norma nº 965/2008

LEI N.. 965/2008, publicada no Informativo Municipal nº. 330,
no período de 01 a 10 de Setembro de 2008.
LEI Nº. 965, DE 08 DE SETEMBRO DE 2008
- Declara de Utilidade Pública -
O povo do Município de Visconde do Rio Branco, por seus representantes,
os Vereadores aprovou e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º) Fica declarada de Utilidade Pública a “Associação Filarmônica
Osvaldo Vichi de Oliveira — F.O.V.O.”, uma associação civil, sem fins lucrativos,
de caráter cultural, fundada em 30 de março de 2008 e duração por tempo
indeterminado, com sede e foro à Rua Presidente Antônio Carlos, s/n, centro, no
Município de Visconde do Rio Branco-MG.
Art. 2º) Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Visconde do Rio Branco, 08 de setembro de 2008.
DR. JOÃO ANTONIO DE SOUZA
Prefeito Municipal