| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 921 / 2007 |
| Date | 2007-09-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO. |
| native_id | 281 |
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LEI Nº 921, DE 10 DE SETEMBRO DE 2007, PUBLICADA NO INFORMATIVO MUNICIPAL Nº 285, NO PERÍODO DE 01 A 10 DE SETEMBRO/2007 LEI Nº 921, 10 DE SETEMBRO DE 2007 “Dispõe sobre nova denominação de estabelecimento de ensino. O povo do Município de Visconde do Rio Branco, por seus representantes, os Vereadores, aprovou e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denom nada “Escola Municipal Francisca Carolina * da Silva”, a antiga Escola Estadual Januário Teixeira, situada na localidade de Piedade de Cima, Zona Rural do Município. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Visconde do Rio Branco, 10 de Setembro de 2007. João Antônio de Souza Prefeito de Visconde do Rio Branco