norma nº 858/2006

LEENº 858, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2006,
PUBLICADA NO INFORMATIVO MUNICIPAL Nº
22,DE 01 À 15 DE FEVEEIRO/2006
-Dispõe sobre a criação o “Dia do Líder Comunitário”
O povo do Município de Visconde do Rio Branco, por seus representantes, os Vereadores.
aprovou e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído,no município de Visconde do Rio Branco o “Dia do Líder
Comunitário”, a ser comemorado no segundo domingo de novembro de cada nc.
Art. 2º - As Associações de Moradores e Amigos dos Bairros e Povoados Jemais
entidades ligadas às atividades comunitárias serão convocadas pelos Poderes Públicos,
para organizar as festividades alusivas à data comemorativa.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão para conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. :
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Visconde do Rio Branco, 15 de Fevereiro de 2006.
Dr. João Antônio de Souza
Prefeito Municipal