norma nº 795/2004

Lei Nº 795, de 25 de Novembro de 2004, Publicada no
Informativo Municipal, Nº 189, Período de 16 a 30 de
Novembro de 2004.
LEI Nº 795, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2004
(Autoria do Projeto de Lei: Vereador Ismael Gomes dos Santos)
» Autoriza erigir busto em homenagem ao
Industrial Mário Bouchardet Sênior -
O povo do Município de Visconde do Rio
Branco, por seus representantes, Os
Vereadores. aprovou e o Prefeito
Municipal, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º) Fica o Poder Executivo autorizado
a erigir “busto” em homenagem ao
industrial Mário Bouchardet Sênior,
recentemente falecido. no calçadão da
Avenida Theófille Dubleil. na antiga
entrada da Usina Rio Branco.
Parágrafo Único: O busto de que trata esta
Lei deverá ter em sua base no mínimo 1,20
em (um metro e virte centímetros).
Art. 2º) Para dar cumprimento ao disposto
nesta lei, fica o Executivo autorizado a usar
verbas do Orçamento do Município.
Art. 3º) Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Visconde Jo Rio Branco,
25 de novembro de 2004.
IRAN SILVA COURI
Prefeito Municipal
O