norma nº 855/2006

- Declara de Utilidade Pública a Orzanização de Amparo ao Idoso “ORAMI” -
O povo do Município de Visconde do Rio Branco, por seus representantes, os
Vereadores, aprovou e o Prefeito Municipal Dr. JOÃO ANTÔNIO DE SOUZA, sanciona
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública a ORGAN IZAÇÃO DE AMPARO AO IDOSO,
uma sociedade civil, sem fins lucrativos, de amparo ao idoso, localizado na Rua Mathilde
Campos, N.º 127 — Bairro Santo Antônio.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Visconde do Rio Branco, 10 de Fevereiro de 2006.
Dr. JOÃO ANTÔNIO DE SOUZA
Prefeito Municipal