| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 760 / 2004 |
| Date | 2004-06-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO À LOGRADOURO PÚBLICO. |
| native_id | 442 |
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Lei Nº 760, de 18 de Junho de 2004, Publicada no Informativo Municipal, Nº 179, Período de 16 a 30 de Junho de 2004. LEI Nº 760, DE 18 DE JUNHO DE 2004 (Autoria do Projeto de Lei: Vereador J ackson Carneiro Barreto) Dispõe sobre denominação à logradouro público. O povo do Município de Visconde do Rio Branco, por seus representantes, os Vereadores. aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. - Fica denominada RUA JOÃO ELIAS, a Rua 4 do conjunto habitacional Orlando Alves Ferreira (Orlando Dedego) no povoado de Santa Maria, Zona Rural. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Visconde do Rio Branco, 18 de junho de 2004. IRAN SILVA COURI PREFEITO MUNICIPAL