norma nº 936/2008

LEI Nº. 936/2008, publicada no Informativo Municipal nº. 301,
no período de 11 a 20 de Janeiro de 2008.
LEI N.º 936, DE 14 DE JANEIRO DE 2008
- Dispõe sobre alteração do Art. 1º da Lei Municipal N.º 882,
de 26 de Setembro de 2006. -
O povo do Município de Visconde do Rio Branco, por seus representantes,
os Vereadores, aprovou e o Prefaito Municipal, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º) O Art. 1º da Lei N.º 882, de 26 de Setembro de 2006 passa a ter a
seguinte redação:
Onde se lê:
“ |. VIAÇÃO UBA LTDA, inscrita no CNPJ N.º 25.502.014/0001-34.....”
Leia-se:
« EMPRESA COLETIVO RIO BRANCO LTDA, inscrita no CNPJ N.º
07.161.354/0001-67 .....”
Art.2º) Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º) Revogam-se as disposições em contrário.
Visconde do Rio Branco, 14 de janeiro de 2008.
JOÃO ANTÔNIO DE SOUZA
Prefeito de Visconde do Rio Branco