| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 837 / 2005 |
| Date | 2005-09-13 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE NO MASSAMBARÁ. |
| native_id | 365 |
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LEI Nº. 837, 13 DE SETEMBRO DE 2005, PUBLICADA NO INFORMATIVO MUNICIPAL Nº. 208, PERÍODO DE 01 DE 15 DE SETEMBRO DE 2005. LEI Nº 837, DE 13 DE SETEMBRO DE 2005 (Autoria do Projeto de Lei: Vereado" Ismael Gomes dos Santos) - Dispõe sobre denominação de Posto de Saúde no Massambará - O povo do Município de Visconde do Rio Branco, por seus representantes, os Vereadores. aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. O Posto de Saúde da comunidade rural do Massambará fica denominado de “Posto de Saúde Professora Júlia Monteiro de Souza”. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor nc data se sua publicação. Visconde do Rio Branco, 13 de setembro de 2005. JOÃO ANTÔNIO DE SOUZA Prefeito Municipal