| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 962 / 2008 |
| Date | 2008-08-12 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA. |
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LEI Nº. 962/2008, publicada no Informativo Municipal nº. 328, no período de 11 a 20 de Agosto de 2008. LEI Nº. 962, DE 12 DE AGOSTO DE 2008 -Dispõe sobre denominação de Quadra Poliesportiva - O Povo do Município de Visconde do Rio Branco, por seus representantes, os Vereadores, aprovou e 0 Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º) Fica denominada “Quadra Poliesportiva José Honorato de Freitas” a que está sendo construída na Comunidade de Piedade de Cima. Art. 2º) Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Visconde do Rio Branco, 12 de agosto de 2008. DR. JOÃO ANTÔNIO DE SOUZA Prefeito Municipal