norma nº 814/2005

LEI Nº.814, DE 20 DE ABRIL DE 200
INFORMATIVO MUNICIPAL
2005.
LEI Nº 814, DE 29 DE ABRIL DE 2005
(Autoria do Projeto de Lei: Vereador
Ismael Gomes dos Santos)
- Declara de utilidade pública -
O povo do Município de Visconde do Rio
Branco. por seus representantes. os Vercado es,
aprovou c o Prefeito Municipal, sanciom a
seguinte Lei
Art. 1º) Declara de Utilidade Pública a
“Academia Rio-branquense de Letras” ma
sociedade civil. sem fins lucrativos. com duração
— -
por tempo ilimitado. fundada em 25 de agosto
de 1993 e instalada em 25 de setembro do mesmo
ano, na cidade de Visconde do Rio Branco.
Art. 2º) Revoga a Ler nº 235. de 13 de fevereiro
de 1996.
Art. 3º) Esta Lei entrerá em vigor na data se sua
publicação.
Visconde do Rio Branco, 20 de abril de 2005.
JOÃO ANTÔNIO DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL
5, PUBLICADA NO
Nº.199 DE 16 A 30 DE ABRIL DE