| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 954 / 2008 |
| Date | 2008-07-15 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. |
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LEI Nº 954, DE 15 DE JULHO DE 2008, PUBLCADA NO INFORMATIVO MUNICIPAL Nº 323, NO PERÍODO DE 11 A 20 DE JULHO/2008 LEI Nº 954, DE 15 DE JULHO DE 2008 - Declara de utilidade pública - O povo do Município de Visconde do Rio Branco, por seus representantes, os Vereadores, aprovou € O Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º- Fica declarada de Utilidade Pública a “Associação Recreativa Escola de Samba Mocidade Unida de Rio Branco — ARESMURB”, entidade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro no Município de Visconde do Rio Branco- MG, à Rua Maria do Dodô, nº 31 — Bairro Tia Velha, fundada em 01 de setembro de 2007. Art.2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Visconde do Rio Branco, 15 de julho de 2008. João Antonio de Souza Prefeito Municipal