norma nº 948/2008

LEI Nº. 948/2008, publicada no Informativo Municipal nº. 315,
no período de 11 a 20 de Maio de 2008.
LEI Nº 948, DE 15 DE MAIO DE 2008
-Dispõe sobre a criação de Escola Municipal -
O Povo do Município de Visconde do Rio Branco, por seus representantes,
os Vereadores, aprovou e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º) Fica criada “ ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCA CAROLINA DA |
SILVA”, o estabelecimento de ensino colocado em funcionamento no início do
ano letivo de 2008, para recepcionar alunos dos cinco primeiros anos do Ensino
Fundamental, localizada na Zcna Rural Piedade de Cima, em Visconde do Rio
Branco-MG, denominada confcrme Lei Municipal N.º 921, de 10 de Setembro de
2007.
Art. 2º) Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Visconde do Rio Branco, 15 de maio de 2008.
DR. JOÃO ANTÔNIO DE SOUZA
Prefeito Municipal