| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 922 / 2007 |
| Date | 2007-09-10 |
| Ementa | AUTORIZA EXIGIR BUSTO EM HOMENAGEM AO DR. CELSO PORFÍRIO DE ARAÚJO MACHADO. |
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LEI Nº 922, DE 10 DE SETEMBRO DE 2007, Pici se NO INFORMATIVO MUNICIPAL Nº 285, NO PERIO DE 01 A 10 DE SETEMBRO/2007 LEI Nº 922, 10 DE SETEMBRO DE 2007 - Autoriza erigir busto em homenagem ao Dr. Celso Porfírio de Araújo Machado- O Povo do Município de Visconde do Rio Banco, por seus representantes, os vereadores, aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo, em conjunto com O Rotary Club, autorizado a erigir “busto” em homenagem à memória do Dr. Celso Porfírio de Araújo Machado, no jardim do Parque Carlos Peixoto Filho, Praça 28 Setembro. Parágrafo Unico — o “busto” de que trata esta Lei será instalado em base já existente num dos canteiros do Jardim, monumento construído em 1928, homenagem do Comércio Rio-branquense. Art. 2º - Para dar cumprimento ao disposto nesta Lei, fica o Poder Executivo autorizado a usar verba do orçamento do município. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Visconde Do Rio Branco, 10 de Setembro de 2007. João Antônio de Souza Prefeito de Visconde do Rio Branco