norma nº 796/2004

Lei Nº 796, de 25 de Novembro de 2004, Publicada no
Informativo Municipal, Nº 189, Período de 16 a 30 de
Novembro de 2004.
LEI Nº 796, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2004
(Autoria do Projeto de Lei: Vereador Ismael Gomes dos Santos)
Declara de Utilidade Pública
O povo do Município de Visconde
emdo Rio Branco. por seus representantes,
»s vereadores, aprovou e o Prefeito
“” Municipal, sanciona a seguinte Lei;
Art, 1º - Fica declarado de utilidade pública
a “Associação Comunitária Nossa
Senhora do Rosário - ACONSER”,
fundada em 14/03/2004. com sede e
administração na Rua Maria do Dodô. nº
HO, Bairro Tia Velha, nesta cidade de
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Visconde do Rio Branco, é uma sociedade
civil, sem fins lucrativos, de caráter
filantrópico, esportivo e social.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Visconde do Rio Branco, 25 de novembro
de 2004,
IRAN SILVA COURI
PREFEITO MUNICIPAL
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