| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 950 / 2008 |
| Date | 2008-05-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. |
| native_id | 252 |
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LEI Nº. 950/2008, publicada no Informativo Municipal nº. 315, no período de 11 a 20 de Maio de 2008. LEI Nº 950, DE 15 DE MAIO DE 2008 - Dispõe sobre denominação de logradouro público - O Povo do Município de Visconde do Rio Branco, por seus representantes, os Vereadores, aprovou e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º) Fica denominada "RUAAGOSTINHO DE OLIVEIRA NET O”, o trecho a partir do Viaduto da Barra dos Coutos, local devidamente urbanizado e asfaltado. Art. 2º) Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Visconde do Rio Branco, 15 de maio de 2008. DR. JOÃO ANTÔNIO DE SOUZA Prefeito Municipal