norma nº 896/2006

Município de Visconde do Rio Branco
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 896, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2006.
- Declara de Utilidade Pública o EC Santa Maria -
O povo do Município de Visconde do Rio Branco, por seus
representantes os Vereadores. aprovou e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1) Fica declarado de utilidade pública o “Esporte
Clube Santa Maria”, fundado em 10 de outubro de 1982, sociedade civil, sem fins
lucrativos, com duração indeterminada, tendo como finalidade proporcionar e difundir
atividades sociais cívico-culturais e desportivas, com sede e administração no
povoado de Santa Maria (Zona Rural) de Visconde do Rio Branco.
Art. 2º) Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Visconde do A de 2006.
ANTÔNIO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Praça 28 de Setembro, s/nº - Telefone (32) 3559-1900 - Fax (32) 3559-1903 - CEP 36520-000 - Visconde do Rio Branco - Minas Gerais