norma nº 826/2005

LEI Nº.826, DE 21 DE JULHO DE 2005, PUBLICADA NO
INFORMATIVO MUNICIPAL Nº.205 DE 16 A 31 DE JULHO DE
2005.
LEI Nº 826, DE 21 DE JULHO DE 2005
- Declara de utilidade pública -
O povo do Município de Visconde do Rio Branco. por seus representantes. os
Vercudores. aprovou e o Prefeito Municipal. sanciona a seguinte Lei:
Am 1º - Fica declarado de utilidade pública a “Associação Rio-branquense cos Produtores
de Rapadura. Aguardente, Açúcar Mascavo e Melado (ARPRAM)”. funcada em 04 de
outubro de 2004, uma sociedade civil, sem fins luc ativos. com sede e foro na Comunidade
da Memória. zona rural de Visconde do Rio Branco, de prazo de duração indeterminado
Amt 2 Esta Lei entra cm vigor na data de sua publicação
Visconde do Rio Branco. I4-de julho de 2005.
DR. JOÃO ANTÔNIO DE SOUZA
Prefeito Municipal