norma nº 949/2008

LEI Nº. 949/2008, publicada no Informativo Municipal nº. 315,
no período de 11 a 20 de Maio de 2008.
LEI Nº 949, DE 15 DE MAIO DE 2008
- Dispõe sobre a criação e denominação de Escola Municipal -
O Povo do Município de Visconde do Rio Branco, por seus representantes,
os Vereadores, aprovou € O Prefeito Municipal, sanciona à seguinte Lei:
Art. 1º) Fica criada e denominada “ESCOLA MUNICIPAL PORFÍRIO
SARAIVA”, o estabelecimento de ensino colocado em funcionamento no início
do ano letivo de 2008 para recepcionar alunos dos cinco primeiros anos do Ensino
Fundamental, localizada na Rua José Saraiva, Bairro Colônia, em Visconde do
Rio Branco-MG.
Art. 2º) Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Visconde do Rio Branco, 15 de maio de 2008.
DR. JOÃO ANTÔNIO DE SOUZA
Prefeito Municipal