadores aprovou e O Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º) Fica declarada de Utilidade Pública a ARCA/ZM “Associação
Regional de Cooperação Agrícola da Zona da Mata”, uma associação civil, sem
fins lucrativos, com prazo de duração indeterminado e número ilimitado de
associados com sede e foro no Assentamento Olga Benário, Rodovia BR120, na
antiga Fazenda Santa Helena, Zona Rural, no Município e Comarca de Visconde
do Rio Branco - MG.
Art. 2º) Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Visconde do Rio Branco, 04 de novembro de 2008.
JOÃO ANTONIO DE SOUZA
Prefeito Municipal