norma nº 833/2005

LEI Nº.833, DE 08 DE AGOSTO DE 2005, PUBLICADA NO
INFORMATIVO MUNICIPAL Nº. 207, PERÍODO DE 16 DE 31 DE
AGOSTO DE 2005.
LEI Nº 833, DE 08 DE AGOSTO DE 2005
- Declara de Utilidade Pública o Real Matismo Futebol Clube-
O povo do Município de Visconde do Ri» Branco, por seus representantes os
Vereadores, aprovou é o Prefeito Municipal, sanc ona a seguinte Lei:
Art. 1º) Fica declarado de utilidade pública o “Real Matismo Futebol Clube”, uma sociedade
civil, sem fins lucrativos, de caráter social, cívico, cultural e desportivo, sediado nesta
cidade, CNPJ nº 07.490.880/0001-70, fundada em 5 (cinco) de março de 2005.
Art. 2º ) Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Visconde do Rio Branco, 22 de agosto de 2005.
JOÃO ANTÔNIO DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL