norma nº 1166/2013

LEI Nº 1.166 / 2013
de 08 de outubro de 2013, publicada no Informativo Municipal nº
551, de 01 a 10 de outubro de 2013.
LEINº 1.166/2013
Declara de Utilidade Pública a “AAPO ASSOCIOAÇÃO DE APOIO ONCOLÓGICO” de Visconde do
Rio Branco —MG. :
O Prefeito Municipal de Visconde do Rio Branco — Minas Gerais usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei faz saber que a Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco — Minas Gerais aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art.1º- Declara de Utilidade Pública a “AAPO — ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO PACIENTE ONCOLÓGICO”,
associação civil, sem fins lucrativos, de caráter filantrópico, com âmbito de sua atuação, s=com sede e foro em
Visconde do Rio Branco - MG, CNPJ 01.814.596/0001-26.
Art.2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Visconde do Rio Branco, 08 de outubro de 2013.
Iran Silva Couri
Prefeito Municipal