| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 937 / 2008 |
| Date | 2008-02-15 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO FOME DE VIVER". |
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LEI Nº 937, 15 DE FEVEREIRO DE 2008, PERÍODO DE TI INFORMATIVO MUNICIPAL Nº 305, NO PERI A 21 DE FEVEREIIRO/2008 aim ado - Declara de Utilidade Pública a “Associação Fome de Viver — O Povo do Município de Visconde do Rio Branco, por seu representantes os Vereadores, aprovou e o Prefeito Municipal, sanciona aseguinte Lei: Art. 1º) Fica declarada de Utilidade Pública a “Associaçãr Fome de Viver, entidade civil sem fins lucrativos, com sede à Rua Frei Zacarie ., nº 291 — Bairro de Lourdes, Visconde do Rio Branco CNPJ 08.399.823/0001 -43, fundada em 07 de maio de 2005. Ar.2º) Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. “Visconde do Rio Branco, 15 de fevereiro de 2008. JOÃO ANTÔNIO DE SOUZA Prefeito de Visconde do Rio Branco - MG