norma nº 348/2008

a
CAMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUCÃO Nº. 348/ 2008
Dispõe sobre a instituição do “Diploma de Distinção Rio-Branquense”
O Presidente da Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco, no exercício de
suas atribuições legais, promulga a seguinte Resolução:
Art.1º - Fica instituído o “Diploma de Distinção Rio-branquense”, com o objetivo
de valorizar as pessoas Físicas e Jurídicas que tenham se destacado na prestação de
relevantes serviços no contexto de Cidadania, através de suas atividades profissionais e
sociais.
Art.2º - A entrega do “Diploma de Distinção Rio-branquense”, ocorrerá em data e
local escolhido pelo Vereador autor da indicação
Art.3º - As proposições indicando os nomes a serem homenageados deverão ser
feitas através de Requerimento à Mesa Diretora
Parágrafo único - No Requerimento deverão constar data, horário e local da
solenidade de entrega do Diploma.
Art. 4º - As despesas decorrentes da solenidade de entrega do “Diploma de
Distinção Rio-branquense” correrão por conta da pessoa ou entidade homenageadas, da
Câmara Municipal e, quando esta não o fizer, poderá o Vereador utilizar-se dos recursos
provenientes da Resolução nº. 340/2007.
Art.5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, 15 de abril de 2008.
Vereador Sérgio Aroeira Braga Filho
Presidente da CMVRB
Praça 28 de Setembro, 45 - CEP 36520-000 - Visconde do Rio Branco - Minas Gerais - Tel
efax (32) 3551-2622
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