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← Visconde do Rio Branco (MG)

norma nº 778/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 778 / 2004
Date 2004-06-30
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA.
native_id424

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texto integral #

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Lei Nº 778, de 30 de Junho de 2004, Publicada no
Informativo Municipal, Nº 179, Período de 16 a 30 de
Junho de 2004.
LEI Nº 778, DE 30 DE JUNHO DE 2004
Jeclara de Utilidade Pública
) povo do Município de Visconde do Rio
Iranco, por seus representantes, os
ereadores, aprovou e o Prefeito
Aunicipal, sanciona a seguinte Lei:
art. 1º - Fica declarado de utilidade pública
“Associação Riobranquense dos
"atadores de Materiais Recicláveis -
IRCAMAR”, fundada em 1 1/06/2004, com
ede administrativa e foro jurídico, nesta
idade de Visconde do Rio Branco -MG,
devidamente registrada junto ao Cartório
de Títulos e Documentos e Registro Civil
de Pessoas Jurídicas sob c nº 458, fls.25,
do Livro A.
Art, 2º - Esta lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Visconde do Rio Branco,
30 de junho de 2904.
IRAN SILVA COURI
PREFEITO MUNICIPAL

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