| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1178 / 2013 |
| Date | 2013-12-04 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO DE INCISO AO ART. 1º DA LEI Nº818/2005. |
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LEI Nº 1.178 / 2013 de 04 de dezembro de 2013, publicada no Informativo Municipal nº 557, de 01 a 10 de dezembro de 2013. LEI Nº1.178/2013 s imo de inciso ao Art.1º. ai 18/2005. O povo do Município de Visconde do Rio bran: seus representantes, os vereadores, E eo Prefeito Municipal, sancionou a seguinte Lei: Art.1º- O art. 1º, Da Lei nº. 818,"Considera como Festas tradidi pais do Município os eventos que mencionam e dá outras providências”, fica acrescido do inciso XIV com a SegrainiN dação: Art.º. =XIV — “Festa de Santo Antônio”. Rim pela Paróquia de paso, E Art.2º- Esta Lei entra em vigor na. de sua publicação. Jd N vie do Rio Branco, 04 de dezembro de 2013. : Tran Silva Couri Prefeito do Município destes RS À abismo Sara A a mi E nana %