norma nº 898/2007

LEI Nº. 898, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2007, PUBLICADA NO
INFORMATIVO MUNICIPAL Nº 262, PERÍODO DE 11 A 20 DE
FEVEREIRO DE 2007
LEI Nº 898, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2007,
- Declara de Utilidade Pública o Centro Espírita Caminho para Jesus -
O povo do Município de Visconde do Rio Branco, por seus representantes, Os Vereadores,
aprovou e o Prefeito Municipal, sanc-ona à seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública o “Centro Espírita Caminho para Jesus”, uma
associação civil, sem fins lucrativos, de prazo indeterminado, com sede e foro na Rua
Cel. José Mesquita, nº 596 — Bairro Cclônia, no Município e Comarca de Visconde do Rio
Branco — MG.
Art.2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Visconde do Rio Branco, 16 de fevereiro de 2007.
João Antonio de Souza
"Prefeito Municipal
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